{"id":16050,"date":"2021-01-18T13:57:47","date_gmt":"2021-01-18T16:57:47","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=16050"},"modified":"2021-01-18T13:57:47","modified_gmt":"2021-01-18T16:57:47","slug":"cnj-detalha-regras-para-realizacao-de-sessoes-e-audiencias-em-meio-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/01\/18\/cnj-detalha-regras-para-realizacao-de-sessoes-e-audiencias-em-meio-digital\/","title":{"rendered":"CNJ detalha regras para realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es e audi\u00eancias em meio digital"},"content":{"rendered":"\n<p><br>Para elevar a efici\u00eancia administrativa e operacional do Poder Judici\u00e1rio e alcan\u00e7ar maior efetividade com a menor dura\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites processuais, est\u00e3o valendo, desde novembro de 2020, as regras editadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sobre o cumprimento digital dos atos processuais. O texto regulamenta a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e sess\u00f5es por videoconfer\u00eancia e telepresenciais e tamb\u00e9m a comunica\u00e7\u00e3o de atos processuais por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 354\/2020 foi publicada em 19 de novembro de 2020. Ela define sess\u00e3o por videoconfer\u00eancia como comunica\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia realizada em ambientes de unidades judici\u00e1rias. J\u00e1 a sess\u00e3o telepresencial s\u00e3o audi\u00eancias e sess\u00f5es realizadas a partir de ambiente f\u00edsico externo ao f\u00f3rum ou ju\u00edzo. Com exce\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida alcan\u00e7a tribunais superiores e todas as unidades jurisdicionais de primeira e segunda inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a Estadual, Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral, que devem regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o da norma no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia. Na Justi\u00e7a do Trabalho, a regulamenta\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ cabe ao Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT).<\/p>\n\n\n\n<p>O relator do ato normativo n\u00ba 0009209-22.2020.2.00.0000, que originou a Resolu\u00e7\u00e3o, conselheiro Rubens Canuto, afirma que ela vai reduzir o tempo de tramita\u00e7\u00e3o das determina\u00e7\u00f5es judiciais ao disciplinar o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial, conferindo celeridade ao processo judicial brasileiro. \u201cA moderniza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio assegura amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a pela introdu\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos tecnol\u00f3gicos no aux\u00edlio da resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e garante rapidez e efici\u00eancia na resposta jurisdicional \u00e0s demandas.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto a audi\u00eancia telepresencial quanto por videoconfer\u00eancia s\u00e3o equiparadas \u00e0s presenciais para todos os fins legais, sendo asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, defensores p\u00fablicos, partes e testemunhas. Conforme a resolu\u00e7\u00e3o, as oitivas ser\u00e3o gravadas e o arquivo audiovisual deve ser juntado aos autos ou disponibilizado em reposit\u00f3rio oficial de m\u00eddias indicado pelo CNJ (PJe M\u00eddias) ou pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Designa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a norma, a participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia, via rede mundial de computadores, poder\u00e1 ocorrer em unidade judici\u00e1ria diversa da sede do ju\u00edzo que preside a audi\u00eancia ou sess\u00e3o. Esta previs\u00e3o j\u00e1 consta na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 341\/2020, publicada em 7 de outubro e que determina aos tribunais brasileiros a oferta de salas para depoimentos em audi\u00eancias por sistema de videoconfer\u00eancia, a fim de evitar o cont\u00e1gio pela Covid-19. A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 354\/2020 tamb\u00e9m prev\u00ea realiza\u00e7\u00e3o de videoconfer\u00eancia em estabelecimento prisional.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a audi\u00eancia telepresencial ser\u00e1 determinada a partir de requerimento das partes, cabendo ao magistrado analisar a conveni\u00eancia e viabilidade do ato. Ela tamb\u00e9m pode ser marcada de of\u00edcio em casos que envolvam urg\u00eancia, substitui\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o de magistrado com sede funcional diversa, mutir\u00e3o ou projeto espec\u00edfico, concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o e indisponibilidade tempor\u00e1ria do foro, calamidade p\u00fablica ou for\u00e7a maior. Qualquer impedimento \u00e0 participa\u00e7\u00e3o deve ser fundamentado e submetido ao ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/AudDig-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-16051\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/AudDig-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/AudDig-300x200.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/AudDig-768x512.jpg 768w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/AudDig-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/AudDig.