{"id":15918,"date":"2021-01-11T20:29:20","date_gmt":"2021-01-11T23:29:20","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15918"},"modified":"2021-01-11T20:29:20","modified_gmt":"2021-01-11T23:29:20","slug":"fux-autoriza-suspensao-de-pagamento-do-plano-de-precatorios-2020-de-sp-decisao-pode-gerar-efeito-cascata-em-outros-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/01\/11\/fux-autoriza-suspensao-de-pagamento-do-plano-de-precatorios-2020-de-sp-decisao-pode-gerar-efeito-cascata-em-outros-estados\/","title":{"rendered":"Fux autoriza suspens\u00e3o de pagamento do plano de precat\u00f3rios 2020 de SP; decis\u00e3o pode gerar efeito cascata em outros estados"},"content":{"rendered":"\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido do estado de S\u00e3o Paulo para autorizar a suspens\u00e3o do plano de pagamentos de precat\u00f3rios de 2020 determinado pelo Tribunal de Justi\u00e7a paulista. No entanto, o governo estadual precisa comprovar que os valores respectivos foram integralmente aplicados para o custeio das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

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Rosinei Coutinho<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O TJ-SP havia suspenso ainda em mar\u00e7o, por 180 dias<\/a>, o pagamento das parcelas considerando a excepcionalidade da pandemia do Covid-19. Ao final do prazo, o estado apresentou planos de pagamento de precat\u00f3rios dos exerc\u00edcios de 2020 a 2024. O tribunal local rejeitou os pedidos, estabeleceu valores que deveriam ser quitados at\u00e9 o final do exerc\u00edcio do ano corrente e fixou al\u00edquota para os pagamentos de 2021.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o se desconhece a import\u00e2ncia e o dever do adimplemento dos precat\u00f3rios judiciais (…) No ponto, merece relev\u00e2ncia o argumento no sentido de que a imposi\u00e7\u00e3o de pagamento de mais R$ 2,2 bilh\u00f5es, com recursos pr\u00f3prios e \u00e0s v\u00e9speras do fechamento do ano or\u00e7ament\u00e1rio, prejudicaria o cumprimento do dever constitucional do ente estadual de proteger a vida e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o nesse contexto excepcional”, apontou Luiz Fux ao enfatizar que a Constitui\u00e7\u00e3o confere ao STF a posi\u00e7\u00e3o de Tribunal da Federa\u00e7\u00e3o atribuindo-lhe o poder de dirimir controv\u00e9rsias entre as unidades federativas.<\/p>\n\n\n\n

O ministro destacou ainda que a imin\u00eancia da implementa\u00e7\u00e3o do plano estadual de imuniza\u00e7\u00e3o, com previs\u00e3o de in\u00edcio em 25 de janeiro, e execu\u00e7\u00e3o de gastos na ordem de R$ 4,07 bilh\u00f5es, refor\u00e7a a necessidade de concentra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os fiscais para o enfrentamento da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

“A documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo Estado comprova situa\u00e7\u00e3o delicada do ponto de vista fiscal corroborando as informa\u00e7\u00f5es de not\u00f3rio conhecimento p\u00fablico acerca das escolhas tr\u00e1gicas que os entes federativos brasileiros, quaisquer que sejam eles, t\u00eam sido obrigados a empreender para enfrentar a pandemia da Covid-19”, lembrou.<\/p>

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