{"id":15842,"date":"2021-01-07T16:34:00","date_gmt":"2021-01-07T19:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15842"},"modified":"2021-01-07T16:34:00","modified_gmt":"2021-01-07T19:34:00","slug":"falsos-doutores-caem-nas-maos-de-humberto-martins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/01\/07\/falsos-doutores-caem-nas-maos-de-humberto-martins\/","title":{"rendered":"Falsos doutores caem nas m\u00e3os de Humberto Martins"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No rastro sujo de quem pensa que vale tudo, alguns candidatos a cargos p\u00fablicos utilizaram \u201ct\u00edtulos podres\u201d de especializa\u00e7\u00e3o para subir sua classifica\u00e7\u00e3o no concurso de cart\u00f3rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso. Essa situa\u00e7\u00e3o vem sendo investigada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, atrav\u00e9s do procurador da Rep\u00fablica Guilherme Fernandes Ferreira Tavares. Ele pediu ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a para abrir investiga\u00e7\u00e3o da poss\u00edvel fraude. Suspeita-se, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

i) utiliza\u00e7\u00e3o de certificados de especializa\u00e7\u00e3o por candidatos de faculdades sem credenciamento junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (falta de curso cadastrado ou data de in\u00edcio de oferta que n\u00e3o corresponde \u00e0 constante nos certificados) e correspondem justamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que ofertavam cursos em \u00e1reas que n\u00e3o podiam faz\u00ea-los, ou em parcerias ilegais (terceiriza\u00e7\u00e3o) e sem nenhum controle, ou ofertas EAD sem autoriza\u00e7\u00e3o para tanto);<\/p>\n\n\n\n

ii) p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es que deveriam ser oferecidas na modalidade telepresencial, no entanto, os cursos foram oferecidos on line, sendo que o curso telepresencial exige o comparecimento do aluno na unidade educacional onde o curso \u00e9 ministrado para assistir as aulas e realizar as provas;<\/p>\n\n\n\n

iii)  a exist\u00eancia de candidatos que apresentaram n\u00famero desarrazoado de certificados, demonstrando uma carga hor\u00e1ria exacerbada para o tempo e espa\u00e7o apresentado;<\/p>\n\n\n\n

iv) aus\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o, ao final da especializa\u00e7\u00e3o de uma monografia e a defesa presencial da tese desenvolvida.<\/p>\n\n\n\n

v) os cursos de especializa\u00e7\u00e3o questionados est\u00e3o fora do cadastro do e-MEC e sites oficiais;<\/p>\n\n\n\n

A equipe de Notibras<\/strong> consultou especialistas sobre a mat\u00e9ria. Segundo alegam os advogados que atuam nesta \u00e1rea, o artigo 80, \u00a7 1\u00ba, da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, exige para oferta de cursos de especializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o presenciais, o credenciamento espec\u00edfico da Institui\u00e7\u00e3o de ensino superior (IES) na modalidade de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia (EAD), como pr\u00e9-requisito para emiss\u00e3o de certificado ou diploma. Para os especialistas, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), regulamentou o assunto nos arts. 6\u00ba e 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o MEC\/CNE\/CE 1\/2007.<\/p>\n\n\n\n

No concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, alguns candidatos utilizaram t\u00edtulos de especializa\u00e7\u00e3o por faculdade sem credenciamento junto ao MEC para ofertar cursos \u00e0 dist\u00e2ncia conforme dados do sistema E-mec.<\/p>\n\n\n\n

Em outra pesquisa feita pela reportagem de Notibras<\/strong>, observou-se que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da portaria n. 552, de 14 de agosto de 2018, descredenciou a faculdade que ofertou cursos de especializa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, inclusive, o cancelamento imediato dos diplomas expedidos que violem o marco regulat\u00f3rio educacional e que est\u00e3o sendo pontuados no concurso do TJMT.<\/p>

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