{"id":16373,"date":"2021-01-30T11:10:54","date_gmt":"2021-01-30T14:10:54","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=16373"},"modified":"2021-01-30T09:46:37","modified_gmt":"2021-01-30T12:46:37","slug":"mps-e-defensoria-recomendam-a-adocao-de-medidas-a-prefeitura-do-natal-para-evitar-fura-fila-na-vacinacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/01\/30\/mps-e-defensoria-recomendam-a-adocao-de-medidas-a-prefeitura-do-natal-para-evitar-fura-fila-na-vacinacao\/","title":{"rendered":"MPs e Defensoria recomendam a ado\u00e7\u00e3o de medidas \u00e0 Prefeitura do Natal para evitar \u201cfura-fila\u201d na vacina\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"682\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/covid-19-site-1024x682.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-9269\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/covid-19-site-1024x682.jpeg 1024w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/covid-19-site-300x200.jpeg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/covid-19-site-768x512.jpeg 768w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/covid-19-site.jpeg 1280w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Uma recomenda\u00e7\u00e3o conjunta da Defensoria P\u00fablica do RN, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) foi encaminhada \u00e0 Prefeitura do Natal nesta sexta-feira (29), tratando sobre a necessidade de impedir que a ordem de prioridade da vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 seja desrespeitada. Relatos de situa\u00e7\u00f5es e den\u00fancias indicam que pessoas n\u00e3o pertencentes ao p\u00fablico-alvo da primeira etapa da campanha de imuniza\u00e7\u00e3o conseguiram ser vacinadas, o que est\u00e1 sendo objeto de apura\u00e7\u00e3o, podendo resultar na puni\u00e7\u00e3o dos envolvidos.<br><\/p>\n\n\n\n<p>O documento prev\u00ea v\u00e1rias medidas a serem adotadas pelo Munic\u00edpio, incluindo a elabora\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de listas nominais que devem ser encaminhadas pelos gestores das unidades de sa\u00fade envolvidas no tratamento da doen\u00e7a, contendo o nome dos profissionais a serem vacinados e as informa\u00e7\u00f5es sobre os crit\u00e9rios de prioridade e risco (idade\/comorbidade, local de trabalho e atividades que exercem).<br><\/p>\n\n\n\n<p>Essas listas devem ser enviadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico dentro de cinco dias, mesmo prazo previsto para que o Munic\u00edpio atualize seu Plano de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19, de acordo com as novas diretrizes estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<br><\/p>\n\n\n\n<p>O plano atualizado dever\u00e1 explicitar o conceito de \u201ctrabalhador de sa\u00fade\u201d, indicando de forma clara e precisa quais \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o profissional ser\u00e3o abrangidas, quais as fun\u00e7\u00f5es dos profissionais que comp\u00f5em a equipe de vacina\u00e7\u00e3o e quais servi\u00e7os terceirizados \u2013 executados no mesmo local de trabalho dessas equipes \u2013 devem integrar esse p\u00fablico inicial a ser imunizado.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Minist\u00e9rios P\u00fablicos e Defensoria recomendam ainda a devida orienta\u00e7\u00e3o para que as equipes de vacina\u00e7\u00e3o possam cobrar e verificar os documentos que comprovem a situa\u00e7\u00e3o de prioridade, dentre os quais as escalas de servi\u00e7o da unidade hospitalar ou servi\u00e7o de sa\u00fade de quem atua no atendimento direto a pacientes de covid-19. Essas escalas tamb\u00e9m devem ser informadas aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Controle semelhante precisar\u00e1 ser adotado quando da aplica\u00e7\u00e3o da segunda dose das vacinas, com a prepara\u00e7\u00e3o de listas nominais dos beneficiados e sua divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para amplo conhecimento do grupo priorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Crimes \u2013<\/strong>&nbsp;A recomenda\u00e7\u00e3o adverte que a prefeitura n\u00e3o deve autorizar a vacina\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rios da \u00e1rea administrativa que n\u00e3o integrem a equipe de profissionais de sa\u00fade respons\u00e1vel pela vacina\u00e7\u00e3o ou os grupos priorit\u00e1rios. As poss\u00edveis fraudes ou tentativas de fraudes constatadas devem ser, imediatamente, informadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Furar a fila da vacina\u00e7\u00e3o pode configurar ato de improbidade administrativa e tamb\u00e9m caracterizar os crimes de abuso de autoridade (artigo 33 da Lei 13.869\/2019), infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva (artigo 268 do C\u00f3digo Penal), corrup\u00e7\u00e3o passiva, ativa ou prevarica\u00e7\u00e3o (artigos 317, 333 e 319 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a apresenta\u00e7\u00e3o de documento ou informa\u00e7\u00e3o fraudada para se vacinar pode configurar pr\u00e1tica dos crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico, falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular e uso de documento falto (artigos 297, 298 e 304 do C\u00f3digo Penal).