{"id":16439,"date":"2021-02-02T19:02:07","date_gmt":"2021-02-02T22:02:07","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=16439"},"modified":"2021-02-02T19:02:07","modified_gmt":"2021-02-02T22:02:07","slug":"oab-rn-acionara-cnj-e-corregedoria-do-tjrn-contra-nota-tecnica-n-01-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/02\/02\/oab-rn-acionara-cnj-e-corregedoria-do-tjrn-contra-nota-tecnica-n-01-2020\/","title":{"rendered":"OAB\/RN acionar\u00e1 CNJ e Corregedoria do TJRN contra Nota T\u00e9cnica N\u00b0 01\/2020"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"1000\" height=\"666\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/IMG-20210202-WA0023.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-16440\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/IMG-20210202-WA0023.jpg 1000w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/IMG-20210202-WA0023-300x200.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/IMG-20210202-WA0023-768x511.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB\/RN) aprovou em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual, nessa segunda-feira (01), uma s\u00e9rie de medidas em rela\u00e7\u00e3o a Nota T\u00e9cnica N\u00b0 01\/2020, produzida em 27 de janeiro de 2021, pelo Centro de Intelig\u00eancia dos Juizados Especiais do Poder Judici\u00e1rio do Estado do RN. A reuni\u00e3o foi conduzida pelo presidente da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>As medidas foram csugeridas pela Comiss\u00e3o Especial formada exclusivamente para tratar do caso, sob a coordena\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria-geral adjunta da OAB\/RN, Milena Gama, em parceria com a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Exerc\u00edcio Profissional, presidida por Luiz Carlos Batista Filho.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre as a\u00e7\u00f5es deliberadas pelo Conselho Seccional, consta tomar medidas cab\u00edveis junto a Corregedoria do TJRN e\/ou pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, frente \u00e0s supostas ilegalidades apontadas e eventuais excessos constatados na Nota pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra medida aprovada foi para que seja oficiado \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da CIJESP, a fim de que apresente \u00e0 esta Seccional todos os elementos de provas que levaram a elabora\u00e7\u00e3o da NT, especialmente que informe qual a metodologia de trabalho foi adotada para concluir que o maci\u00e7o n\u00famero de distribui\u00e7\u00e3o no per\u00edodo pesquisado (entre 2019-2020) foi em raz\u00e3o de demandas repetitivas. Ademais, requer que seja informada a exist\u00eancia de processos que est\u00e3o sendo considerados suspeitos de serem causas fabricadas e demandas agressoras.<\/p>\n\n\n\n<p>A reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria contou com a participa\u00e7\u00e3o de Ary Raghiant Neto, Corregedor Nacional e Secret\u00e1rio- Geral Adjunto do CFOAB, Alexandre Ogusuku, presidente Nacional de Defesa das prerrogativas e Leonardo Campos, Coordenador do Col\u00e9gio Nacional de Presidentes das Seccionais da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p>Participaram da reuni\u00e3o a vice-presidente, Rossana Fonseca; o secret\u00e1rio-geral, Jo\u00e3o Victor Hollanda; a secret\u00e1ria-geral, Milena Gama; o diretor-tesoureiro, Alex Gurgel; a conselheira federal, Ana Beatriz Presgrave, o presidente do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina, Luiz Gustavo Smith e os conselheiros estaduais.<\/p>\n\n\n\n<p>O corregedor Nacional e Secret\u00e1rio- Geral Adjunto do CFOAB, Ary Raghiant Neto, explicou que o Conselho Federal, em parceria com todas as Seccionais, trabalha intensamente no combate a capta\u00e7\u00e3o ilegal de clientela.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;N\u00e3o \u00e9 papel do judici\u00e1rio determinar o que foi feito na Nota T\u00e9cnica , com a impress\u00e3o de que h\u00e1 uma criminaliza\u00e7\u00e3o generalizada do papel da advocacia&#8221;, disse Raghiant Neto, colocando o Conselho Federal a disposi\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o conjunta com a OAB\/RN.