{"id":17567,"date":"2021-03-23T10:07:44","date_gmt":"2021-03-23T13:07:44","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=17567"},"modified":"2021-03-23T09:06:54","modified_gmt":"2021-03-23T12:06:54","slug":"autodefesa-do-judiciario-justifica-uso-de-mensagens-da-lava-jato-diz-presidente-do-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/03\/23\/autodefesa-do-judiciario-justifica-uso-de-mensagens-da-lava-jato-diz-presidente-do-stj\/","title":{"rendered":"“Autodefesa” do Judici\u00e1rio justifica uso de mensagens da “lava jato”, diz presidente do STJ"},"content":{"rendered":"\n

O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Humberto Martins, afirmou \u00e0 ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber que, mesmo que sejam provas il\u00edcitas, as mensagens de procuradores que atuaram na finada “lava jato” podem ser usadas com base no “dever institucional de autodefesa” do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Humberto Martins disse que STJ deve se defender de ataques
Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito foi aberto por Humberto Martins depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1. O di\u00e1logo<\/a> mostra Deltan Dallagnol, ent\u00e3o coordenador da autodenominada for\u00e7a-tarefa, combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de integrantes do STJ. <\/p>\n\n\n\n

O procurador Diogo Castor de Mattos, que atuou na “lava jato” em Curitiba, impetrou<\/a> Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo o trancamento do inqu\u00e9rito. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m pediu a suspens\u00e3o<\/a> do procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Em of\u00edcio ao Supremo, Martins apontou que a corte n\u00e3o considerou as mensagens entre procuradores provas il\u00edcitas. O magistrado ressaltou que o uso de provas il\u00edcitas \u00e9 ilegal no Brasil, mas que essa garantia deve ser relativizada em nome da defesa do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

“Apesar do relatado acima, os direitos fundamentais e garantias constitucionais n\u00e3o podem ser interpretados de forma absoluta diante do conte\u00fado de outros direitos fundamentais e garantias constitucionais que funcionam como limitadores rec\u00edprocos de uma interpreta\u00e7\u00e3o irrestrita, n\u00e3o podendo, nesse contexto, haver \u00f3bice a que o Poder Judici\u00e1rio cumpra um importante dever institucional de autodefesa, obviamente respeitando ditames legais e garantias constitucionais”, disse o presidente do STJ.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o subsistir\u00e3o direitos fundamentais e garantias constitucionais sem a preserva\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio independente, que viabiliza que tais conquistas constitucionais sejam reconhecidas concretamente”, destacou Martins.<\/p>\n\n\n\n

O ministro tamb\u00e9m alegou que os ind\u00edcios de “excessos funcionais por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal” justificam o uso das mensagens no inqu\u00e9rito, “para a defesa irrefut\u00e1vel da exist\u00eancia independente e robusta do Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n

Martins ainda declarou que abriu a investiga\u00e7\u00e3o com base no inqu\u00e9rito das fake news, instaurado pelo Supremo para examinar amea\u00e7as a integrantes da corte.<\/p>\n\n\n\n

Investiga\u00e7\u00e3o ilegal<\/strong>
O inqu\u00e9rito foi instaurado depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1. O di\u00e1logo mostra<\/a> Deltan Dallagnol, ent\u00e3o coordenador da “lava jato”, combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. Diogo Castor tamb\u00e9m \u00e9 um importante personagem do di\u00e1logo.<\/p>\n\n\n\n

O uso do esquema era tratado com naturalidade e a Receita funcionava como um bra\u00e7o lavajatista. Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escrit\u00f3rio de Pesquisa e Investiga\u00e7\u00e3o na 9\u00aa Regi\u00e3o Fiscal. Pela coopera\u00e7\u00e3o, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justi\u00e7a, com o comando do Coaf (clique aqui<\/a> para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).<\/p>

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