{"id":16713,"date":"2021-02-18T08:45:40","date_gmt":"2021-02-18T11:45:40","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=16713"},"modified":"2021-02-17T21:50:09","modified_gmt":"2021-02-18T00:50:09","slug":"pgr-propoe-tornozeleira-eletronica-e-distancia-do-stf-se-silveira-for-solto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/02\/18\/pgr-propoe-tornozeleira-eletronica-e-distancia-do-stf-se-silveira-for-solto\/","title":{"rendered":"PGR prop\u00f5e tornozeleira eletr\u00f4nica e dist\u00e2ncia do STF se Silveira for solto"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) prop\u00f4s hoje ao STF<\/a> (Supremo Tribunal Federal) uma s\u00e9rie de medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) caso sua pris\u00e3o, determinada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes<\/a>, seja revogada. Entre as solicita\u00e7\u00f5es, est\u00e3o o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e dist\u00e2ncia das instala\u00e7\u00f5es do STF.<\/p>\n\n\n\n

O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques de Medeiros, autor do documento, sugeriu ainda que a circula\u00e7\u00e3o de Silveira seja restrita aos endere\u00e7os indicados pela Justi\u00e7a, como sua casa e seu local de trabalho \u2014 neste caso, o Congresso. Os pedidos foram feitos junto \u00e0 den\u00fancia apresentada hoje pela PGR contra o deputado, em um caso diferente daquele em que a pris\u00e3o foi determinada.<\/p>\n\n\n\n

O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques de Medeiros, autor do documento, sugeriu ainda que a circula\u00e7\u00e3o de Silveira seja restrita aos endere\u00e7os indicados pela Justi\u00e7a, como sua casa e seu local de trabalho \u2014 neste caso, o Congresso. Os pedidos foram feitos junto \u00e0 den\u00fancia apresentada hoje pela PGR contra o deputado, em um caso diferente daquele em que a pris\u00e3o foi determinada.<\/p>\n\n\n\n

A ordem de pris\u00e3o foi baseada na Lei da Seguran\u00e7a Nacional<\/a>, de 1983, ano em que o pa\u00eds ainda vivia uma ditadura militar. Entre os artigos mencionados por Moraes est\u00e1, por exemplo, o que fala em “tentar mudar, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.”<\/p>\n\n\n\n

Agora, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, o caso deve ser analisado pela C\u00e2mara dos Deputados, a quem caber\u00e1 resolver sobre a pris\u00e3o de Silveira.<\/p>

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