{"id":17281,"date":"2021-03-11T13:04:08","date_gmt":"2021-03-11T16:04:08","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=17281"},"modified":"2021-03-11T13:04:08","modified_gmt":"2021-03-11T16:04:08","slug":"pge-da-parecer-pela-permanencia-de-15-servidores-contratados-sem-concurso-na-uern","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/03\/11\/pge-da-parecer-pela-permanencia-de-15-servidores-contratados-sem-concurso-na-uern\/","title":{"rendered":"PGE d\u00e1 parecer pela perman\u00eancia de 15 servidores contratados sem concurso na UERN"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio de 15 servidores t\u00e9cnicos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UERN), contratados sem concurso antes da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O documento \u00e9 referente ao inqu\u00e9rito civil n\u00b0 04.23.2357.0000106\/2019-84, instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MPRN), e a partir desse parecer nenhuma medida administrativa pode ser tomada no sentido de exonerar esses servidores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cImagine o que \u00e9, a essa altura, esses servidores perderem o v\u00ednculo empregat\u00edcio em uma conjuntura como essa que estamos vivendo. Podia ser um \u00fanico servidor, mas ainda assim seria significativo. S\u00e3o sonhos, s\u00e3o hist\u00f3rias de luta, de vida, muita coisa\u201d, disse a governadora F\u00e1tima Bezerra durante reuni\u00e3o realizada nesta semana com representantes da PGE, da UERN e do Sindicato dos Servidores T\u00e9cnicos Administrativos da UERN.<\/p>\n\n\n\n

O parecer em defesa da continuidade dos trabalhadores na institui\u00e7\u00e3o defende que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241 n\u00e3o determinou a exonera\u00e7\u00e3o dos servidores que ingressaram antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, conforme explicou o procurador geral do Estado do RN, Luiz Ant\u00f4nio Marinho. \u201cN\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na contrata\u00e7\u00e3o desses servidores e tampouco na perman\u00eancia deles na UERN. Essa parcela estava na imin\u00eancia de ser demitida, agora, por for\u00e7a de um inqu\u00e9rito instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o alcan\u00e7aria esses servidores, que embora n\u00e3o sejam est\u00e1veis, n\u00e3o \u00e9 ilegal.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos convic\u00e7\u00e3o de que demos o entendimento mais adequado na interpreta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo e que chancela a perman\u00eancia desses servidores nos quadros pessoais da UERN. \u00c9 uma quest\u00e3o de Justi\u00e7a e \u00e9 uma quest\u00e3o de Direito\u201d, acrescentou Luiz Marinho, dizendo se tratar de um momento hist\u00f3rico e reconhecendo a import\u00e2ncia do apelo da governadora, professora F\u00e1tima Bezerra, para tratar do caso com sensibilidade.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Sindicato dos Servidores T\u00e9cnicos Administrativos da UERN (Sintauern), Elineudo Melo, \u00e9 um dos trabalhadores envolvidos na a\u00e7\u00e3o e participou do encontro representando o grupo. \u201cN\u00f3s somos 15 pais e m\u00e3es de fam\u00edlias com quatro anos restantes para se aposentar, os demitidos talvez n\u00e3o teriam encontrado novas oportunidades no mercado de trabalho\u201d, disse Elineudo, completando que os demitidos talvez n\u00e3o encontrassem novas oportunidades no mercado de trabalho.  \u201cA UERN pra n\u00f3s \u00e9 tudo. Eu comecei com 19 anos, foi meu primeiro emprego de carteira assinada, o primeiro emprego digno\u201d, completou emocionado.<\/p>

<\/div>