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas se d\u00e1 em separado, para que n\u00e3o saibam nem ou\u00e7am os depoimentos umas das outras. Nos casos em que o ofendido ou a testemunha manifestar desejo de depor sem a presen\u00e7a de uma das partes do processo, na forma da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, a imagem poder\u00e1 ser desfocada, desviada ou inabilitada caso n\u00e3o seja poss\u00edvel transfer\u00eancia para outro ambiente f\u00edsico ou virtual.<\/p><div class=\"hzatd69f225864a311\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.hzatd69f225864a311 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.hzatd69f225864a311 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.hzatd69f225864a311 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.hzatd69f225864a311 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.hzatd69f225864a311 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.hzatd69f225864a311 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"mkxiz69f225864a2f4\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.mkxiz69f225864a2f4 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.mkxiz69f225864a2f4 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.mkxiz69f225864a2f4 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.mkxiz69f225864a2f4 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.mkxiz69f225864a2f4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.mkxiz69f225864a2f4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>A n\u00e3o ser em casos de segredo de justi\u00e7a, a publicidade dos atos ser\u00e1 assegurada por transmiss\u00e3o em tempo real ou outro meio que possibilite o acompanhamento por terceiros estranhos ao feito, ainda que mediante a exig\u00eancia de pr\u00e9vio cadastro. A medida deixa a crit\u00e9rio do juiz determinar a repeti\u00e7\u00e3o de atos processuais em que qualquer uma das partes n\u00e3o tenha conseguido participar devido a problema de ordem t\u00e9cnica. A norma tamb\u00e9m reafirma a necessidade de que os participantes devem observar a liturgia dos atos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Canuto destaca que a resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em sintonia com as prioridades do CNJ de buscar constantemente o aprimoramento da utiliza\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f4nicos para tramita\u00e7\u00e3o de processos. \u201cA norma tamb\u00e9m proporcionar\u00e1 maior qualidade na produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria e diminuir\u00e1 extraordinariamente a prescri\u00e7\u00e3o em processos criminais, especialmente nos processos com penas mais baixas, como por exemplo os crimes ambientais\u201d, disse o conselheiro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sistema prisional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As regras para participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia a partir de estabelecimento prisional exigem que as unidades mantenham sala pr\u00f3pria, com estrutura material, f\u00edsica e tecnol\u00f3gica, al\u00e9m de pessoal habilitado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o dos equipamentos e \u00e0 seguran\u00e7a da audi\u00eancia. Ao juiz, caber\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o das cautelas que assegurem a inexist\u00eancia de circunst\u00e2ncias ou defeitos que impe\u00e7am a livre manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele tamb\u00e9m deve garantir o direito do r\u00e9u a entrevista pr\u00e9via e reservada, presencial ou telepresencialmente, com seu defensor. Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser garantida linha de comunica\u00e7\u00e3o direta e reservada para contato entre o r\u00e9u com o defensor durante o ato, caso n\u00e3o estejam no mesmo ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p>A participa\u00e7\u00e3o de magistrado, advogados, defensores p\u00fablicos e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 ocorrer na sala do estabelecimento prisional em que se encontra a pessoa privada de liberdade, na sede do foro ou em ambos<br>Intima\u00e7\u00e3o e cita\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que as partes poder\u00e3o ser citadas ou intimadas por meio eletr\u00f4nico que assegure que o destinat\u00e1rio do ato tomou conhecimento do seu conte\u00fado. Para que tal procedimento se concretize, partes e terceiros interessados informar\u00e3o, por ocasi\u00e3o da primeira interven\u00e7\u00e3o nos autos, endere\u00e7os eletr\u00f4nicos para receber notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, mantendo-os atualizados durante todo o processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem requerer a cita\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o dever\u00e1 fornecer, al\u00e9m dos dados de qualifica\u00e7\u00e3o, dados necess\u00e1rios para comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspond\u00eancia eletr\u00f4nica (e-mail).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para elevar a efici\u00eancia administrativa e operacional do Poder Judici\u00e1rio e alcan\u00e7ar maior efetividade com a menor dura\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites processuais, est\u00e3o valendo, desde novembro de 2020, as regras editadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sobre o cumprimento digital dos atos processuais. 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