{"id":17465,"date":"2021-03-18T10:57:26","date_gmt":"2021-03-18T13:57:26","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=17465"},"modified":"2021-03-18T10:57:26","modified_gmt":"2021-03-18T13:57:26","slug":"estado-deve-indenizar-em-r-60-mil-familia-de-preso-morto-no-presidio-raimundo-nonato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/03\/18\/estado-deve-indenizar-em-r-60-mil-familia-de-preso-morto-no-presidio-raimundo-nonato\/","title":{"rendered":"Estado deve indenizar em R$ 60 mil fam\u00edlia de preso morto no pres\u00eddio Raimundo Nonato"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/promotor-justica-1200x675-1024x576.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-4211\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/promotor-justica-1200x675-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/promotor-justica-1200x675-300x169.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/promotor-justica-1200x675-768x432.jpg 768w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/promotor-justica-1200x675.jpg 1200w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Os desembargadores que integram a 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, \u00e0 unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e mantiveram senten\u00e7a da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal que o condenou a pagar indeniza\u00e7\u00e3o aos familiares de um apenado em um pres\u00eddio da capital encontrado morto em sua cela em outubro de 2015.<\/p>\n\n\n\n<p>O Estado do Rio Grande do Norte deve a pagar a cada um dos autores da a\u00e7\u00e3o o valor de R$ 20 mil, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o que totaliza a quantia de R$ 60 mil, a ser pago de uma \u00fanica vez, com juros de mora desde a data do evento danoso e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, al\u00e9m de juros morat\u00f3rios calculados com base no \u00edndice oficial de remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e juros aplicados \u00e0 caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>O ente pol\u00edtico deve pagar, ainda, aos autores, pens\u00e3o mensal no valor de 2\/3 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo para cada autor, condizente aos lucros cessantes que suportam diante da morte de seu companheiro e pai, retroagindo esta obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 data do \u00f3bito (10 de outubro de 2015), devendo a pens\u00e3o ser paga aos descendentes at\u00e9 o momento em que estes completarem 25 anos de idade, e no caso da vi\u00fava, o pensionamento perdurar\u00e1 at\u00e9 a data em que o falecido completaria 65 anos de idade (12 de julho de 2038).<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o da justi\u00e7a atende ao pedido feito pela companheira e pelos filhos do falecido na A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais e Materiais n\u00ba 0843157-34.2016.8.20.5001 onde afirmam que em 10 de outubro de 2015 o esposo e pai deles foi encontrado morto no Pres\u00eddio Raimundo Nonato, onde estava preso, v\u00edtima de asfixia mec\u00e2nica (enforcamento).<\/p>\n\n\n\n<p>Os familiares apontam a omiss\u00e3o do Estado que deixou de oferecer prote\u00e7\u00e3o e garantia \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 vida do preso e, por isso, requereram o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o material na forma de pens\u00e3o para o sustento dos autores, e indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos. A 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal sentenciou em favor dos autores. O Estado recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Defesa do Estado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No recurso, o ente p\u00fablico afirmou que o apenado foi v\u00edtima de briga entre duas fac\u00e7\u00f5es criminosas, fato not\u00f3rio nos casos de associa\u00e7\u00e3o criminosa com o objetivo da pr\u00e1tica do delito de tr\u00e1fico de drogas e lavagem de dinheiro, crime pelo qual foi decretada a pris\u00e3o preventiva do falecido, de modo que o Estado n\u00e3o tinha como ter efetivamente evitado o \u00f3bito do companheiro e genitor dos autores.<\/p><div class=\"aplah69f2313ea2243\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.aplah69f2313ea2243 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.aplah69f2313ea2243 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.aplah69f2313ea2243 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.aplah69f2313ea2243 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.aplah69f2313ea2243 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.aplah69f2313ea2243 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"aosir69f2313ea222f\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.aosir69f2313ea222f {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.aosir69f2313ea222f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.aosir69f2313ea222f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.aosir69f2313ea222f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.aosir69f2313ea222f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.aosir69f2313ea222f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Para o Estado, houve, assim, o rompimento do nexo de causalidade entre a alegada omiss\u00e3o estatal e o dano decorrente da morte daquele, estando assim ausente o dever de indenizar. Alegou tamb\u00e9m que a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais n\u00e3o pode se constituir em enriquecimento indevido, devendo o arbitramento operar-se com modera\u00e7\u00e3o, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econ\u00f4mico das partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, quanto ao pensionamento mensal, argumentou que a companheira do falecido sempre arcou com as despesas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o dos filhos, n\u00e3o existindo assim v\u00ednculo de sustento entre o falecido e os filhos apto a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar. Impugnou ainda a m\u00e9dia de expectativa de vida de 65 anos para o pensionamento da companheira, e a idade de 25 anos para os filhos sem a exig\u00eancia da comprova\u00e7\u00e3o de cursar ensino universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para o relator, desembargador Amaury Moura Sobrinho, o fato lesivo ficou devidamente comprovado, vez que, dos elementos probat\u00f3rios constantes dos autos, n\u00e3o resta d\u00favida de que a v\u00edtima faleceu em raz\u00e3o asfixia mec\u00e2nica, provocada por outros detentos no interior do Pres\u00eddio Raimundo Nonato.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao nexo de causalidade, entendeu que ficou demonstrado o fato constitutivo do direito dos autores, quando levaram aos autos a comprova\u00e7\u00e3o de que a v\u00edtima faleceu em virtude das les\u00f5es corporais sofridas, quando se encontrava sob cust\u00f3dia do Estado. Ele destacou, ainda, que o Estado n\u00e3o conseguiu demonstrar eventual culpa exclusiva da v\u00edtima, ou qualquer condi\u00e7\u00e3o excludente da sua responsabilidade de indenizar.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNo que concerne aos preju\u00edzos de ordem moral e material sofridos pelos autores, s\u00e3o estes incontestes. Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, restam caracterizados pelo sofrimento, dor, tristeza, revolta e ang\u00fastia inevitavelmente passado pelos filhos, e convivente, ao ter respectivamente seu pai e companheiro morto de forma abrupta, violenta, brutal e injustificada\u201d, assinalou.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(Processo n\u00ba 0843157-34.2016.8.20.5001)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os desembargadores que integram a 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, \u00e0 unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e mantiveram senten\u00e7a da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal que o condenou a pagar indeniza\u00e7\u00e3o aos familiares de um apenado em um pres\u00eddio da capital encontrado morto em sua cela em<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/03\/18\/estado-deve-indenizar-em-r-60-mil-familia-de-preso-morto-no-presidio-raimundo-nonato\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":4211,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17465"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17465"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17465\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17466,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17465\/revisions\/17466"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4211"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17465"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17465"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17465"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}