{"id":16985,"date":"2021-03-01T15:15:08","date_gmt":"2021-03-01T18:15:08","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=16985"},"modified":"2021-03-01T14:43:11","modified_gmt":"2021-03-01T17:43:11","slug":"trabalhador-que-nao-justificou-ausencia-em-audiencia-tera-de-pagar-custas-processuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/03\/01\/trabalhador-que-nao-justificou-ausencia-em-audiencia-tera-de-pagar-custas-processuais\/","title":{"rendered":"Trabalhador que n\u00e3o justificou aus\u00eancia em audi\u00eancia ter\u00e1 de pagar custas processuais"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido da Construtora Villela e Carvalho Ltda., de Bras\u00edlia (DF), e restabeleceu a condena\u00e7\u00e3o de um prestador de servi\u00e7os ao pagamento das custas processuais, em raz\u00e3o da sua aus\u00eancia injustificada \u00e0 audi\u00eancia inicial. O colegiado seguiu a altera\u00e7\u00e3o introduzida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017<\/a>), que prev\u00ea que, nessa situa\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 arquivada e a parte ausente deve arcar com as custas do processo.<\/p>\n\n\n\n

Arquivamento<\/h4>\n\n\n\n

Cabista da Jetro Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os Com\u00e9rcio e Telecomunica\u00e7\u00f5es Ltda., o empregado ajuizou a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em setembro de 2018, e a audi\u00eancia foi marcada para o m\u00eas seguinte. No entanto, ele n\u00e3o compareceu nem justificou a aus\u00eancia. A ju\u00edza da 20\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, ent\u00e3o, determinou o arquivamento da a\u00e7\u00e3o e condenou o trabalhador a pagar R$ 1.500 de custas processuais. <\/p>\n\n\n\n

Preso no tr\u00e2nsito<\/h4>\n\n\n\n

Ao recorrer da decis\u00e3o, o advogado do empregado disse que ele e seu cliente estavam a caminho da audi\u00eancia, mas ficaram presos no tr\u00e2nsito devido a um acidente entre um \u00f4nibus e uma motocicleta no percurso. Embora o motivo n\u00e3o esteja entre os previstos em lei para justificar a aus\u00eancia, ele sustentava que n\u00e3o seria justo que o trabalhador fosse t\u00e3o penalizado por fato que fugia ao seu dom\u00ednio. <\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a gratuita<\/h4>\n\n\n\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) reformou a decis\u00e3o e afastou a condena\u00e7\u00e3o \u00e0s custas. Segundo o TRT, o cabista havia requerido, na a\u00e7\u00e3o, o deferimento da justi\u00e7a gratuita, mas o pedido n\u00e3o fora examinado pelo ju\u00edzo de primeiro grau. Como havia comprova\u00e7\u00e3o do estado de miserabilidade jur\u00eddica, o benef\u00edcio foi concedido.<\/p>\n\n\n\n

Custas<\/h4>\n\n\n\n

No recurso de revista, a empresa sustentou que, apesar da gratuidade da justi\u00e7a, o empregado deve arcar com o pagamento das custas, pois n\u00e3o conseguira demonstrar que sua aus\u00eancia na audi\u00eancia se dera por motivo legal justific\u00e1vel.<\/p>

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