{"id":17517,"date":"2021-03-21T08:25:56","date_gmt":"2021-03-21T11:25:56","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=17517"},"modified":"2021-03-20T10:18:09","modified_gmt":"2021-03-20T13:18:09","slug":"juiz-condena-advogada-que-chamou-medico-de-comunista-por-nao-receitar-cloroquina-a-pagar-10-salarios-minimos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/03\/21\/juiz-condena-advogada-que-chamou-medico-de-comunista-por-nao-receitar-cloroquina-a-pagar-10-salarios-minimos\/","title":{"rendered":"Juiz condena advogada que chamou m\u00e9dico de &#8216;comunista&#8217; por n\u00e3o receitar cloroquina a pagar 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"680\" height=\"451\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/images-6.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-17518\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/images-6.jpeg 680w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/images-6-300x199.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 680px) 100vw, 680px\" \/><figcaption>Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em decis\u00e3o favor\u00e1vel a m\u00e9dico hostilizado por uma advogada apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, o juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2\u00aa Vara do Juizado Especial C\u00edvel de Santos, resolveu pedir desculpas aos profissionais de sa\u00fade em nome da caus\u00eddica. Ele estipulou indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos ao m\u00e9dico, que se recusou a prescrever a cloroquina, \u201co rem\u00e9dio do presidente\u201d, como solicitava a advogada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/jota-pro-tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA r\u00e9 infelizmente n\u00e3o teve a sensibilidade de entender que o momento n\u00e3o se presta para hostilizar os profissionais da sa\u00fade, muito pelo contr\u00e1rio, deveriam ser tratados como her\u00f3is, pois, assim o s\u00e3o. Arriscam suas vidas e as vidas daquelas que eles mais amam para combater a doen\u00e7a alheia. Est\u00e3o na linha de frente, prontos para o \u2018que der e vier\u2019, e lamentavelmente ainda precisam passar por situa\u00e7\u00f5es como essa. A sociedade precisaria se juntar e pedir desculpas em nome da r\u00e9, a come\u00e7ar por este julgador: RECEBA MINHAS SINCERAS DESCULPAS!\u201d, disse Soares, em caixa alta.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso em quest\u00e3o, o m\u00e9dico estava de plant\u00e3o em 26 de maio do ano passado, no Pronto Socorro do Hospital Ana Costa, em Santos. Ele atendeu a advogada Adelaide Rossini de Jesus, que reclamava de frio e tosse seca. Mesmo diante do quadro, ela disse n\u00e3o ter interesse em fazer o teste da Covid-19 e pediu a prescri\u00e7\u00e3o dos medicamentos cloroquina e azitromicina.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de examin\u00e1-la e concluir que a paciente tinha os sinais vitais bons, o m\u00e9dico pediu um eletrocardiograma. A mulher, no entanto, informou que apenas desejava tomar o \u201crem\u00e9dio do presidente\u201d, insistindo na prescri\u00e7\u00e3o como forma profil\u00e1tica de tratamento ao novo coronav\u00edrus, propondo-se a assinar qualquer termo de consentimento.<\/p>\n\n\n\n<p>O m\u00e9dico explicou para a mulher que, em vista do quadro cl\u00ednico dela e da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia cient\u00edfica do medicamento para a Covid-19, n\u00e3o se sentia confort\u00e1vel para prescrever aqueles medicamentos, al\u00e9m de os sintomas n\u00e3o indicarem a doen\u00e7a. Neste momento, ele chamou cinco colegas. Todos foram un\u00e2nimes ao afirmar que, em raz\u00e3o de ela ter quase 80 anos, ela correria risco de sofrer efeitos colaterais, o que inclu\u00eda morte s\u00fabita durante a noite, caso o pedido dela fosse atendido.