{"id":16201,"date":"2021-01-24T10:48:31","date_gmt":"2021-01-24T13:48:31","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=16201"},"modified":"2021-01-23T21:53:30","modified_gmt":"2021-01-24T00:53:30","slug":"gilmar-mendes-suspende-julgamento-do-tj-rj-sobre-foro-especial-de-flavio-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/01\/24\/gilmar-mendes-suspende-julgamento-do-tj-rj-sobre-foro-especial-de-flavio-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes suspende julgamento do TJ-RJ sobre foro especial de Fl\u00e1vio Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

Para preservar a jurisdi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes ordenou que o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro deixe de julgar se o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o no processo em que \u00e9 acusado de participar de um esquema de \u201crachadinha\u201d. A corte iria analisar a quest\u00e3o na segunda-feira (25\/1).<\/p>\n\n\n\n

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TJ-RJ n\u00e3o poder\u00e1 julgar se Fl\u00e1vio Bolsonaro tem foro especial em processo
Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro denunciou<\/a> Fl\u00e1vio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabr\u00edcio Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e organiza\u00e7\u00e3o criminosa por um esquema de \u201crachadinha\u201d, ocorrido entre 2007 e 2018, no gabinete do pol\u00edtico, quando ele era deputado estadual do Rio. <\/p>\n\n\n\n

Em junho, a 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro concluiu<\/a> que Fl\u00e1vio Bolsonaro tem foro privilegiado no caso porque era deputado estadual \u00e0 \u00e9poca dos fatos. Por\u00e9m, o MP-RJ argumentou, em reclama\u00e7\u00e3o, que a decis\u00e3o da 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ-RJ violou entendimento<\/a> do Supremo Tribunal Federal. Assim, defendeu que a investiga\u00e7\u00e3o voltasse para a primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, o Plen\u00e1rio do Supremo restringiu<\/a> o alcance do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Para os ministros, parlamentares s\u00f3 t\u00eam foro especial se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato, em fun\u00e7\u00e3o do cargo. No caso de delitos praticados anteriorermente a isso, o parlamentar deve ser processado pela primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, como qualquer cidad\u00e3o. Com o fim do mandato, tamb\u00e9m acaba o foro privilegiado, fixou a corte. <\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00e3o deste s\u00e1bado, Gilmar Mendes apontou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se manifestou contra a a\u00e7\u00e3o do MP-RJ. De acordo com a PGR, a promotoria fluminense estaria tentando provocar o STF a definir uma nova tese jurisprudencial, o que n\u00e3o pode ser feito via reclama\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Para a PGR, o MP-RJ quer que o Supremo decida se o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a ou n\u00e3o os casos denominados de \u201cmandatos cruzados\u201d, em que um parlamentar deixa de ocupar o cargo eletivo, por causa do t\u00e9rmino da legislatura, para assumir um outro, mas em uma casa legislativa diferente, como ocorreu com Fl\u00e1vio Bolsonaro, que deixou de ser deputado fluminense para virar senador.<\/p>\n\n\n\n

Gilmar destacou que a imin\u00eancia do julgamento pelo TJ-RJ justifica que seja acionado o poder geral de cautela (artigo 297 do CPC) para garantir o resultado \u00fatil do julgamento da reclama\u00e7\u00e3o. Afinal, se o \u00d3rg\u00e3o Especial decidir que Fl\u00e1vio Bolsonaro n\u00e3o tem foro especial, a a\u00e7\u00e3o no Supremo perderia seu objeto.<\/p>

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