{"id":16958,"date":"2021-02-28T08:31:19","date_gmt":"2021-02-28T11:31:19","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=16958"},"modified":"2021-02-27T21:25:26","modified_gmt":"2021-02-28T00:25:26","slug":"mps-recomendam-que-estado-e-municipios-adotem-medidas-mais-rigorosas-no-combate-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/02\/28\/mps-recomendam-que-estado-e-municipios-adotem-medidas-mais-rigorosas-no-combate-a-covid-19\/","title":{"rendered":"MP’s recomendam que Estado e Munic\u00edpios adotem medidas mais rigorosas no combate \u00e0 Covid-19"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no RN (MPF\/RN) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no RN (MPT-RN) recomendaram ao Governo do Estado e \u00e0s Prefeituras Municipais que adotem provid\u00eancias mais rigorosas de distanciamento social do que o modelo atualmente adotado em solo potiguar, notadamente quanto \u00e0s atividades presenciais que favore\u00e7am aglomera\u00e7\u00f5es.

No documento assinado neste s\u00e1bado (27), tamb\u00e9m foi recomendada a suspens\u00e3o de cirurgias eletivas na rede privada de sa\u00fade por 30 dias, excepcionando-se aquelas em que o adiamento por mais de 14 dias possa agravar as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do paciente. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recomenda a suspens\u00e3o das aulas na rede p\u00fablica e privada de ensino em todo o Rio Grande do Norte por 14 dias, adotando-se o regime de ensino on-line, e condicionando o retorno presencial a uma nova avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica do Estado.
O Estado e os Munic\u00edpios devem adotar as seguintes medidas restritivas, dentre outras, para mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos da pandemia no Estado: suspens\u00e3o das atividades n\u00e3o essenciais, a serem definidas com baliza na Lei 13.979\/2020 e nos Decretos Estaduais 29.583\/2020, 29.600\/2020 e 29.634\/2020, proibi\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o e consumo de bebidas alco\u00f3licas em espa\u00e7os p\u00fablicos ou coletivos das 20h \u00e0s 5h; adequa\u00e7\u00e3o dos expedientes dos trabalhadores aos hor\u00e1rios de proibi\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de circula\u00e7\u00e3o; permiss\u00e3o das atividades religiosas somente para atendimento individual ou culto\/missa on-line; prioriza\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o do regime de trabalho presencial para o teletrabalho na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e na iniciativa privada, quando poss\u00edvel; suspens\u00e3o do atendimento e funcionamento presencial em shopping centers; permiss\u00e3o de delivery, drive-thru e take away; proibi\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de festas em condom\u00ednios residenciais.<\/p>\n\n\n\n

As Prefeituras de todos os munic\u00edpios potiguares devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edi\u00e7\u00e3o de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.<\/p>\n\n\n\n

Os secret\u00e1rios de Sa\u00fade do Estado e dos Munic\u00edpios devem determinar que o Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador (Cerest) e as demais vigil\u00e2ncias em sa\u00fade (sanit\u00e1ria, epidemiol\u00f3gica e ambiental), em conjunto ou separadamente, conforme divis\u00e3o de trabalho a ser estabelecida pela Coordena\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, adotem os seguintes procedimentos: fa\u00e7am contato com as empresas utilizando-se dos meios de comunica\u00e7\u00e3o mais \u00e1geis como: e-mail, telefone, videoconfer\u00eancia, entre outros; identifiquem os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos nas empresas, pela elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do plano de conting\u00eancia para gerenciamento de pandemia, com vistas ao cadastramento e maior intera\u00e7\u00e3o com os profissionais respons\u00e1veis; e cobrem a elabora\u00e7\u00e3o dos protocolos e a\u00e7\u00f5es no meio ambiente de trabalho; proponham reuni\u00f5es virtuais para di\u00e1logo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da empresa na preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o de casos e procedimentos adotados e, especialmente, para monitoramento do plano de conting\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Para expedir a recomenda\u00e7\u00e3o, o MPRN, o MPF\/RN e o MPT-RN levaram em considera\u00e7\u00e3o que \u201c\u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio o agravamento da situa\u00e7\u00e3o da pandemia no Estado do Rio Grande do Norte como um todo, com a superlota\u00e7\u00e3o dos hospitais, esgotamento do n\u00famero de leitos, alta taxa de transmissibilidade da Covid-19, eleva\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pacientes infectados e de \u00f3bitos\u201d.<\/p>

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