O policial militar Pedro In\u00e1cio Ara\u00fajo de Maria, acusado de estuprar e matar a estudante universit\u00e1ria Zaira Dantas Silveira Cruz, 22, durante o Carnaval em Caic\u00f3 no ano de 2019, ser\u00e1 julgado pelo Tribunal do J\u00fari da comarca. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Luiz C\u00e2ndido Villa\u00e7a, da 3\u00aa Vara de Caic\u00f3, que pronunciou o acusado pela suposta pr\u00e1tica dos crimes de homic\u00eddio e de estupro. Pedro In\u00e1cio ser\u00e1 julgado pela pr\u00e1tica, em tese, de homic\u00eddio triplamente qualificado, com uso de asfixia, para assegurar a oculta\u00e7\u00e3o de outro delito e feminic\u00eddio. O magistrado tamb\u00e9m manteve a pris\u00e3o preventiva do r\u00e9u.
Em sua senten\u00e7a de pron\u00fancia, o juiz ressalta que os elementos apresentados n\u00e3o representam, absolutamente, qualquer valora\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo quanto \u00e0 culpabilidade ou inoc\u00eancia do acusado, mas apenas a mera descri\u00e7\u00e3o dos meios de prova contidos no conjunto probat\u00f3rio que denotam a exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria para fins da decis\u00e3o de pron\u00fancia, inerente ao cumprimento do dever constitucional e legal de motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais.
Sobre a acusa\u00e7\u00e3o de estupro, o juiz Luiz C\u00e2ndido Villa\u00e7a considerou ser incontroverso o fato de que houve rela\u00e7\u00e3o sexual entre acusado e v\u00edtima no interior do ve\u00edculo de Pedro In\u00e1cio e que existem nos autos elementos indicativos de que a pr\u00e1tica sexual pode ter sido realizada mediante emprego de viol\u00eancia. \u201cEm que pesem os argumentos ventilados pela defesa do acusado, notadamente as explica\u00e7\u00f5es apresentadas para as equimoses e marca encontradas no cad\u00e1ver e os demais argumentos utilizados para embasar a tese de que a rela\u00e7\u00e3o sexual fora consentida (roupas da v\u00edtima alinhadas, inexist\u00eancia de marcas no acusado, aus\u00eancia de danos no interior do ve\u00edculo, inexperi\u00eancia dos peritos oficiais etc), com base nos quais sustenta que a rela\u00e7\u00e3o sexual havida entre as partes fora consensual, \u00e9 de se entender que o sobredito arrazoado n\u00e3o se afigura suficiente para rejeitar, de plano, a tese acusat\u00f3ria, uma vez que as d\u00favidas quanto ao emprego ou n\u00e3o de viol\u00eancia durante a rela\u00e7\u00e3o sexual s\u00e3o intranspon\u00edveis nesta etapa procedimental\u201d.
Para as qualificadoras do crime de homic\u00eddio, o juiz indicou que o laudo necrosc\u00f3pico e o laudo de exame em local de achado de cad\u00e1ver apontaram que a morte da v\u00edtima teve como causa, possivelmente, asfixia mec\u00e2nica por estrangulamento, \u201cembora impugnados pela defesa do r\u00e9u, ao menos nesse momento, s\u00e3o suficientes para justificar a submiss\u00e3o da qualificadora para an\u00e1lise pelo Tribunal do J\u00fari\u201d.
Sobre a qualificadora da pr\u00e1tica de homic\u00eddio para ocultar outro delito, o juiz considerou que o conjunto de provas sinaliza que o r\u00e9u saiu na companhia apenas da v\u00edtima em seu ve\u00edculo e que, depois disso, houve pr\u00e1tica sexual entre eles, cuja consensualidade da rela\u00e7\u00e3o constitui ponto controvertido nos autos. \u201cReputa-se invi\u00e1vel afastar, de plano, a possibilidade de que o suposto delito de homic\u00eddio tenha sido praticado para ocultar o poss\u00edvel delito de estupro, de modo que a qualificadora em apre\u00e7o deve ser submetida \u00e0 an\u00e1lise, em sede de cogni\u00e7\u00e3o exauriente, pelo Tribunal do J\u00fari\u201d.
Sobre a pr\u00e1tica de feminic\u00eddio, o magistrado Luiz C\u00e2ndido Villa\u00e7a anotou que as provas apontam para a exist\u00eancia de um relacionamento amoroso espor\u00e1dico e informal e que o suposto crime de homic\u00eddio teria ocorrido, em tese, logo ap\u00f3s a ofendida e o acusado acabarem de manter rela\u00e7\u00f5es sexuais possivelmente n\u00e3o consentidas, \u201co que, em nosso sentir, justifica a submiss\u00e3o da qualificadora para an\u00e1lise pelo Tribunal do J\u00fari, \u00f3rg\u00e3o jurisdicional competente para decidir, de forma definitiva, sobre a efetiva caracteriza\u00e7\u00e3o desta adjetivadora\u201d.<\/p>