O presidente da OAB\/DF, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, emitiu nota de rep\u00fadio \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2021 do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa regi\u00e3o (TRF-1), publicada no \u00faltimo dia 28 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
O dispositivo estabelece o direito ao ressarcimento no valor de R$ 80, exclusivamente aos desembargadores, pelo uso de internet e telefonia m\u00f3vel durante o per\u00edodo de trabalho remoto, por conta do isolamento social.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da OAB\/DF caracterizou a resolu\u00e7\u00e3o como ‘esc\u00e1rnio’ e questionou a sua validade, uma vez que os magistrados t\u00eam sal\u00e1rios mensais de R$ 35,4 mil.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 um tapa na cara da sociedade brasileira, que atravessa momentos de extrema dramaticidade com a pandemia”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n
Sediado em Bras\u00edlia, o TRF-1 \u00e9 a maior Corte Regional Federal do Pa\u00eds, com jurisdi\u00e7\u00e3o em 13 Estados e no Distrito Federal. No total, seu quadro de servidores conta com 26 desembargadores em atividade.<\/p>\n\n\n\n
Desde mar\u00e7o do ano passado, o TRF-1 adotou o regime de teletrabalho, como medida de conten\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus<\/a>. A Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2021, no entanto, n\u00e3o contempla os servidores da Corte, apenas os magistrados.<\/p>\n\n\n\n D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior argumentou que os magistrados ‘certamente’ j\u00e1 contavam com o servi\u00e7o de internet e telefonia m\u00f3vel antes da ado\u00e7\u00e3o do isolamento social e, logo, do esquema de teletrabalho.<\/p>