{"id":15732,"date":"2021-01-02T09:23:39","date_gmt":"2021-01-02T12:23:39","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15732"},"modified":"2021-01-01T22:25:22","modified_gmt":"2021-01-02T01:25:22","slug":"desrespeitando-stf-juiz-nega-acesso-de-lula-a-mensagens-de-moro-e-procuradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2021\/01\/02\/desrespeitando-stf-juiz-nega-acesso-de-lula-a-mensagens-de-moro-e-procuradores\/","title":{"rendered":"Desrespeitando STF, juiz nega acesso de Lula a mensagens de Moro e procuradores"},"content":{"rendered":"\n

O juiz substituto Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho, da 10\u00aa Vara Federal Criminal do DF, negou \u00e0 defesa do ex-presidente Lula acesso \u00e0s conversas apreendidas pela chamada opera\u00e7\u00e3o “spoofing”. O compartilhamento do conte\u00fado hackeado do celular de autoridades, em especial de integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Paran\u00e1 e do ex-juiz Sergio Moro, foi determinado<\/a> por Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no \u00faltimo dia 28.<\/p>\n\n\n\n

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Juiz substituto negou acesso de Lula a conversas de Moro e procuradores<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho diz que o “pedido de acesso” \u00e0s conversas n\u00e3o se enquadra na Resolu\u00e7\u00e3o 71\/09, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que define quais mat\u00e9rias podem ser conhecidas durante o plant\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, segundo os advogados de Lula, n\u00e3o houve propriamente um pedido de acesso, uma vez que o compartilhamento j\u00e1 foi ordenado pelo Supremo. A defesa do ex-presidente apenas peticionou a Vara solicitando que a decis\u00e3o de Lewandowski fosse cumprida.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o juiz substituto tratou o pedido de cumprimento como se fosse uma esp\u00e9cie de nova a\u00e7\u00e3o ajuizada pelos advogados de Lula, o que n\u00e3o \u00e9 o caso. Ao magistrado cabia apenas remeter mero despacho mandando a Pol\u00edcia Federal entregar os arquivos periciados. <\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o conhe\u00e7o do pedido formulado nos autos, por n\u00e3o se tratar de mat\u00e9ria pass\u00edvel de ser apreciada em regime de plant\u00e3o, porquanto n\u00e3o demonstrada a urg\u00eancia ou excepcionalidade necess\u00e1ria a justificar a subtra\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise da quest\u00e3o pelo ju\u00edzo natural da causa”, diz o juiz substituto. <\/p>\n\n\n\n

O magistrado tamb\u00e9m acolheu manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, segundo a qual o pedido de acesso feito pela defesa de Lula foi dirigido ao juiz titular da 10\u00aa Vara Federal Criminal do DF, n\u00e3o ao plantonista. <\/p>\n\n\n\n

Disse, por fim, que a Reclama\u00e7\u00e3o 43.007, julgada por Lewandowski e que deu a Lula acesso ao material da spoofing, tem como parte a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, que tinha Moro como titular, e n\u00e3o a 10\u00aa Vara. <\/p>\n\n\n\n

“O que deveria ser uma mera passagem burocr\u00e1tica para o cumprimento de uma decis\u00e3o do STF est\u00e1 se transformando numa barreira para que a determina\u00e7\u00e3o seja cumprida pela Pol\u00edcia Federal, que tem a posse dos arquivos periciados”, afirmou \u00e0 ConJur<\/strong> o advogado Cristiano Zanin<\/strong>, respons\u00e1vel pela defesa de Lula. <\/p>\n\n\n\n

Os advogados do ex-presidente j\u00e1 peticionaram Lewandowski informando sobre o descumprimento. Eles solicitam que o ministro reforce, pela segunda vez, sua decis\u00e3o, sem preju\u00edzo de outras provid\u00eancias que se mostrem cab\u00edveis contra o juiz substituto da 10\u00aa Vara. <\/p>\n\n\n\n

Nas peti\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Supremo a defesa tamb\u00e9m ressaltou que n\u00e3o est\u00e1 questionando o juiz Ricardo Leite, titular da 10\u00aa Vara, mas sim os magistrados que representam a Vara durante o plant\u00e3o e que est\u00e3o descumprindo a ordem de compartilhamento.<\/p>\n\n\n\n

Waldemar Cl\u00e1udio de Carvalho ganhou notoriedade ao atender uma a\u00e7\u00e3o popular autorizando psic\u00f3logos de todo o pa\u00eds a fazer “terapia de revers\u00e3o sexual” em homossexuais, a chamada “cura gay”. A decis\u00e3o foi anulada<\/a> pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal, que considerou ter havido usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, pois o juiz n\u00e3o poderia ter avaliado constitucionalidade de ato normativo federal.<\/p>\n\n\n\n

Irregularidades<\/strong>
Essa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica irregularidade desde que Lewandowski ordenou o compartilhamento das conversas entre procuradores e Moro. Inicialmente, ao inv\u00e9s de despachar um mero “cumpra-se”, para que a decis\u00e3o do STF fosse cumprida imediatamente, a 10\u00aa Vara abriu vista para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifestasse. <\/p>

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