{"id":16815,"date":"2021-02-22T14:07:03","date_gmt":"2021-02-22T17:07:03","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=16815"},"modified":"2021-02-22T14:07:03","modified_gmt":"2021-02-22T17:07:03","slug":"ford-e-proibida-de-alienar-bens-e-maquinario-e-tera-que-suspender-rescisoes-ate-o-fim-da-negociacao-coletiva-em-sp-e-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/02\/22\/ford-e-proibida-de-alienar-bens-e-maquinario-e-tera-que-suspender-rescisoes-ate-o-fim-da-negociacao-coletiva-em-sp-e-ba\/","title":{"rendered":"Ford \u00e9 proibida de alienar bens e maquin\u00e1rio e ter\u00e1 que suspender rescis\u00f5es at\u00e9 o fim da negocia\u00e7\u00e3o coletiva em SP e BA"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"804\" height=\"481\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ford.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-16006\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ford.jpeg 804w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ford-300x179.jpeg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/ford-768x459.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 804px) 100vw, 804px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A montadora Ford foi proibida de alienar bens e maquin\u00e1rio da f\u00e1brica de Taubat\u00e9 (SP) at\u00e9 a conclus\u00e3o efetiva e conclusiva da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Com isso, a montadora dever\u00e1 manter todos os seus bens e maquin\u00e1rio da unidade em seus estabelecimentos localizados no munic\u00edpio. Em caso de descumprimento, ser\u00e1 aplicada multa de R$ 100 mil por cada trabalhador atingido ou por cada m\u00e1quina ou bem removido da f\u00e1brica de Taubat\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p> Na \u00faltima sexta-feira (5), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) tamb\u00e9m obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel em Cama\u00e7ari (BA) que garante prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores da f\u00e1brica.\u00a0As duas decis\u00f5es pro\u00edbem a Ford de praticar dispensa coletiva de empregados de suas f\u00e1bricas em Cama\u00e7ari (BA) e Taubat\u00e9 (SP) sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva, de suspender pagamento dos sal\u00e1rios e licen\u00e7as remuneradas enquanto os contratos de trabalho estiverem em vigor, de praticar ass\u00e9dio moral e negocial, bem como de apresentar ou oferecer propostas ou valores de forma individual aos trabalhadores.\u00a0Segundo o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, as decis\u00f5es s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia porque reconhecem que a sa\u00edda de uma empresa dessas \u00e9 uma quest\u00e3o que vai muito al\u00e9m de mero pagamento de verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p> \u201c\u00c9 preciso entender que estamos diante de uma quest\u00e3o de grandes consequ\u00eancias sociais, principalmente considerando o investimento do estado brasileiro para que houvesse a instala\u00e7\u00e3o da empresa e a gera\u00e7\u00e3o de empregos e todo entorno da cadeia produtiva nas cidades que ser\u00e1 brutalmente atingido. Por isso, a uni\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro em torno do tema\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0De acordo com o procurador do MPT Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, que coordena o Grupo Especial de Atividade Final\u00edstica (GEAF) criado para acompanhar o caso, o MPT vai atuar com muita firmeza nesse caso n\u00e3o s\u00f3 quanto \u00e0 responsabilidade direta da empresa. \u201cN\u00f3s vamos buscar valer n\u00e3o s\u00f3 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas principalmente as normas internacionais de Direitos Humanos, em especial as normas da OIT\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<strong>Discuss\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o &#8211;<\/strong>\u00a0 O MPT refor\u00e7ou nos pedidos a necessidade de discuss\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato para serem estudadas alternativas menos prejudiciais aos trabalhadores e que atenuem o impacto do inesperado fechamento de alto n\u00famero de postos de trabalho. Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o destaca que a not\u00edcia do fechamento das f\u00e1bricas violou a boa-f\u00e9 objetiva, pois frustrou expectativa leg\u00edtima dos trabalhadores e sindicato quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m enfatizou nos pedidos que a pr\u00e1tica de demiss\u00e3o em massa sem pr\u00e9via e efetiva negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 uma conduta antijur\u00eddica, visto que viola normas jur\u00eddicas presentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em tratados internacionais firmados pelo Brasil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Cama\u00e7ari &#8211;\u00a0Ford em Cama\u00e7ari (BA) tamb\u00e9m foi obrigada a fornecer ao sindicato profissional ou justificar por escrito as raz\u00f5es para a recusa, informa\u00e7\u00f5es solicitadas sobre negocia\u00e7\u00f5es e tomada de decis\u00f5es pela categoria profissional.