{"id":15976,"date":"2021-01-14T09:07:29","date_gmt":"2021-01-14T12:07:29","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15976"},"modified":"2021-01-13T22:09:02","modified_gmt":"2021-01-14T01:09:02","slug":"obedece-quem-tem-juizo-decisoes-do-stf-sao-descumpridas-pelo-proprio-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/01\/14\/obedece-quem-tem-juizo-decisoes-do-stf-sao-descumpridas-pelo-proprio-judiciario\/","title":{"rendered":"Obedece quem tem ju\u00edzo? Decis\u00f5es do STF s\u00e3o descumpridas pelo pr\u00f3prio Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Contestar decis\u00f5es judiciais por meios processuais id\u00f4neos, sim; desrespeitar por ato de puro arb\u00edtrio, jamais. A afirma\u00e7\u00e3o categ\u00f3rica \u00e9 do ministro aposentado do STF Celso de Mello que, ao longo de 55 p\u00e1ginas<\/a>, discorreu acerca da import\u00e2ncia do fiel cumprimento das decis\u00f5es judiciais, quando era relator do inqu\u00e9rito que apura a suposta interfer\u00eancia de Bolsonaro na PF.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o<\/a> de maio do ano passado, o ministro observou que Bolsonaro, por meio da AGU, cumpriu determina\u00e7\u00e3o judicial e apresentou ao STF a grava\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o ministerial do dia 22 de abril de 2020. Para Celso de Mello, Bolsonaro, na verdade, fez o que qualquer autoridade p\u00fablica ou cidad\u00e3o deveria fazer: obedecer a ordens judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Embora \u00f3bvia, a fala de Celso de Mello nem sempre \u00e9 seguida \u00e0 risca, especialmente por aqueles que distribuem \u00e0 Justi\u00e7a: n\u00e3o tem sido raro encontrar desobedi\u00eancias \u00e0s decis\u00f5es judiciais, especialmente, \u00e0quelas que v\u00eam do pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n\n\n\n

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(Imagem: Folhapress\/Folhapress)<\/p>\n\n\n\n

Obst\u00e1culos indevidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi o que aconteceu recentemente com o ministro Lewandowski que observou, por duas vezes, o descumprimento<\/a> de suas determina\u00e7\u00f5es no caso de acesso do ex-presidente Lula a arquivos da opera\u00e7\u00e3o Spoofing.<\/p>\n\n\n\n

Em 29 de dezembro, Lewandowski determinou ao ju\u00edzo da 10\u00aa vara Federal Criminal do DF o acesso \u00e0s mensagens. No entanto, a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi cumprida sob o argumento de necessitar da vista MP. Em 31\/12 e em 4\/1, o ministro teve de reiterar o cumprimento de sua decis\u00e3o, mediante intima\u00e7\u00e3o por oficial de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Caso semelhante ocorreu com o acesso aos dados do acordo firmado pela Odebrecht. Em agosto do ano passado, a 2\u00aa turma garantiu<\/a> acesso de Lula a acordos de leni\u00eancia entre Odebrecht e MPF, no caso em que Lula \u00e9 acusado de receber supostas vantagens da empreiteira.<\/p>\n\n\n\n

Meses mais tarde, em novembro, o ministro Lewandowski teve de reafirmar<\/a> o cumprimento da decis\u00e3o colegiada. Em sua decis\u00e3o, o ministro Lewandowski afirma que o Ju\u00edzo da 13\u00aa vara Federal de Curitiba imp\u00f4s “obst\u00e1culos indevidos” ao cumprimento da decis\u00e3o do STF, afrontando, de modo direto, uma determina\u00e7\u00e3o da Corte, ao submeter a entrega dos elementos de prova a escrut\u00ednio do MPF e da empreiteira.<\/p>\n\n\n\n

Resist\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m viu sua decis\u00e3o desobedecida pelo ju\u00edzo da 35\u00aa Zona Eleitoral do Cear\u00e1. Gilmar Mendes mandou<\/a> que aquele ju\u00edzo procedesse \u00e0 imediata diploma\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Firmino de Arruda e Marcelo Ferreira Moreira, prefeito e vice-prefeito eleitos de Vi\u00e7osa do Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

O ju\u00edzo eleitoral havia solicitado ao gabinete do relator no Supremo esclarecimentos sobre a liminar deferida na reclama\u00e7\u00e3o, mas, para Gilmar, a decis\u00e3o na reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 “clara e inequ\u00edvoca” e que aquele aquele \u00f3rg\u00e3o “resiste injustificadamente ao cumprimento das ordens emanadas desta Corte”.<\/p>

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