{"id":17523,"date":"2021-03-20T14:18:14","date_gmt":"2021-03-20T17:18:14","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=17523"},"modified":"2021-03-20T14:26:53","modified_gmt":"2021-03-20T17:26:53","slug":"barroso-autoriza-detentas-trans-e-travestis-a-escolherem-presidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/03\/20\/barroso-autoriza-detentas-trans-e-travestis-a-escolherem-presidio\/","title":{"rendered":"Barroso autoriza detentas trans e travestis a escolherem pres\u00eddio masculino ou feminino"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF, determinou nesta sexta-feira, 19, que presas transexuais e travestis com identidade de g\u00eanero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Nesse \u00faltimo caso, elas devem ser mantidas em \u00e1rea reservada, como garantia de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Barroso ajustou os termos de medida cautelar deferida<\/a> em junho de 2019, na ADPF 527.<\/p>\n\n\n\n

\"(Imagem:<\/figure>\n\n\n\n

(Imagem: Pixabay)<\/p>\n\n\n\n

Na cautelar deferida anteriormente, o ministro havia determinado que presas transexuais femininas fossem transferidas para pres\u00eddios femininos. Quanto \u00e0s presas travestis, ele registrou, \u00e0 \u00e9poca, que a falta de informa\u00e7\u00f5es, naquele momento, n\u00e3o permitia definir com seguran\u00e7a, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, qual seria o tratamento adequado a ser conferido ao grupo.<\/p>\n\n\n\n

Not\u00e1vel evolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao ajustar os termos de sua decis\u00e3o, o ministro registrou que dois documentos juntados posteriormente aos autos pelo governo Federal acrescentam importantes informa\u00e7\u00f5es \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do processo e sinalizam uma “not\u00e1vel evolu\u00e7\u00e3o” do entendimento do Poder Executivo quanto ao tratamento a ser conferido a transexuais e travestis identificados com o g\u00eanero feminino no \u00e2mbito do sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o eles o relat\u00f3rio “LGBT nas pris\u00f5es do Brasil: diagn\u00f3stico dos procedimentos institucionais e experi\u00eancias de encarceramento”, do minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MDH), e a nota t\u00e9cnica 7\/20, do minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio apresenta uma ampla pesquisa de campo com a popula\u00e7\u00e3o LGBT encarcerada e chega \u00e0 conclus\u00e3o de que a decis\u00e3o mais adequada do ponto de vista da dignidade de tais grupos, extremamente vulner\u00e1veis e estigmatizados, n\u00e3o implicaria apenas olhar para quest\u00f5es de identidade de g\u00eanero, tais como direito ao nome, \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de registro e ao uso de banheiro, mas tamb\u00e9m para as rela\u00e7\u00f5es de afeto e m\u00faltiplas estrat\u00e9gias de sobreviv\u00eancia que eles desenvolvem na pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, aponta que o ideal \u00e9 que a transfer\u00eancia ocorra mediante consulta individual da travesti ou da pessoa trans. Na mesma linha, a nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m defende que a transfer\u00eancia seja feita ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da pessoa presa. Ambos os documentos defendem que a deten\u00e7\u00e3o em estabelecimento prisional masculino deve ocorrer em ala especial, que assegure a integridade do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

Di\u00e1logo institucional<\/strong><\/p>

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