\u00a0A decis\u00e3o contra essa unidade tamb\u00e9m prev\u00ea que a montadora apresente planilha com detalhamento dos valores a serem pagos em face de rescis\u00f5es contratuais com empresas parceiras, fornecedoras, prestadoras, terceirizadas e concession\u00e1rias, contendo valores relativos \u00e0s rescis\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es dos empregados e prestadores de servi\u00e7os de cada uma delas. Em caso de descumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 aplicada multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p><div class=\"cytpa69e9f306ac9ab\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.cytpa69e9f306ac9ab {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.cytpa69e9f306ac9ab {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.cytpa69e9f306ac9ab {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.cytpa69e9f306ac9ab {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.cytpa69e9f306ac9ab {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.cytpa69e9f306ac9ab {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"nxsmw69e9f306ac98c\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.nxsmw69e9f306ac98c {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.nxsmw69e9f306ac98c {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.nxsmw69e9f306ac98c {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.nxsmw69e9f306ac98c {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.nxsmw69e9f306ac98c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.nxsmw69e9f306ac98c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>\u00a0O juiz do Trabalho substituto Leonardo de Moura Landulfo Jorge, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Cama\u00e7ari (BA), afirmou na decis\u00e3o que \u201ca conduta da parte r\u00e9, em n\u00e3o envidar todos os esfor\u00e7os para a concretiza\u00e7\u00e3o da efetiva negocia\u00e7\u00e3o coletiva, quando est\u00e1 se torna imprescind\u00edvel, seja n\u00e3o fornecendo informa\u00e7\u00f5es relevantes ou mantendo canal de di\u00e1logo de forma individual com os trabalhadores, viola frontalmente o princ\u00edpio de boa-f\u00e9 objetiva que norteia a rela\u00e7\u00e3o contratual (art. 422 do C\u00f3digo Civil)\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 aplicada multa de R$ 1 milh\u00e3o por item descumprido e de R$ 50 mil por trabalhador atingido caso a f\u00e1brica de Cama\u00e7ari (BA) promova dispensa em massa sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva, suspenda pagamentos de sal\u00e1rio e de licen\u00e7as remuneradas com contratos em vigor\u00a0 ou que pratique ass\u00e9dio moral e negocial.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<strong>Taubat\u00e9 \u2013<\/strong>\u00a0Na decis\u00e3o liminar obtida pelo MPT em Campinas (SP), a montadora dever\u00e1 fornecer ao sindicato profissional, no prazo de 15 dias, todas informa\u00e7\u00f5es que sejam necess\u00e1rias \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es e a tomada de decis\u00f5es pela categoria profissional e apresentar, em 30 dias, cronograma de negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato dos trabalhadores, entabulado diretamente com a entidade sindical. Em caso de descumprimento dessas medidas, a Ford dever\u00e1 pagar multa de R$ 500 mil.\u00a0Na decis\u00e3o, a ju\u00edza do Trabalho Andr\u00e9ia de Oliveira, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Taubat\u00e9 (SP), afirma que a \u201cdispensa em massa e sem di\u00e1logo com os trabalhadores, atrav\u00e9s dos seus sindicatos, n\u00e3o contribui para a melhoria da condi\u00e7\u00e3o social de ningu\u00e9m, muito menos dos trabalhadores envolvidos\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Articula\u00e7\u00e3o \u2013\u00a0O MPT est\u00e1 atuando em parceria com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para buscar solu\u00e7\u00f5es que reduzam os impactos trabalhistas e econ\u00f4micos da sa\u00edda da Ford do Brasil. As institui\u00e7\u00f5es participaram de reuni\u00e3o virtual no dia 25 janeiro, ocasi\u00e3o que contou com a presen\u00e7a do coordenador da 3\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (3CCR\/MPF), subprocurador-geral da Rep\u00fablica Luiz Augusto Santos Lima.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<strong>GEAF \u2013<\/strong>\u00a0Em janeiro, o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, criou um Grupo Especial de Atua\u00e7\u00e3o Final\u00edstica (GEAF) a partir de inqu\u00e9ritos civis instaurados para garantir ao MPT atua\u00e7\u00e3o coordenada e estrat\u00e9gica e reduzir os impactos decorrentes do encerramento das atividades nas tr\u00eas f\u00e1bricas da Ford no Brasil. O grupo \u00e9 composto pelos procuradores do MPT Jefferson Luiz Maciel Rodrigues (coordenador), Fl\u00e1via Villas Boas de Moura (vice-coordenadora), Celeste Maria Ramos Marques, Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Ronaldo Lima dos Santos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/app.workr.com.br\/Download.aspx?arquivo=87DvAowRi2aH+Okq4BiWkA==\" target=\"_blank\">Clique aqui<\/a>\u00a0para ler a decis\u00e3o sobre a f\u00e1brica de Cama\u00e7ari (BA)<\/p>\n\n\n\n<p>Clique aqui\u00a0para ler a decis\u00e3o sobre a f\u00e1brica de Taubat\u00e9 (SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A montadora Ford foi proibida de alienar bens e maquin\u00e1rio da f\u00e1brica de Taubat\u00e9 (SP) at\u00e9 a conclus\u00e3o efetiva e conclusiva da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Com isso, a montadora dever\u00e1 manter todos os seus bens e maquin\u00e1rio da unidade em seus estabelecimentos localizados no munic\u00edpio. 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