{"id":15539,"date":"2020-12-22T11:36:21","date_gmt":"2020-12-22T14:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15539"},"modified":"2020-12-22T11:36:21","modified_gmt":"2020-12-22T14:36:21","slug":"alexandre-de-moraes-pede-informacoes-a-fux-sobre-suspensao-do-juiz-das-garantias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/12\/22\/alexandre-de-moraes-pede-informacoes-a-fux-sobre-suspensao-do-juiz-das-garantias\/","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes pede informa\u00e7\u00f5es a Fux sobre suspens\u00e3o do juiz das garantias"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Alexandre de Moraes pediu, nesta segunda-feira (21\/12) informa\u00e7\u00f5es ao presidente da corte, Luiz Fux, sobre sua liminar que, em janeiro de 2020, impediu a implementa\u00e7\u00e3o do juiz das garantias<\/a> e suspendeu a obrigatoriedade de audi\u00eancias de cust\u00f3dia em 24 horas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Alexandre de Moraes pediu informa\u00e7\u00f5es em HC impetrado contra ato de outro ministro do Supremo Tribunal Federal
Carlos Moura\/SCO\/STF<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Alexandre \u00e9 o relator<\/a> do Habeas Corpus protocolado no Supremo Tribunal Federal pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) pedindo a suspens\u00e3o da decis\u00e3o de Fux.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, tamb\u00e9m dever\u00e1 se manifestar a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, para parecer.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o central \u00e9 uma liminar do ministro Luiz Fux que, h\u00e1 quase um ano, suspendeu a efic\u00e1cia de trechos da Lei Anticrime (Lei 13.964\/2019). Com a decis\u00e3o, Fux impediu a implementa\u00e7\u00e3o do juiz das garantias<\/a> e suspendeu a obrigatoriedade de audi\u00eancias de cust\u00f3dia em 24 horas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O HC, com pedido de liminar, foi impetrado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) para suspender essa liminar. Conforme mostrou reportagem da ConJur<\/strong><\/a>, tanto o HC imediatamente anterior ao do IGP quanto o imediatamente posterior, ambos protocolados no mesmo dia, foram distribu\u00eddos normalmente. O \u00faltimo dos tr\u00eas a ser protocolado j\u00e1 foi at\u00e9 negado pela relatora, ministra Rosa Weber, mas o do IGP continuava sem movimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 esta segunda.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados alegam que a aprova\u00e7\u00e3o dos dispositivos buscou “tornar o processo penal brasileiro mais compat\u00edvel com o sistema acusat\u00f3rio, de matriz constitucional”.<\/p>\n\n\n\n

Problem\u00e1tico desde o in\u00edcio<\/strong>
A implanta\u00e7\u00e3o do juiz das garantias tinha sido suspensa pela primeira vez<\/a> em janeiro, no recesso judici\u00e1rio, pelo ent\u00e3o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, mas apenas por seis meses, para que os tribunais pudessem se organizar. <\/p>\n\n\n\n

Uma semana depois, ao assumir o plant\u00e3o e atuando como presidente, Luiz Fux deu uma nova decis\u00e3o<\/a>. Em setembro deste ano, \u00e0s v\u00e9speras de assumir a presid\u00eancia do tribunal, Fux liberou as tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade sobre o tema para julgamento pelo Plen\u00e1rio. Depois, j\u00e1 como presidente, deixou de pautar o tema.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a CNN<\/a><\/em>, a inten\u00e7\u00e3o de Fux era pautar as ADIs para o primeiro semestre de 2021, mas, por ter se irritado com o pedido de HC do IGP, mudou de ideia. As ADIs n\u00e3o constam do calend\u00e1rio<\/a> divulgado pelo Supremo.<\/p>\n\n\n\n

O pedido do IGP cita o ministro Luiz Fux como autoridade coatora, o que significa que ele n\u00e3o pode analisar a demanda. Normalmente, no recesso, que come\u00e7ou neste domingo (20\/12) e vai at\u00e9 6 de janeiro, caberia ao presidente (em revezamento com o vice) analisar os pedidos de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Mas, neste ano, em um cen\u00e1rio sem precedentes, quatro ministros anunciaram<\/a> que pretendem continuar trabalhando: Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, considerados parte da ala garantista.<\/p>\n\n\n\n

HC contra ato do STF<\/strong>
Quando finalmente for julgar o pedido do IGP, o Supremo dever\u00e1 discutir o conhecimento do Habeas Corpus contra ato de um ministro da corte, um tema que h\u00e1 anos gera diverg\u00eancia no tribunal. A jurisprud\u00eancia pac\u00edfica na corte \u00e9 a de que n\u00e3o cabe HC contra ato de ministro, e o Plen\u00e1rio n\u00e3o teve a oportunidade de aprofundar presencialmente a discuss\u00e3o. Ainda assim, alguns ministros j\u00e1 sinalizaram a inten\u00e7\u00e3o de que isso seja superado.<\/p>

<\/div>