{"id":15999,"date":"2021-01-15T08:23:05","date_gmt":"2021-01-15T11:23:05","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15999"},"modified":"2021-01-14T22:16:11","modified_gmt":"2021-01-15T01:16:11","slug":"recusa-em-tomar-vacina-nao-pode-gerar-demissao-dizem-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/01\/15\/recusa-em-tomar-vacina-nao-pode-gerar-demissao-dizem-advogados\/","title":{"rendered":"Recusa em tomar vacina n\u00e3o pode gerar demiss\u00e3o, dizem advogados"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma quest\u00e3o urgente e pol\u00eamica tem preocupado tanto gerentes de RH como advogados trabalhistas. Trata-se de saber se a empresa poder\u00e1 dispensar \u2014 por justa causa ou n\u00e3o \u2014 o empregado que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19, quando ela estiver dispon\u00edvel. Ou, ainda, se o empregador poder\u00e1 deixar de contratar o candidato que n\u00e3o provar ter sido vacinado contra o coronav\u00edrus.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/img\/b\/covid-19-vacina.jpeg\" alt=\"\"\/><figcaption><br><sup>Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O assunto envolve aspectos filos\u00f3ficos, religiosos, convic\u00e7\u00f5es pessoais e at\u00e9 mesmo pol\u00edticas, gerando inclusive movimentos antivacina. A advogada trabalhista&nbsp;<strong>Gl\u00e1ucia Massoni<\/strong>, s\u00f3cia do Fragata e Antunes Advogados, j\u00e1 recebeu consulta de alguns clientes preocupados com essa situa\u00e7\u00e3o. Ela comenta que se trata de uma quest\u00e3o de interesse coletivo, sa\u00fade p\u00fablica e, consequentemente, de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, &#8220;j\u00e1 que compete ao empregador zelar pela sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores \u2014 direito assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014, reduzindo os riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a especialista, o tema \u00e9 pol\u00eamico e demanda cautela. Alguns advogados dizem que, por se tratar de direito coletivo, sa\u00fade p\u00fablica e seguran\u00e7a dos trabalhadores, seria poss\u00edvel o empregador punir o empregado, at\u00e9 mesmo por justa causa. Outros, com base no posicionamento do STF no julgamento das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.586 e 6.587 e do Agravo em Recurso Extraordin\u00e1rio (ARE) 1.267.879, que considerou constitucional a obrigatoriedade da vacina, estabelecendo algumas condi\u00e7\u00f5es, entendem que, nos locais em que forem implementadas as medidas tornando &nbsp;obrigat\u00f3ria a vacina\u00e7\u00e3o, poderia o empregador l\u00e1 estabelecido exigir que o trabalhador se vacine e, em caso de recusa, puni-lo, inclusive com demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O tema deve ser analisado com muita cautela. Inexiste em nosso ordenamento jur\u00eddico fundamento legal que justifique a justa causa nesses casos. Da mesma forma, a dispensa sem justa causa por aus\u00eancia de vacina\u00e7\u00e3o poder\u00e1 vir a ser considerada discriminat\u00f3ria, obrigando o empregador a readmitir o trabalhador. A dispensa discriminat\u00f3ria \u00e9 proibida por violar os princ\u00edpios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, assim como o da legalidade. Al\u00e9m disso, a Lei 9.029\/95 pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias para efeitos admissionais ou de perman\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de trabalho&#8221;, explica Gl\u00e1ucia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a advogada, a dispensa de empregado por recusar a vacina\u00e7\u00e3o, &#8220;por mais que se possa querer o contr\u00e1rio, \u00e9 temer\u00e1ria, diante da aus\u00eancia de previs\u00e3o legal que a assegure&#8221;. &#8220;O empregado assim dispensado ter\u00e1 direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral, podendo ainda optar entre a reintegra\u00e7\u00e3o com ressarcimento integral de todo o per\u00edodo de afastamento, mediante pagamento das remunera\u00e7\u00f5es devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais e a percep\u00e7\u00e3o, em dobro, da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais&#8221;, enfatiza. &#8220;Por isso, os empregadores devem procurar orienta\u00e7\u00e3o adequada, para evitar problemas futuros na esfera trabalhista&#8221;, conclui.<\/p><div class=\"qyudi69df6d67e1982\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.qyudi69df6d67e1982 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.qyudi69df6d67e1982 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.qyudi69df6d67e1982 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.qyudi69df6d67e1982 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.qyudi69df6d67e1982 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.qyudi69df6d67e1982 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"ulvsf69df6d67e196e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ulvsf69df6d67e196e {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ulvsf69df6d67e196e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ulvsf69df6d67e196e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ulvsf69df6d67e196e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ulvsf69df6d67e196e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ulvsf69df6d67e196e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><strong>Karen Viero<\/strong>, s\u00f3cia respons\u00e1vel pela \u00e1rea trabalhista do Porto, Miranda e Rocha Advogados, concorda com Gl\u00e1ucia. &#8220;Embora a Lei n\u00ba 13.979\/20 preveja (no artigo&nbsp;3\u00ba, inciso III, al\u00ednea &#8220;d&#8221;) que as autoridades poder\u00e3o determinar a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria desde que cumpridos alguns requisitos, e apesar das recentes decis\u00f5es do STF afirmando que \u00e9 constitucional os estados e munic\u00edpios decidirem sobre a obrigatoriedade da imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o adotem medidas coercitivas, a verdade \u00e9 que n\u00e3o existe nenhuma legisla\u00e7\u00e3o obrigando a vacina\u00e7\u00e3o da Covid-19 at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O empregador est\u00e1 desamparado neste momento, pois, se os empregados se recusarem a tomar vacina e o empregador deslig\u00e1-lo sem justa causa, poder\u00e1 configurar dispensa discriminat\u00f3ria. Se pensar em desligamento por justa causa, a recusa do empregado em tomar a vacina n\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses do artigo 482 da CLT. Portanto, a meu ver, a empresa n\u00e3o pode em nenhuma hip\u00f3tese desligar o empregado por este motivo&#8221;, afirma.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas advogada ressalta que, se a legisla\u00e7\u00e3o municipal ou estadual do local onde a empresa tem sede exigir a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para o exerc\u00edcio da atividade daquele colaborador, &#8220;o empregador poder\u00e1 restringir o acesso deste empregado \u00e0 sede da empresa e mant\u00ea-lo em home office, por exemplo&#8221;. \u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Conjur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma quest\u00e3o urgente e pol\u00eamica tem preocupado tanto gerentes de RH como advogados trabalhistas. 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