{"id":16112,"date":"2021-01-20T17:46:42","date_gmt":"2021-01-20T20:46:42","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=16112"},"modified":"2021-01-20T17:46:42","modified_gmt":"2021-01-20T20:46:42","slug":"lewandowski-determina-que-anvisa-informe-sobre-uso-emergencial-da-sputnik-v-em-72-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/01\/20\/lewandowski-determina-que-anvisa-informe-sobre-uso-emergencial-da-sputnik-v-em-72-horas\/","title":{"rendered":"Lewandowski determina que Anvisa informe sobre uso emergencial da Sputnik V em 72 horas"},"content":{"rendered":"\n

Nesta quarta-feira, 20, o ministro do STF Ricardo Lewandowski<\/strong> determinou que a Anvisa – Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, no prazo de 72h, confirme a afirma\u00e7\u00e3o de que foi requerida a autoriza\u00e7\u00e3o emergencial para uso da vacina Sputnik V contra a covid-19. Em caso positivo, a ag\u00eancia deve esclarecer qual o est\u00e1gio em se encontra a aprova\u00e7\u00e3o do referido imunizante, assim como eventuais pend\u00eancias a serem cumpridas.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o se deu no \u00e2mbito da ADIn 6.661<\/a>, do governador da Bahia Rui Costa.<\/p>\n\n\n\n

\"(Imagem:<\/figure>\n\n\n\n

(Imagem: Nelson Jr\/STF)<\/p>\n\n\n\n

Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Rui Costa ajuizou a\u00e7\u00e3o no Supremo contra dispositivos da MP 1.026\/21<\/a> que criam restri\u00e7\u00f5es para a importa\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de vacinas contra a covid-19 ainda n\u00e3o registradas pela Anvisa. Segundo o governador, os dispositivos cerceiam a atua\u00e7\u00e3o dos Estados no combate \u00e0 pandemia, ao impedir a importa\u00e7\u00e3o de vacinas ainda n\u00e3o certificadas segundo as regras da MP, como a Sputnik V, desenvolvida na R\u00fassia.<\/p>\n\n\n\n

O objeto da a\u00e7\u00e3o s\u00e3o os artigos 13 e 16 da MP. O primeiro condiciona a aplica\u00e7\u00e3o das vacinas \u00e0 observ\u00e2ncia do Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o. O governador pede que o Supremo confira ao dispositivo interpreta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o impe\u00e7a que os entes da Federa\u00e7\u00e3o possam iniciar a imuniza\u00e7\u00e3o em seus respectivos territ\u00f3rios, caso disponham de vacinas.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 16 da MP, ele sustenta que deve ser declarada inconstitucional a parte que restringe a autoriza\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de vacina sem registro na Anvisa, desde que autorizadas por uma das cinco autoridades sanit\u00e1rias: dos Estados Unidos, da Uni\u00e3o Europeia, do Jap\u00e3o, da China e do Reino Unido e Irlanda do Norte.<\/p>

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