{"id":15677,"date":"2020-12-29T11:08:29","date_gmt":"2020-12-29T14:08:29","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15677"},"modified":"2020-12-29T11:08:29","modified_gmt":"2020-12-29T14:08:29","slug":"stj-rejeita-pedido-de-liberdade-de-juiz-acusado-de-corrupcao-em-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/12\/29\/stj-rejeita-pedido-de-liberdade-de-juiz-acusado-de-corrupcao-em-precatorios\/","title":{"rendered":"STJ rejeita pedido de liberdade de juiz acusado de corrup\u00e7\u00e3o em precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"\n

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou o pedido de revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o ao juiz Federal Leonardo Safi de Melo<\/strong>, da 21\u00aa vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo. O magistrado \u00e9 investigado na opera\u00e7\u00e3o Westminster, que apura vantagens indevidas para expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

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(Imagem: Montagem Migalhas)<\/p>\n\n\n\n

O juiz foi preso<\/a> em junho deste ano e pouco tempo depois conseguiu a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva por medidas cautelares. A decis\u00e3o foi do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, do STJ.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, em agosto, a 5\u00aa turma do Tribunal cassou a decis\u00e3o e Safi voltou \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Agora, em novo pedido, a defesa alegou que o r\u00e9u j\u00e1 est\u00e1 afastado das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas inerentes \u00e0 magistratura Federal e foi determinada a quebra de seu sigilo banc\u00e1rio e o sequestro de seus bens e valores, inexistindo, dessa forma, o risco de reitera\u00e7\u00e3o delitiva (inclusive no que se refere ao crime de lavagem de dinheiro) que justifique a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva com fundamento na garantia da ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A defesa sustentou, ainda, que o paciente se encontra segregado em cela comum, situa\u00e7\u00e3o que fere a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o pedido de liminar durante o recesso forense, o presidente da Corte afirmou que existem ind\u00edcios suficientes de autoria e materialidade delitivas, estando presente ainda o periculum libertatis<\/em>, tendo em vista a necessidade de interromper o fluxo de atividades esp\u00farias desenvolvidas pela suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa, al\u00e9m de garantir uma instru\u00e7\u00e3o processual livre de interfer\u00eancias indevidas.<\/p>\n\n\n\n

“Inexiste, portanto, ilegalidade premente na decis\u00e3o impugnada, uma vez que dela consta a necess\u00e1ria fundamenta\u00e7\u00e3o nos termos legais.”<\/em><\/p>

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