{"id":17398,"date":"2021-03-16T13:24:02","date_gmt":"2021-03-16T16:24:02","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=17398"},"modified":"2021-03-16T13:24:53","modified_gmt":"2021-03-16T16:24:53","slug":"mais-uma-quadrilha-especializada-em-contrabando-de-cigarro-e-condenada-pela-justica-federal-do-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/03\/16\/mais-uma-quadrilha-especializada-em-contrabando-de-cigarro-e-condenada-pela-justica-federal-do-rn\/","title":{"rendered":"Mais uma quadrilha especializada em contrabando de cigarro \u00e9 condenada pela Justi\u00e7a Federal do RN"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Norte julgou mais uma a\u00e7\u00e3o penal envolvendo uma quadrilha especializada em contrabando de cigarros. Oito pessoas foram condenadas pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva J\u00fanior, titular da 2\u00aa Vara, pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa e contrabando, e duas foram absolvidas (Jardson da Silva e Luciana de Souza Ara\u00fajo Silva). O julgado tamb\u00e9m condenou Andr\u00e9 Luis Fernandes da Fonseca e Aldenir Garcia da Silva, \u00e0 perda dos cargos p\u00fablicos, respectivamente, como Tenente Coronel e Cabo da pol\u00edcia militar.\u00a0\u00a0 <\/p>\n\n\n\n

O grupo, que \u00e9 apontado como sendo respons\u00e1vel por contrabando dos produtos vindos do Paraguai, teria ainda praticado diversas mortes violentas no munic\u00edpio de Cear\u00e1-Mirim. Nos autos foram anexadas provas compartilhadas a partir das opera\u00e7\u00f5es \u201cLimpidare\u201d e \u201cCarontes\u201d, deflagradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Norte junto a 3\u00aa Vara Criminal de Cear\u00e1-Mirim. De acordo com a senten\u00e7a, a materialidade do crime foi constatada pela pris\u00e3o em flagrante, de um dos acusados, em 18 de novembro de 2019, j\u00e1 no Estado da Bahia, transportando 250.000 carteiras de cigarros de proced\u00eancia estrangeira, avaliados em R$ 1.250.000. <\/p>\n\n\n\n

O Juiz Federal chamou aten\u00e7\u00e3o que, enquanto no Brasil 50% do cigarro comercializado \u00e9 ilegal, no Rio Grande do Norte o percentual chega a 79%. Citando reportagem da imprensa local, o magistrado destacou que a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado com impostos sobre o cigarro teve uma queda de aproximadamente 53,12% entre os anos de 2016 e 2020, em raz\u00e3o do contrabando. Na decis\u00e3o, al\u00e9m das condena\u00e7\u00f5es individuais, foi determinado o perdimento de im\u00f3veis e ve\u00edculos em nome dos r\u00e9us, al\u00e9m de mais de R$ 600.000 com eles apreendidos, dos quais pelo menos R$ 200.000 em esp\u00e9cie. <\/p>\n\n\n\n

O Juiz Federal Walter Nunes chamou aten\u00e7\u00e3o para, afora o aspecto dos produtos n\u00e3o terem registro da ANVISA, ainda promoverem concorr\u00eancia desleal pela sonega\u00e7\u00e3o de imposto: \u201cos produtos legais n\u00e3o conseguem competir com os valores dos produtos contrabandeados, pois por lei aqueles n\u00e3o podem ser comercializados a menos de R$ 5,00. O mais comum \u00e9 que sejam ainda mais caros, custando em m\u00e9dia R$ 7,46, em fun\u00e7\u00e3o da grande carga tribut\u00e1ria. Enquanto isso, o produto contrabandeado \u00e9 encontrado por um valor m\u00e9dio de R$ 3,31, representando uma diferen\u00e7a de 126% no pre\u00e7o m\u00e9dio\u201d. Atualmente, o cigarro \u00e9 onerado em 80% de impostos. O Juiz Federal foi contundente: \u201cDe forma geral, aquele que comercializa cigarro contrabandeado participa indiretamente da manuten\u00e7\u00e3o do crime organizado, il\u00edcito que alimenta financeiramente as fac\u00e7\u00f5es e, de alguma forma, d\u00e1 suporte aos crimes de tr\u00e1fico de drogas e armas, al\u00e9m de outros como roubos e homic\u00eddios. Diante de todo o exposto percebe-se que o crime de contrabando, independentemente da quantidade, afeta a sa\u00fade p\u00fablica, a economia nacional, vidas inocentes e financia as organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Foram condenados:<\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9 Luis Fernandes da Fonseca \u2013 14 anos, 8 meses e 22 dias de reclus\u00e3o em regime fechado<\/p>\n\n\n\n

Assaf Elias Assaf \u2013 10 anos, 2 meses e 15 dias de reclus\u00e3o em regime fechado<\/p>

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