{"id":1575,"date":"2019-08-29T19:51:53","date_gmt":"2019-08-29T22:51:53","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=1575"},"modified":"2019-08-29T15:55:13","modified_gmt":"2019-08-29T18:55:13","slug":"compartilhamento-de-imovel-pelo-airbnb-vira-polemica-nos-condominios-e-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/08\/29\/compartilhamento-de-imovel-pelo-airbnb-vira-polemica-nos-condominios-e-na-justica\/","title":{"rendered":"Compartilhamento de im\u00f3vel pelo Airbnb vira pol\u00eamica nos condom\u00ednios e na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O compartilhamento de im\u00f3veis residenciais via aplicativos como o Airbnb entrou na pauta das\u00a0reuni\u00f5es de condom\u00ednio e do judici\u00e1rio. Com donos de\u00a0apartamentos alugando im\u00f3veis\u00a0por pequenas temporadas,\u00a0at\u00e9 mesmo um fim de semana, vizinhos reclamam da\u00a0alta rotatividade de inquilinos e da maior\u00a0vulnerabilidade\u00a0a assaltos e roubos.\u00a0J\u00e1 o locador\u00a0defende\u00a0o direito de alugar o espa\u00e7o pelo tempo que preferir.\u00a0 No fim, ainda sem uma jurisprud\u00eancia sobre o assunto na Justi\u00e7a, a orienta\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9\u00a0decidir em assembleia e atualizar\u00a0as regras alterando a\u00a0conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O servi\u00e7o funciona da seguinte forma: o\u00a0anfitri\u00e3o, como \u00e9 chamada a pessoa que quer alugar a casa por temporada, acessa o aplicativo e preenche os dados com detalhes do im\u00f3vel. Depois, o\u00a0h\u00f3spede faz as buscas\u00a0na plataforma e seleciona o local desejado, faz\u00a0a reserva e pagamento. At\u00e9 a\u00ed, tudo parece tranquilo. Mas a conviv\u00eancia com o futuro vizinho pode n\u00e3o ser t\u00e3o pac\u00edfica caso o locat\u00e1rio n\u00e3o respeite as regras do condom\u00ednio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Moradora de um pr\u00e9dio de quatro andares e oito apartamentos no bairro Serra, na Regi\u00e3o Sul de Belo Horizonte, Cristina Carvalho relata que tem dividido o pr\u00e9dio onde mora com inquilinos barulhentos, que deixam o port\u00e3o aberto at\u00e9 de madrugada e sujam a \u00e1rea comum do pr\u00e9dio, desde que um vizinho come\u00e7ou a alugar o apartamento por temporada, via aplicativo Airbnb, plataforma que possui im\u00f3veis em todo mundo e \u00e9 uma das mais utilizadas atualmente.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a em xeque<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“Ele (o propriet\u00e1rio do apartamento) aluga para v\u00e1rios tipos de pessoas, que a gente n\u00e3o sabe quem s\u00e3o. J\u00e1 alugou para uma turma de rapazes em interc\u00e2mbio que n\u00e3o falavam portugu\u00eas, n\u00e3o conheciam nossa cultura e as leis dos pr\u00e9dios. T\u00ednhamos dificuldade de falar com eles sobre n\u00e3o deixar o port\u00e3o aberto e coisas do tipo. O apartamento tamb\u00e9m foi alugado para grupos fazerem festas que iam at\u00e9 a madrugada nos fins de semana. O port\u00e3o ficava aberto at\u00e9 tarde e entrava e sa\u00eda gente o tempo todo. No Carnaval, o pr\u00e9dio era uma bagun\u00e7a, uma sujeirada. Tinha gente na escada. E se entra gente na casa da gente pra roubar? Como fica? “, questiona.<\/p>\n\n\n\n

Em S\u00e3o Paulo, j\u00e1 houve registros de roubos em que os ladr\u00f5es utilizaram a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel via aplicativo para entrarem no pr\u00e9dio e sa\u00edram de l\u00e1, alguns dias depois, com as malas carregadas dos pertences de um apartamento arrombado, educadamente dando tchau para os porteiros na despedida.  <\/p>\n\n\n\n

Cristina diz que o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel problem\u00e1tico n\u00e3o mora no Brasil e que raramente os moradores conseguem falar com ele. “Quando conseguimos falar com o sobrinho dele, que cuida do im\u00f3vel em nome do tio, ele diz que n\u00e3o vai acontecer de novo. Mas a situa\u00e7\u00e3o se repete”, conta. A moradora esclareceu que a conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite aluguel por temporada, mas o documento \u00e9 antigo e j\u00e1 desatualizado sobre v\u00e1rias quest\u00f5es. Os moradores n\u00e3o decidiram se v\u00e3o acionar a Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel filtrar ‘problemas’?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Eliana Castro Coelho conta que aluga apartamentos por temporada h\u00e1 mais de sete anos, dois anos s\u00f3 pela Airbnb, e defende o direito de poder alug\u00e1-los. Atualmente est\u00e1 com oferta de um im\u00f3vel em um pr\u00e9dio de 24 andares e 96 apartamentos no bairro de Lourdes, na regi\u00e3o Centro-Sul capital. Ela afirma que nunca teve problema com inquilino e que a plataforma \u00e9 segura e possui v\u00e1rios filtros para resguardar o propriet\u00e1rio e a vizinhan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

“Voc\u00ea  tem pessoas que pertencem a uma comunidade e s\u00e3o avaliadas a cada experi\u00eancia, al\u00e9m de passarem por um cadastro seguro. O usu\u00e1rio se cadastra e apresenta documenta\u00e7\u00e3o, e-mail e telefone validados durante o cadastro. As conversas s\u00e3o registradas pela plataforma, assim como seu comportamento do propriet\u00e1rio e do inquilino. Voc\u00ea avalia seu inquilino ao sair quanto a cumprimento de regras, limpeza, comunica\u00e7\u00e3o… Da mesma forma, ele te avalia. Essa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 publicada no perfil de ambos. Dessa forma, voc\u00ea poder\u00e1 recusar um tipo de perfil que n\u00e3o te agrada”, justifica.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas comuns do condom\u00ednio, ela garante que sempre refor\u00e7a bem as regras. “Acho que \u00e9  fundamental respeitar as regras de condom\u00ednio e repassar isso sempre a cada inquilino. Eles n\u00e3o querem desrespeitar, por\u00e9m desconhecem as regras. Acredito que quem tem problema, de alguma forma, relegou algum aspecto importante, seja na escolha de quem est\u00e1  entrando para seu apartamento e para seu condom\u00ednio, seja se omitindo de esclarecer essas regras”, diz.<\/p>\n\n\n\n

Moradia x hospedagem <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais e Conselheiro da C\u00e2mara do Mercado Imobili\u00e1rio de MG e do Secovi-MG, K\u00eanio Pereira, afirma que esse tipo de servi\u00e7o configura hospedagem, por se tratar de servi\u00e7os de alojamento tempor\u00e1rio pagos por di\u00e1ria, de acordo com a  Lei 11.771\/08, que disp\u00f5e da Pol\u00edtica Nacional de Turismo.<\/p>

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