{"id":17569,"date":"2021-03-23T08:33:24","date_gmt":"2021-03-23T11:33:24","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=17569"},"modified":"2021-03-23T08:06:39","modified_gmt":"2021-03-23T11:06:39","slug":"13a-vara-de-curitiba-escondeu-autos-que-basearam-prisao-um-ano-depois-da-investigacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/03\/23\/13a-vara-de-curitiba-escondeu-autos-que-basearam-prisao-um-ano-depois-da-investigacao\/","title":{"rendered":"13\u00aa Vara de Curitiba escondeu autos que basearam pris\u00e3o um ano depois da investiga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba tinha escondido um outro processo, al\u00e9m daquele contendo escutas entre advogados e clientes<\/a>, no qual constava a fundamenta\u00e7\u00e3o de um pedido de pris\u00e3o contra um ex-executivo da Odebrecht.<\/p>\n\n\n\n

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Nathan D’Ornelas\/TRF-4<\/sup>Luiz Antonio Bonat se defendeu por n\u00e3o ter enviado todos os autos de processo para a Justi\u00e7a do Distrito Federal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A mesma fundamenta\u00e7\u00e3o foi reaproveitada, um ano depois, para justificar o cumprimento de medidas cautelares contra o r\u00e9u. O que o juiz federal Luiz Antonio Bonat escondeu, portanto, era que n\u00e3o havia qualquer urg\u00eancia no pedido de pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n

Em artigo<\/a> publicado pela ConJur<\/strong>, o advogado Gustavo Badar\u00f3<\/strong>, respons\u00e1vel pela defesa de Maur\u00edcio Ferro, explica que as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas que levaram \u00e0 an\u00e1lise das conversas entre defendidos e defensores foram autorizadas em 9 de julho de 2018 e prorrogadas uma \u00fanica vez em agosto. Depois disso, por ter constatado que foi grampeada intera\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente, o ent\u00e3o juiz Sergio Moro determinou que o material fosse destru\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, os autos desse procedimento que levou \u00e0 escuta n\u00e3o foram juntados \u00e0 a\u00e7\u00e3o principal. Mesmo assim, em 9 de abril de 2019, o delegado da Pol\u00edcia Federal Filipe Hille Pace pediu \u00e0 13\u00aa Vara de Curitiba que compartilhasse as conversas telef\u00f4nicas interceptadas, no que foi atendido em 2 de maio pelo juiz Luiz Antonio Bonat.<\/p>\n\n\n\n

Nessa nova investiga\u00e7\u00e3o policial, que recebeu acesso aos di\u00e1logos, tamb\u00e9m n\u00e3o foi registrado o pedido do delegado, nem a autoriza\u00e7\u00e3o do juiz. “Se ao menos um of\u00edcio houvesse”, destaca Badar\u00f3, “a defesa poderia descobrir a exist\u00eancia dos autos secretos”.<\/p>\n\n\n\n

Quando, em setembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba para julgar o caso e determinou a remessa dos autos para o Distrito Federal, o processo “invis\u00edvel” n\u00e3o foi compartilhado.<\/p>\n\n\n\n

Badar\u00f3 s\u00f3 ficou sabendo da exist\u00eancia desse procedimento quando os advogados do ex-presidente Lula compartilharam com o STF mensagens trocadas entre os procuradores que citavam o n\u00famero do processo “invis\u00edvel”. Ele, ent\u00e3o, pediu acesso aos autos, o que foi acatado por Bonat em 17 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A partir do acesso a esse processo, o advogado descobriu um outro procedimento que tamb\u00e9m n\u00e3o foi compartilhado com as defesas, que constitu\u00eda em fundamenta\u00e7\u00e3o para pris\u00e3o, busca e apreens\u00e3o e bloqueio de bens contra Maur\u00edcio Ferro. O desdobramento n\u00e3o foi juntado aos autos e tamb\u00e9m n\u00e3o foi enviado para a Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do DF.<\/p>\n\n\n\n

Esse novo processo secreto trata de decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o tempor\u00e1ria, busca e apreens\u00e3o e sequestro de bens contra Ferro, determinada em 29 de junho de 2018. A ordem acabou n\u00e3o sendo cumprida, em primeiro lugar porque o ministro Dias Toffoli, do STF, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de um corr\u00e9u em reclama\u00e7\u00e3o em setembro de 2018, suspendeu o andamento da a\u00e7\u00e3o penal para apreciar poss\u00edvel compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Depois que essa liminar caiu, a ordem de pris\u00e3o deixou de ser cumprida mais uma vez, por causa de uma outra liminar que determinou a suspens\u00e3o de tramita\u00e7\u00e3o<\/a> de todas as investiga\u00e7\u00f5es criminais baseadas em relat\u00f3rios do Coaf.<\/p>

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