{"id":17353,"date":"2021-03-15T10:32:52","date_gmt":"2021-03-15T13:32:52","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=17353"},"modified":"2021-03-15T10:32:52","modified_gmt":"2021-03-15T13:32:52","slug":"beneficios-a-procuradores-e-juizes-avancam-e-somam-r-543-milhoes-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/03\/15\/beneficios-a-procuradores-e-juizes-avancam-e-somam-r-543-milhoes-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcios a procuradores e ju\u00edzes avan\u00e7am e somam R$ 543 milh\u00f5es na pandemia"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustrativa <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em ano de pandemia da Covid-19, procuradores e ju\u00edzes com atua\u00e7\u00e3o na esfera federal receberam R$ 543 milh\u00f5es em benef\u00edcios acrescidos a seus contracheques. Foram licen\u00e7as-pr\u00eamio, gratifica\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de of\u00edcios ou pagamentos retroativos \u2014 com recorrentes valores individuais superiores a R$ 200 mil, no caso deste \u00faltimo benef\u00edcio \u2014 depositados aos servidores ao longo do ano de 2020.<\/p>\n\n\n\n

O valor global representa um aumento de 48% (ante uma infla\u00e7\u00e3o anual de 4,52%, pelo IPCA) em rela\u00e7\u00e3o aos mesmos benef\u00edcios inseridos nos contracheques de 2019, quando totalizaram R$ 367 milh\u00f5es.\u200b Um levantamento feito pela Folha levou em conta os quatro bra\u00e7os do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o \u2013MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), MPM (Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar) e MPDFT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF)\u2014 e Justi\u00e7as Federal, do Trabalho e Militar.<\/p>\n\n\n\n

No caso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) sistematizou os dados e os forneceu \u00e0 reportagem.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o CJF (Conselho de Justi\u00e7a Federal), \u00f3rg\u00e3o central das atividades da Justi\u00e7a Federal, se recusou a fornecer as informa\u00e7\u00f5es. A Folha levantou os dados em planilhas fornecidas pelos TRFs (Tribunais
Regionais Federais) ao CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o de um procurador ou juiz federal inclui um sal\u00e1rio b\u00e1sico, na ordem de R$ 33 mil, mais acr\u00e9scimos como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-sa\u00fade ou abono de perman\u00eancia, pago a servidores que n\u00e3o se aposentam e continuam em atividade. Os vencimentos acabam turbinados por benef\u00edcios que, em sua maioria, n\u00e3o se submetem ao chamado abate teto, um mecanismo que existe para tentar garantir que servidores n\u00e3o ganhem acima do teto do funcionalismo p\u00fablico, que \u00e9 o sal\u00e1rio de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) \u2013R$ 39,2 mil.<\/p>\n\n\n\n

Reportagem publicada pela Folha em 31 de janeiro mostrou que pagamentos extras ocorreram em meio a pedidos de entidades classistas para que fossem usadas as economias feitas na pandemia. Com o home office adotado em boa parte das procuradorias e tribunais, houve economia com energia, eventos e outras atividades que demandam presen\u00e7a f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Em 2020, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o pagou R$ 149 milh\u00f5es em licen\u00e7a-pr\u00eamio a procuradores da Rep\u00fablica, procuradores do Trabalho, procuradores de Justi\u00e7a Militar e promotores do MPDFT. O valor inclui uma fatia a servidores, mas ela \u00e9 pequena em rela\u00e7\u00e3o ao total.<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio \u00e9 um pr\u00eamio por tempo de servi\u00e7o, previsto na lei complementar de 1993 que organiza o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o. Tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e n\u00e3o se submete ao abate teto. Em 2020, foram pagas licen\u00e7as num valor 30% superior ao pago em 2019 \u2013R$ 115,2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outros R$ 40,6 milh\u00f5es foram depositados na folha de 2020 a t\u00edtulo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de um benef\u00edcio que equipara vantagens, chamado parcela aut\u00f4noma de equival\u00eancia. O passivo surgiu na d\u00e9cada de 1990 para equiparar vencimentos do Judici\u00e1rio aos do Legislativo e n\u00e3o se submete ao abate teto. Em 2019, os pagamentos da parcela somaram R$ 2,4 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o administrativa de fazer os dep\u00f3sitos das corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias foi do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, em dezembro. \u201cTrata-se de direito reconhecido por decis\u00e3o do STF, transitada em julgado. No MPU, o direito foi reconhecido em 2008, por meio de decis\u00e3o do ent\u00e3o procurador-geral. Os valores pagos atualmente decorrem de um rec\u00e1lculo ocorrido em 2017\u201d, afirmou a PGR, em nota.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a PGR, o CJF decidiu autorizar todos os tribunais a pagarem a parcela de equival\u00eancia. \u201cNo caso do MPU, a quita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi feita, \u00e0 \u00e9poca, por falta de recursos financeiros.\u201d Procuradores recebem ainda uma gratifica\u00e7\u00e3o em caso de ac\u00famulo de of\u00edcios. O valor individual oscila entre R$ 4.500 e R$ 8.000.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 comum que um procurador cubra o trabalho de um outro afastado. O total pago em 2020 foi de R$ 57,2 milh\u00f5es, um valor pr\u00f3ximo do que foi gasto em anos anteriores. O benef\u00edcio est\u00e1 sujeito ao teto constitucional. \u201cTodos os pagamentos feitos no per\u00edodo e nas rubricas mencionadas atendem crit\u00e9rios legais, or\u00e7ament\u00e1rios e de disponibilidade financeira\u201d, disse a PGR na nota.<\/p>\n\n\n\n