<\/p><div class=\"qetzx69e6942c4640d\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.qetzx69e6942c4640d {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.qetzx69e6942c4640d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.qetzx69e6942c4640d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.qetzx69e6942c4640d {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.qetzx69e6942c4640d {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.qetzx69e6942c4640d {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"gdknm69e6942c463f1\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.gdknm69e6942c463f1 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.gdknm69e6942c463f1 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.gdknm69e6942c463f1 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.gdknm69e6942c463f1 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.gdknm69e6942c463f1 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.gdknm69e6942c463f1 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>O presidente da OAB\/RN, Aldo Medeiros, agradeceu a presen\u00e7a de todos que compareceram \u00e0 reuni\u00e3o e frisou a prerrogativa da OAB para investigar e julgar as supostas a\u00e7\u00f5es ilegais da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Toda e qualquer medida a ser imputada \u00e0 advocacia em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o \u00e9 prerrogativa exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil, que deve ser imediatamente instaurada, n\u00e3o podendo outros \u00f3rg\u00e3os interferir em quest\u00f5es que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias. Se comprovado que os advogados atuaram ilegalmente, a OAB tomar\u00e1 todas as medidas cab\u00edveis&#8221;, explicou Aldo Medeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>A vice-presidente da OAB\/RN, Rossana Fonseca, combateu as generaliza\u00e7\u00f5es contidas na Nota T\u00e9cnica. &#8220;No momento em que a Nota estabelece medidas gerais, coloca na mesma r\u00e9gua toda a advocacia. A OAB n\u00e3o se coloca contra a puni\u00e7\u00e3o dos advogados faltosos, mas \u00e9 contra a generaliza\u00e7\u00e3o das condutas. Al\u00e9m disso, o judici\u00e1rio quer, na Nota, trazer para si a atua\u00e7\u00e3o privativa e exclusiva da OAB&#8221;, disse Rossana Fonseca.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Desde 2017, apenas 16 of\u00edcios foram enviados para apurar infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas em desfavor de advogados de forma individualizada, a fim de apurar suposta capta\u00e7\u00e3o indevida e\/ou propaganda ilegal. No entanto esta relatora, desde que iniciou sua atua\u00e7\u00e3o na corregedora desta seccional, ano de 2019, n\u00e3o recebeu nenhum of\u00edcio ou representa\u00e7\u00e3o advinda do poder judici\u00e1rio tendo como objetivo apurar capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de advogado e\/ou com propaganda ilegal conforme os fatos narrados na NT 01\/2020. Por outro lado, existe sim processos disciplinares em andamento, e findos, j\u00e1 com penalidades aplicadas em desfavor de advogados que atuaram com capta\u00e7\u00e3o ilegal no \u00e2mbito de nosso Estado&#8221;, frisou Milena Gama, em seu voto.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente Nacional de Defesa das prerrogativas, Alexandre Ogusuku, destacou que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o tem compet\u00eancia para fiscalizar a atividade da advocacia.&#8221;Essa Nota pretende transformar magistrados do juizado especial em diretores e conselheitros da OAB. Chama aten\u00e7\u00e3o a falta de dados concretos na Nota T\u00e9cnica, que extrapola a imparcialidade do magistrado. Os advogados que atuam de forma ilegal devem ser punidos pelo sistema da OAB, a magistratura do Rio Grande do Norte n\u00e3o pode restringir os honor\u00e1rios e o levantamento de dep\u00f3sito judicial devidos a advocacia. Os advogados contestam e o juiz julga, n\u00e3o \u00e9 papel do magistrado controlar contratos e honor\u00e1rios da advocacia&#8221;, frisou Alexandre Ogusuku.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente da OAB do Mato Grosso e coordenador do Col\u00e9gio Nacional de Presidentes das Seccionais da OAB, Leonardo Campos, sugeriu que fossem oficiados os \u00f3rg\u00e3os de controle com o objetivo de sustar os poss\u00edveis efeitos da NT. &#8220;O poder judici\u00e1rio tem que dar resposta aos questionamentos, se houve conduta ilegal, cabe ao TED da OAB investigar. A mesma m\u00e3o que defende as prerrogativas, pune com o mesmo peso os que desviam dos postulados \u00e9ticos. Me preocupa alguns pontos da Nota T\u00e9cnica e dos efeitos que produzir\u00e3o&#8221;, disse Campos.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB\/RN) aprovou em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual, nessa segunda-feira (01), uma s\u00e9rie de medidas em rela\u00e7\u00e3o a Nota T\u00e9cnica N\u00b0 01\/2020, produzida em 27 de janeiro de 2021, pelo Centro de Intelig\u00eancia dos Juizados Especiais do Poder Judici\u00e1rio do Estado do RN.<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/02\/02\/oab-rn-acionara-cnj-e-corregedoria-do-tjrn-contra-nota-tecnica-n-01-2020\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":16440,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16439"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16439"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16439\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16441,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16439\/revisions\/16441"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}