<\/p>\n\n\n\n<p>A mulher ficou mais nervosa e exaltada. Disse ser advogada, amea\u00e7ou o m\u00e9dico de processo, relatou que o presidente dos Estados Unidos, \u00e0 \u00e9poca, Donal Trump, tomava cloroquina e que o presidente do Brasil havia autorizado o uso. Durante a consulta, ainda, passou a ligar para v\u00e1rias pessoas, afirmando que os m\u00e9dicos do local eram comunistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por ela seguir insistindo na \u201creceita do Bolsonaro\u201d, al\u00e9m de afirmar que faria um boletim de ocorr\u00eancia, o m\u00e9dico encerrou o atendimento, dizendo que a prescri\u00e7\u00e3o dos medicamentos de combate \u00e0 Covid-19 \u00e9 a crit\u00e9rio do m\u00e9dico, segundo orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Mas, no dia seguinte, a mulher fez uma postagem no Facebook em que repetia as ofensas, incluindo o nome e CRM do m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cCheguei \u00e0 seguinte conclus\u00e3o:Se onde estou pagando n\u00e3o me receitam, imagine onde devem dar de gra\u00e7a. ASSIM AS PESSOAS CONTINUAM MORRENDO POR N\u00c3O ESTAREM TOMANDO O REM\u00c9DIO CORRETO!\u201d, publicou, acrescentando reportagem que tratava do n\u00famero de mortes por Covid no pa\u00eds, dando a entender que estas derivariam da recusa de m\u00e9dicos em prescrever a cloroquina. Neste ponto, o m\u00e9dico foi quem registrou ocorr\u00eancia, ao entender que a mulher o acusava de omiss\u00e3o de socorro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 Justi\u00e7a a mulher disse jamais ter se recusado a fazer o teste de Covid-19, mas que queria apenas come\u00e7ar a fazer uso dos rem\u00e9dios com acompanhamento m\u00e9dico. Admitiu que disse que levaria o caso \u00e0 pol\u00edcia, mas para preserva\u00e7\u00e3o de seus direitos, \u201cpois se viesse a falecer da doen\u00e7a seus 3 filhos que s\u00e3o advogados iriam buscar seus direitos na Justi\u00e7a\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPESSOAS HAVIAM MORRIDO BERRANDO QUE QUERIAM TOMAR O REM\u00c9DIO DO BOLSONARO\u201d, escreveu novamente em mai\u00fasculas ao juiz, e ela achou que deveria alertar as pessoas na medida em que o mesmo estaria ocorrendo num hospital particular.&nbsp;<\/p><div class=\"qaude69e49b1923041\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.qaude69e49b1923041 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.qaude69e49b1923041 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.qaude69e49b1923041 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.qaude69e49b1923041 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.qaude69e49b1923041 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.qaude69e49b1923041 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"plnhg69e49b1923026\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.plnhg69e49b1923026 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.plnhg69e49b1923026 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.plnhg69e49b1923026 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.plnhg69e49b1923026 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.plnhg69e49b1923026 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.plnhg69e49b1923026 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, afirmou que nos \u201cestados em que a medica\u00e7\u00e3o est\u00e1 em uso a queda de \u00f3bitos foi muito grande\u201d. Ela destacou, por fim, que se algu\u00e9m precisa \u201centrar na JUSTI\u00c7A PARA RELAMAR DE QUEM SIMPLESMENTE QUIS FAZER VALER SEU DIREITO DE TENTAR SALVAR SUA PR\u00d3PRIA VIDA E ALERTOU SEUS AMIGOS COM RELA\u00c7\u00c3O A ISSO, REALMENTE ESTAMOS NUMA DITADURA ONDE NOSSOS PENSAMENTOS E CREN\u00c7AS N\u00c3O PODEM MAIS SEREM EXPOSTOS\u201d. (sic)<\/p>\n\n\n\n<p>Ela invocou o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 cr\u00edtica e disse que se o m\u00e9dico \u201cse sentiu acuado por uma velhinha de quase 80 anos\u201d, desculpa-se e acrescentou que em nenhum momento houve qualquer ofensa \u00e0 imagem ou \u00e0 honra do m\u00e9dico. E voltou a dizer que governadores oposicionistas est\u00e3o desviando verba federal e escondendo a cloroquina para desacreditar o presidente.