<\/p><div class=\"dyodg69e230dd14576\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.dyodg69e230dd14576 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.dyodg69e230dd14576 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.dyodg69e230dd14576 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.dyodg69e230dd14576 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.dyodg69e230dd14576 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.dyodg69e230dd14576 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"hjvim69e230dd14557\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.hjvim69e230dd14557 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.hjvim69e230dd14557 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.hjvim69e230dd14557 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.hjvim69e230dd14557 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.hjvim69e230dd14557 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.hjvim69e230dd14557 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><strong>Registros \u2013<\/strong>&nbsp;A recomenda\u00e7\u00e3o alerta para a necessidade de inclus\u00e3o dos dados no sistema criado especialmente para o controle da campanha, o RN Mais Vacina, no qual s\u00f3 haviam sido registradas, nos primeiros dias, pouco mais de 3 mil das aproximadamente 10 mil aplica\u00e7\u00f5es de doses de vacinas realizada pela Prefeitura do Natal. A administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1, inclusive, equipar os locais de vacina\u00e7\u00e3o com dispositivos de inform\u00e1tica suficientes e acesso \u00e0 internet, evitando aglomera\u00e7\u00f5es e aumento do tempo de espera nas filas.<\/p>\n\n\n\n<p>O RN Mais Vacina foi desenvolvido, em parceria, pelo LAIS\/UFRN, UERN e SESAP\/RN, como forma de dar transpar\u00eancia e ampla publicidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das doses das vacinas, bem como para servir de ferramenta de controle epidemiol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Grupos \u2013<\/strong>&nbsp;A Defensoria e os Minist\u00e9rios P\u00fablicos tamb\u00e9m cobram que, iniciada a imuniza\u00e7\u00e3o dos idosos com mais de 75 anos, sejam identificados e vacinados aqueles que possuam mobilidade limitada ou que estejam acamados, \u201ccuja busca ativa dever\u00e1, se poss\u00edvel, ser previamente realizada pelas equipes de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento tamb\u00e9m recomenda a imuniza\u00e7\u00e3o das pessoas maiores de 18 anos \u201cinstitucionalizadas\/acolhidas em resid\u00eancias inclusivas\u201d localizadas na capital e os profissionais de sa\u00fade dessas institui\u00e7\u00f5es, que, assim como os idosos abrigados, foram considerados como priorit\u00e1rios pelo Informe t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da SESAP.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 o momento, foi autorizada no pa\u00eds a aplica\u00e7\u00e3o das vacinas Coronavac e Covishield. O Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o, atualizado em 25 de janeiro, definiu como grupos priorit\u00e1rios (em sua fase 1): trabalhadores de sa\u00fade; pessoas de 75 anos de idade ou mais; pessoas de 60 anos de idade ou mais institucionalizadas; pessoas com defici\u00eancia institucionalizadas, popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas, povos e comunidades tradicionais quilombolas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 18 de janeiro, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade recomendou que, dentro do grupo de trabalhadores da sa\u00fade, fossem priorizados aqueles pertencentes \u00e0s equipes de vacina\u00e7\u00e3o, trabalhadores das Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia de Idosos e de Resid\u00eancias Inclusivas; e trabalhadores dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos e privados, tanto da urg\u00eancia quanto da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, envolvidos diretamente no atendimento de casos suspeitos e confirmados de covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Crit\u00e9rios \u2013<\/strong>&nbsp;Os Minist\u00e9rios P\u00fablicos e a Defensoria alertam, contudo, que n\u00e3o deve haver discrimina\u00e7\u00e3o entre classes desses trabalhadores (t\u00e9cnicos de enfermagem, servi\u00e7os gerais, m\u00e9dicos, enfermeiros, seguran\u00e7a de unidades de sa\u00fade, fisioterapeutas etc.), devendo-se adotar crit\u00e9rios objetivos, dentro do grupo, conjugados com os riscos de morte e de transmiss\u00e3o a que efetivamente est\u00e3o expostos.<\/p>\n\n\n\n<p>C\u00f3pia da Recomenda\u00e7\u00e3o foi remetida ao Conselho Municipal de Sa\u00fade e \u00e0 Ouvidoria do SUS no Rio Grande do Norte, para que ambos possam eventualmente contribuir na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das medidas. O documento foi assinado pela Defensora p\u00fablica do Estado, Cl\u00e1udia Carvalho; promotoras de Justi\u00e7a Raquel Fagundes e Gilcilene da Costa; procuradores da Rep\u00fablica Victor Mariz e Cam\u00f5es Boaventura; e os procuradores do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros, Ileana Neiva e Lilian Vilar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma recomenda\u00e7\u00e3o conjunta da Defensoria P\u00fablica do RN, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) foi encaminhada \u00e0 Prefeitura do Natal nesta sexta-feira (29), tratando sobre a necessidade de impedir que a ordem de prioridade da vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 seja desrespeitada. 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