{"id":16368,"date":"2021-01-29T17:12:57","date_gmt":"2021-01-29T20:12:57","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=16368"},"modified":"2021-01-29T17:12:57","modified_gmt":"2021-01-29T20:12:57","slug":"uniao-pode-descontar-o-valor-referente-ao-seguro-dpvat-de-indenizacao-decorrente-de-acidente-de-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/01\/29\/uniao-pode-descontar-o-valor-referente-ao-seguro-dpvat-de-indenizacao-decorrente-de-acidente-de-transito\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o pode descontar o valor referente ao seguro DPVAT de indeniza\u00e7\u00e3o decorrente de acidente de tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o – TRF5 decidiu, de forma un\u00e2nime, dar parcial provimento \u00e0 remessa necess\u00e1ria e \u00e0 apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel da Uni\u00e3o, determinando, apenas, que seja descontado o valor referente ao seguro de Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres (DPVAT) da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a ser paga \u00e0 fam\u00edlia de um motociclista morto em acidente de tr\u00e2nsito provocado por caminh\u00e3o-pipa contratado pelo Ex\u00e9rcito. A compensa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 na fase de liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a proferida pela 8\u00aa Vara Federal de Alagoas. A decis\u00e3o de Primeiro Grau definiu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 300 mil a t\u00edtulo de danos morais e pens\u00e3o mensal, no valor de 2\/3 de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo para a vi\u00fava. O relator do processo no \u00f3rg\u00e3o colegiado \u00e9 o desembargador Edilson Nobre.<\/p>\n\n\n\n

O acidente ocorreu no dia 27 de julho de 2016, na rodovia AL 220, sentido Batalha-Arapiraca, em Alagoas, quando um caminh\u00e3o-pipa entrou na pista contr\u00e1ria \u00e0 que estava trafegando e atingiu a motocicleta conduzida pela v\u00edtima, que faleceu em fun\u00e7\u00e3o da forte colis\u00e3o. O motorista do caminh\u00e3o tinha sido contratado pelo 59\u00ba Batalh\u00e3o de Infantaria Motorizado do Ex\u00e9rcito Brasileiro, para prestar servi\u00e7o de coleta, transporte e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0s regi\u00f5es afetadas pela seca. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 devida a compensa\u00e7\u00e3o do seguro DPVAT pleiteada pela Uni\u00e3o. A raz\u00e3o de ser desse seguro \u00e9 justamente garantir a cobertura por danos pessoais, assim entendidos como morte, invalidez permanente e\/ou reembolso de despesas m\u00e9dicas, condena\u00e7\u00e3o que, de certa foram, ostenta a mesma natureza que a condena\u00e7\u00e3o em danos morais ora fixados nesta a\u00e7\u00e3o. Dessa maneira, justifica-se que, na liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, seja efetivada a compensa\u00e7\u00e3o dos valores fixados a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, com os valores eventualmente percebidos pelos autores do seguro DPVAT, devendo, para tanto, comprovar, nessa fase do processo, o valor que perceberam a esse t\u00edtulo. Diante do exposto, firme nessas raz\u00f5es, dou parcial provimento \u00e0 remessa necess\u00e1ria e \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, apenas para determinar a compensa\u00e7\u00e3o dos valores fixados a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, com os valores eventualmente percebidos pelos coautores a t\u00edtulo de seguro DPVAT, em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a\u201d, escreveu Nobre em seu voto.<\/p>\n\n\n\n

O desembargador federal tamb\u00e9m confirmou o teor da senten\u00e7a quanto aos valores das indeniza\u00e7\u00f5es e ao pagamento da pens\u00e3o por morte \u00e0 vi\u00fava. \u201cNo lastro de tal diretriz, firmo a convic\u00e7\u00e3o de que o valor dos danos morais arbitrado na senten\u00e7a em R$ 60 mil a ser pago a cada autor, individualmente, totalizando o valor de R$ 300 mil em favor do grupo familiar, mostra-se adequado, considerando a finalidade do instituto do dano moral de compensar a dor e o sofrimento pela perda do ente familiar, bem como est\u00e1 em conson\u00e2ncia com os par\u00e2metros fixados na jurisprud\u00eancia desta Corte Regional e dos Tribunais Superiores, para casos semelhantes, revelando-se, portanto, proporcional. Tamb\u00e9m n\u00e3o merece reparo a senten\u00e7a quanto \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao pagamento de pens\u00e3o mensal, em favor \u00e0 autora esposa e vi\u00fava, no valor de 2\/3 de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo porque n\u00e3o h\u00e1 prova da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo extinto, \u00e0 \u00e9poca do evento danoso, a ser paga at\u00e9 a expectativa de vida do esposo falecido, que, atualmente, \u00e9 de 70 anos\u201d, declarou o relator no ac\u00f3rd\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 responsabilidade da Uni\u00e3o pelo acidente, a tese foi confirmada pelo TRF5 e pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). \u201cCuida-se de processo devolvido a esta egr\u00e9gia Corte Regional, em raz\u00e3o de julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a que, dando provimento ao recurso especial interposto pelos coautores, afastou a ‘premissa de aus\u00eancia de responsabilidade da Uni\u00e3o por ato de prestador de servi\u00e7o’, determinando, por conseguinte, o retorno dos autos para seguimento do julgamento da remessa necess\u00e1ria e do recurso de apela\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o\u201d, destacou Nobre no relat\u00f3rio do processo.<\/p>

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