<\/p>\n\n\n\n<h3>Decis\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Ao analisar o caso, o juiz Guilherme de Macedo Soares lamentou a atual situa\u00e7\u00e3o do Brasil, em que n\u00e3o h\u00e1 mais \u201cdebate saud\u00e1vel de ideias, mas de ataques grotescos e rec\u00edprocos, recheados de ofensas, intoler\u00e2ncia e \u00f3dio, fomentados diariamente por blogueiros de ambas as vertentes, que usualmente espalham as chamadas fake news\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ele afirmou que n\u00e3o resta d\u00favidas de que a mulher \u00e9 pessoa de \u201cferrenha posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, o que transparece mesmo na contesta\u00e7\u00e3o a ele, nos autos do processo, bem como nas publica\u00e7\u00f5es que ela faz nas redes sociais. O magistrado relatou ter visitado o perfil dela no Facebook na data da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, mas que foi invi\u00e1vel chegar at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o em disputa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cE n\u00e3o h\u00e1 nada de errado nisto, eis que o Estado Democr\u00e1tico de Direito em que vivemos permite a qualquer pessoa expressar sua opini\u00e3o pol\u00edtica, dentro dos limites que a lei autoriza. E \u00e9 exatamente a extrapola\u00e7\u00e3o dos limites que d\u00e1 causa ao presente processo\u201d, disse. Soares afirmou que n\u00e3o entraria no m\u00e9rito da efic\u00e1cia dos medicamentos contra a Covid-19, mas ressaltou que a comunidade cient\u00edfica descartou o uso da cloroquina, incluindo o m\u00e9dico franc\u00eas Didier Raoult, que deu in\u00edcio \u00e0 defesa do medicamento para esse fim, a Apsen, maior fabricante desse f\u00e1rmaco no pa\u00eds, e o hospital Albert Einstein, mencionado pela pr\u00f3pria mulher como hospital de refer\u00eancia \u2014 onde ela teria \u201ctratamento adequado\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz afirmou que dois pontos importantes teriam de ser destacados. O primeiro deles \u00e9 a supremacia da decis\u00e3o do m\u00e9dico quanto ao tratamento a ser dado ao paciente. \u00c9 o m\u00e9dico que tem a palavra final sobre o assunto, n\u00e3o cabendo ao paciente impor o que acha melhor no seu caso. \u201c\u00c9 evidente que este tem a faculdade de discordar, buscar uma segunda opini\u00e3o de outro m\u00e9dico, ou quantas desejar. Por\u00e9m, em hip\u00f3tese nenhuma pode exigir que o profissional ceda \u00e0 sua opini\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>O segundo \u00e9 o que \u00e9 conhecido por \u201cefeito Dunning-Kruger\u201d, que, segundo ele, pode ser definido como \u201cum fen\u00f4meno que leva indiv\u00edduos que possuem pouco conhecimento sobre um assunto a acreditarem saber mais que outros mais bem preparados, fazendo com que tomem decis\u00f5es erradas e cheguem a resultados indevidos; \u00e9 a sua incompet\u00eancia que restringe sua capacidade de reconhecer os pr\u00f3prios erros. Estas pessoas sofrem de superioridade ilus\u00f3ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o magistrado inverteu a situa\u00e7\u00e3o. Sugeriu um exerc\u00edcio de imagina\u00e7\u00e3o em que a mulher, que \u00e9 advogada, recebesse em seu escrit\u00f3rio uma pessoa que quisesse entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a mas fosse por ela desaconselhada. A pessoa ent\u00e3o se exalta, amea\u00e7a, afirma saber do que est\u00e1 dizendo e ainda publica nas redes sociais cr\u00edticas com o nome e o n\u00famero da OAB dela. \u201c\u00c9 incontroverso que a requerida tentou coagir o autor em seu ambiente de trabalho.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>O magistrado tamb\u00e9m considerou ser lament\u00e1vel \u2018que os fatos tenham por personagem a requerida, que \u00e9 advogada, e mesmo com todo o conhecimento e cultura amealhados durante a sua longa vida, proceda da forma como fez, acreditando ainda que apenas exerceu seu direito de cr\u00edtica e opini\u00e3o, quando na verdade o que fez foi expor o autor \u00e0 execra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, notadamente por aqueles que defendem os mesmos ideais que os seus\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o tramita com o n\u00famero 1010084-11.2020.8.26.0562.<\/p>\n\n\n\n<p>JOTA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em decis\u00e3o favor\u00e1vel a m\u00e9dico hostilizado por uma advogada apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, o juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2\u00aa Vara do Juizado Especial C\u00edvel de Santos, resolveu pedir desculpas aos profissionais de sa\u00fade em nome da caus\u00eddica. 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