{"id":15779,"date":"2021-01-04T21:09:11","date_gmt":"2021-01-05T00:09:11","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15779"},"modified":"2021-01-04T21:09:11","modified_gmt":"2021-01-05T00:09:11","slug":"nao-se-discute-lewandowski-intima-juiz-apos-descumprimento-de-decisao-envolvendo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/01\/04\/nao-se-discute-lewandowski-intima-juiz-apos-descumprimento-de-decisao-envolvendo-lula\/","title":{"rendered":"N\u00c3O SE DISCUTE: Lewandowski intima juiz ap\u00f3s descumprimento de decis\u00e3o envolvendo Lula"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta segunda-feira (4\/1) que o juiz respons\u00e1vel pelo plant\u00e3o judici\u00e1rio da 10\u00aa Vara Federal Criminal do DF seja intimado da decis\u00e3o que concedeu \u00e0 defesa do ex-presidente Lula acesso \u00e0s mensagens apreendidas na chamada opera\u00e7\u00e3o “spoofing”. <\/p>\n\n\n\n

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Decis\u00e3o de Lewandowski foi descumprida por juiz do DF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O compartilhamento do conte\u00fado hackeado do celular de autoridades, em especial de integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1 e do ex-juiz Sergio Moro, foi determinado por Lewandowski<\/a> no \u00faltimo dia 28. A decis\u00e3o, no entanto, foi descumprida por Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho, que era o respons\u00e1vel pelo plant\u00e3o da 10\u00aa Vara.<\/p>\n\n\n\n

O despacho de Lewandowski se dirigiu originalmente a Carvalho. No entanto, o oficial de justi\u00e7a destacado para intimar o magistrado informou que outro juiz assumiu o plant\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

“\u00c0 vista da decis\u00e3o juntada aos autos, prolatada pelo juiz federal Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho, que respondia pelo plant\u00e3o judici\u00e1rio da 10\u00aa Vara Federal Criminal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, e considerando que o oficial de justi\u00e7a respons\u00e1vel por intim\u00e1-lo informou a cessa\u00e7\u00e3o de seu plant\u00e3o, determino sejam o novo plantonista e o juiz titular da referida Vara intimados das decis\u00f5es proferidas por este relator, tamb\u00e9m mediante oficial de justi\u00e7a, para o seu imediato cumprimento.” <\/p>\n\n\n\n

Conforme noticiou a ConJur<\/strong> em 1\u00ba de janeiro, Carvalho descumpriu<\/a> a decis\u00e3o de Lewandowski com base na Resolu\u00e7\u00e3o 71\/09, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. A medida define quais mat\u00e9rias podem ser conhecidas durante o plant\u00e3o judicial. <\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o conhe\u00e7o do pedido formulado nos autos, por n\u00e3o se tratar de mat\u00e9ria pass\u00edvel de ser apreciada em regime de plant\u00e3o, porquanto n\u00e3o demonstrada a urg\u00eancia ou excepcionalidade necess\u00e1ria a justificar a subtra\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise da quest\u00e3o pelo ju\u00edzo natural da casa”, disse o magistrado do DF ao negar o acesso.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Lula afirma que ao agir assim o juiz se portou como se estivesse julgando uma nova a\u00e7\u00e3o ou recurso, quando na verdade se tratava de mera solicita\u00e7\u00e3o para que a decis\u00e3o de Lewandowski fosse cumprida. <\/p>\n\n\n\n

Os advogados informaram o ministro do STF sobre o descumprimento e solicitaram que ele refor\u00e7asse, pela segunda vez<\/a>, sua decis\u00e3o, sem preju\u00edzo de outras provid\u00eancias que se mostrem cab\u00edveis contra o juiz substituto da 10\u00aa Vara. <\/p>\n\n\n\n

Irregularidades<\/strong>
O descumprimento n\u00e3o foi a \u00fanica irregularidade do caso. Depois que o acesso ao material foi dado por Lewandowski \u00e0 defesa de Lula, em 28 de dezembro passado, ao inv\u00e9s de despachar um mero “cumpra-se”, para que a decis\u00e3o do ministro do STF fosse cumprida imediatamente, a 10\u00aa Vara abriu vista para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifestasse. <\/p>\n\n\n\n

O procedimento, conforme informou a defesa de Lula, rompe a ordem do que deve ser feito, j\u00e1 que o correto \u00e9 cumprir a decis\u00e3o e, a\u00ed sim, informar o MPF. Vale lembrar que n\u00e3o h\u00e1 nada que o parquet<\/em> possa fazer contra decis\u00f5es do STF, uma vez que o MP de primeiro grau n\u00e3o atua junto ao Supremo. Ainda assim, a institui\u00e7\u00e3o se manifestou contra o acesso.<\/p>

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