O CJF n\u00e3o forneceu os dados sistematizados dos benef\u00edcios pagos a ju\u00edzes titulares, ju\u00edzes substitutos e desembargadores. O conselho disse que apenas \u201cdescentraliza\u201d os recursos or\u00e7ament\u00e1rios e os repassa aos cinco TRFs para que fa\u00e7am os pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Os contracheques mensais de magistrados e procuradores devem ficar dispon\u00edveis em portais de transpar\u00eancia, para consulta p\u00fablica. Esses portais, no entanto, permitem apenas consultas individuais, e n\u00e3o sistematizadas sobre os benef\u00edcios pagos.<\/p>\n\n\n\n

Isso passou a ser poss\u00edvel a partir da publica\u00e7\u00e3o de uma portaria pelo CNJ, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, em 2017. Os tribunais se viram obrigados a enviar planilhas ao conselho com todos os dados organizados, de uma maneira em que seja poss\u00edvel fazer consultas.<\/p>\n\n\n\n

A Folha consultou todas as planilhas dispon\u00edveis e constatou que, em 2020, ju\u00edzes federais e desembargadores receberam R$ 126,9 milh\u00f5es em pagamentos retroativos, dinheiro que corresponde basicamente \u00e0 parcela de equival\u00eancia, segundo os TRFs. Na planilha do TRF1, por exemplo, sediado em Bras\u00edlia e que abrange mais 13 estados, h\u00e1 pagamentos retroativos individuais a desembargadores e ju\u00edzes de at\u00e9 R$ 232 mil num m\u00eas. O TRF1 n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, os pagamentos retroativos a todos os magistrados, dos cinco TRFs, somaram R$ 1,5 milh\u00e3o, segundo os dados extra\u00eddos das planilhas entregues ao CNJ. Segundo os TRFs, os atrasados da parcela de equival\u00eancia passaram a ser pagos ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, que entendeu que o benef\u00edcio restabelece equil\u00edbrio remunerat\u00f3rio entre os Poderes.<\/p>\n\n\n\n

Segundos os tribunais, n\u00e3o h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de abate teto porque o ressarcimento diz respeito a anos anteriores. \u201cO pagamento ocorreu consoante autoriza\u00e7\u00e3o do CJF.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Os magistrados federais tamb\u00e9m recebem gratifica\u00e7\u00e3o por acumula\u00e7\u00e3o de jurisdi\u00e7\u00f5es: R$ 184,9 milh\u00f5es em 2020, ante R$ 123,7 milh\u00f5es em 2019. O aumento foi de 49%.<\/p>\n\n\n\n

Segundo respostas dos TRFs 2, 3, 4 e 5 \u00e0 reportagem, houve aplica\u00e7\u00e3o do abate teto, o que reduziria pagamentos efetivos na ordem de 40%. Assim, o valor final das gratifica\u00e7\u00f5es ficaria em R$ 111 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os tribunais disseram que todos os pagamentos foram legais, dentro de normativos estabelecidos pelo CJF. \u201cN\u00e3o houve interrup\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional em raz\u00e3o da pandemia, e o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o seguiu, no per\u00edodo, as regras estabelecidas em lei\u201d, afirmaram em nota.<\/p>\n\n\n\n

Ju\u00edzes militares que atuam na esfera federal tamb\u00e9m receberam gratifica\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de of\u00edcios em 2020: R$ 966 mil, valor superior ao pago em 2019. A reportagem n\u00e3o identificou pagamentos retroativos nos dois anos. O Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho, por sua vez, informou que as gratifica\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00f5es somaram R$ 57,4 milh\u00f5es em 2020, ante R$ 50,3 milh\u00f5es em 2019 e R$ 69,1 milh\u00f5es em 2018.<\/p>\n\n\n\n

A corre\u00e7\u00e3o da parcela de equival\u00eancia, paga a magistrados do trabalho que ingressaram na carreira at\u00e9 1998, n\u00e3o foi paga em 2020, segundo o conselho. Mas, em 2018 e em 2019, o valor pago chegou a R$ 320,9 milh\u00f5es. \u201cA corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre parcelas j\u00e1 pagas n\u00e3o corresponde a passivo decorrente de folha, crit\u00e9rio adotado pelo CSJT em dezembro de 2020 para efetiva\u00e7\u00e3o dos passivos, nem constitui d\u00e9bito incontroverso\u201d, afirmou o Conselho da Justi\u00e7a do Trabalho, em nota.<\/p>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios a procuradores e ju\u00edzes federais em 2020<\/strong><\/p>\n\n\n\n

MPF:<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a-pr\u00eamio: R$ 80 milh\u00f5es<\/p>

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