{"id":17212,"date":"2021-03-09T17:40:45","date_gmt":"2021-03-09T20:40:45","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=17212"},"modified":"2021-03-09T17:40:45","modified_gmt":"2021-03-09T20:40:45","slug":"mprn-pede-condenacao-da-arena-das-dunas-ao-ressarcimento-de-r-326-milhoes-ao-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/03\/09\/mprn-pede-condenacao-da-arena-das-dunas-ao-ressarcimento-de-r-326-milhoes-ao-estado\/","title":{"rendered":"MPRN pede condena\u00e7\u00e3o da Arena das Dunas ao ressarcimento de R$ 32,6 milh\u00f5es ao Estado"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"300\" height=\"300\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/images-37.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-17213\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/images-37.jpeg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/images-37-150x150.jpeg 150w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption>Divulga\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) est\u00e1 movendo uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) em desfavor da Arena das Dunas e do ex-secret\u00e1rio da Secretaria Extraordin\u00e1ria para Assuntos Relativos \u00e0 Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Dem\u00e9trio Paulo Torres. O principal pedido \u00e9 que sejam condenados ao ressarcimento de R$ 32.633.331,92 ao Estado, sendo a metade do valor referente ao pagamento por danos morais e coletivos \u00e0 sociedade. Assim, foi requerida a indisponibilidade de bens dos demandados, no valor referente a esse montante.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o MPRN quer que a Justi\u00e7a determine que o est\u00e1dio inclua as receitas de fontes adicionais na receita l\u00edquida, se abstendo de adotar interpreta\u00e7\u00e3o diversa do conceito de \u201creceita l\u00edquida\u201d prevista na Lei n\u00ba 6.404\/1976.<\/p>\n\n\n\n<p>A ACP do MPRN tem por objetivo ajustar imediatamente a interpreta\u00e7\u00e3o il\u00edcita, equivocada e sem amparo no ordenamento jur\u00eddico, de \u201creceita l\u00edquida\u201d adotada pela Arena das Dunas, evitando, assim, o agravamento da les\u00e3o ao er\u00e1rio. O quadro apresentado reclama imediata solu\u00e7\u00e3o, a fim de evitar que o Estado continue sendo prejudicado na parceria que foi firmada antes da Copa do Mundo de 2014, devido as ilegalidades encontradas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Contrato firmado para a constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da Arena das Dunas<\/strong><br>Ap\u00f3s a escolha de Natal como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, o Estado do RN, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de diversos estudos, deflagrou licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na modalidade concorr\u00eancia. O objetivo foi a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para, mediante concess\u00e3o administrativa, a realiza\u00e7\u00e3o da demoli\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Machad\u00e3o e Machadinho, bem como a constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio das Dunas (Arena das Dunas) \u2013 novo Machad\u00e3o e de seu estacionamento.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Em decorr\u00eancia do referido certame licitat\u00f3rio, foi assinado, no dia 15 de abril de 2011, contrato de concess\u00e3o administrativa entre o Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER\/RN) e a Arena das Dunas Concess\u00e3o e Eventos S\/A, como concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>No contrato foram inseridos itens referentes \u00e0 contrapresta\u00e7\u00e3o, contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e revis\u00e3o contratual, com uma cl\u00e1usula que estabelecia que o Estado deveria pagar \u00e0 Arena das Dunas uma contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor mensal de 85% (parcela fixa) e um valor mensal vari\u00e1vel de 15% (parcela vari\u00e1vel), calculado com base no quadro de indicadores de desempenho (QID).<\/p><div class=\"qoceh69d2c8ce2171e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.qoceh69d2c8ce2171e {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.qoceh69d2c8ce2171e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.qoceh69d2c8ce2171e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.qoceh69d2c8ce2171e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.qoceh69d2c8ce2171e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.qoceh69d2c8ce2171e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"vvoeo69d2c8ce21703\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.vvoeo69d2c8ce21703 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.vvoeo69d2c8ce21703 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.vvoeo69d2c8ce21703 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.vvoeo69d2c8ce21703 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.vvoeo69d2c8ce21703 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.vvoeo69d2c8ce21703 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Em resumo, o contrato de concess\u00e3o administrativa firmado tinha como objetivo, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o do novo est\u00e1dio, a permiss\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o financeira, de modo que a concession\u00e1ria pudesse auferir receitas e, com isso, tamb\u00e9m remunerar o Estado, de modo a reduzir o custo mensal despendido.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, \u00e9 de conhecimento p\u00fablico que a Arena das Dunas, al\u00e9m de alugar seu espa\u00e7o,<br>de forma cont\u00ednua, para lojas, academias e ag\u00eancias de publicidade, tamb\u00e9m explora o uso do<br>est\u00e1dio firmando parcerias e contratos com diversos outros ramos ( notadamente para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos como jogos de futebol, parques de divers\u00f5es, corridas de rua, shows musicais e eventos gastron\u00f4micos, entre outros).<\/p>\n\n\n\n<p>A parceria firmada faz com que a empresa aufira receitas que devem ser partilhadas com o Estado, no montante de 50%, conforme termos constantes no contrato. No entanto, de acordo com um relat\u00f3rio de auditoria, elaborado pela Controladoria Geral do Rio Grande do Norte, e encaminhado ao MPRN, a Arena das Dunas deve valores ao Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da contrapresta\u00e7\u00e3o, a concession\u00e1ria poder\u00e1 ser remunerada por fontes adicionais de receitas, tais como publicidade, servi\u00e7os especiais, loca\u00e7\u00e3o e subloca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os, ingressos, dentre outros, sendo que esta remunera\u00e7\u00e3o adicional ser\u00e1 atribu\u00edda 50% da receita l\u00edquida \u00e0 concession\u00e1ria e 50% da receita l\u00edquida ao poder concedente, no caso, o Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante desse quadro, a Controladoria Geral do Estado concluiu pela aplica\u00e7\u00e3o do conceito legal de receita l\u00edquida ao contrato de concess\u00e3o (tratado na ACP), sobretudo em rela\u00e7\u00e3o ao rateio das receitas de fontes adicionais entre as partes e, assim, pela necessidade de rec\u00e1lculo do montante que deveria ter sido repassado pela Arena das Dunas Concess\u00e3o e Eventos S\/A ao Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o \u00f3rg\u00e3o exp\u00f4s que a concession\u00e1ria tem realizado, no c\u00e1lculo dos valores a serem<br>repassados ao Estado, no tocante \u00e0s receitas de fontes adicionais, a dedu\u00e7\u00e3o de diversos custos, sobretudo custos gerais e administrativos, relativos ao funcionamento normal da Arena das Dunas. Inclusive, ao analisar os contratos firmados pela Arena com terceiros, verificou-se que os custos t\u00eam sido repassados para as prestadoras.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia a ACP na \u00edntegra,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.mprn.mp.br\/portal\/images\/files\/20210309_ACP_ArenaDunas.pdf\">clicando aqui.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) est\u00e1 movendo uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) em desfavor da Arena das Dunas e do ex-secret\u00e1rio da Secretaria Extraordin\u00e1ria para Assuntos Relativos \u00e0 Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Dem\u00e9trio Paulo Torres. 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