{"id":15523,"date":"2020-12-21T16:22:06","date_gmt":"2020-12-21T19:22:06","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15523"},"modified":"2020-12-21T16:22:06","modified_gmt":"2020-12-21T19:22:06","slug":"rappi-se-compromete-a-garantir-protecao-contra-covid-19-a-entregadores-e-assistencia-financeira-a-diagnosticados-e-grupo-de-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/12\/21\/rappi-se-compromete-a-garantir-protecao-contra-covid-19-a-entregadores-e-assistencia-financeira-a-diagnosticados-e-grupo-de-risco\/","title":{"rendered":"Rappi se compromete a garantir prote\u00e7\u00e3o contra Covid-19 a entregadores e assist\u00eancia financeira a diagnosticados e grupo de risco"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"778\" height=\"394\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/images-1-2.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-15524\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/images-1-2.jpeg 778w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/images-1-2-300x152.jpeg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/images-1-2-768x389.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 778px) 100vw, 778px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Em acordo perante a Justi\u00e7a do Trabalho, v\u00e1lido para todo o pa\u00eds, a Rappi se comprometeu a adotar uma s\u00e9rie de medidas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos entregadores contra a Covid-19, al\u00e9m de assist\u00eancia financeira \u00e0queles diagnosticados ou que apresentarem atestado que comprove a necessidade de isolamento social. O compromisso \u00e9 resultado de a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em S\u00e3o Paulo. Se houver viola\u00e7\u00e3o, a empresa est\u00e1 sujeita a multas de R$ 30 mil a R$ 120 mil, a depender da cl\u00e1usula descumprida.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o teve como base a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 01 da Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0s Fraudes Trabalhistas (Conafret), do MPT, publicada em 19 de mar\u00e7o de 2020, ainda no in\u00edcio da pandemia, que traz recomenda\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s plataformas digitais de transporte de mercadorias e de transporte de passageiros para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>No in\u00edcio de abril, foi concedida liminar que j\u00e1 previa tais exig\u00eancias, no entanto a decis\u00e3o acabou sendo cassada. Ap\u00f3s diversas audi\u00eancias judiciais perante o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (CEJUSC) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2\u00aa Regi\u00e3o (S\u00e3o Paulo), a Rappi reconheceu a import\u00e2ncia das medidas e assinou o acordo, que beneficiar\u00e1 os trabalhadores que atuam na plataforma em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o procurador do MPT Tadeu Henrique Lopes da Cunha, coordenador nacional da Conafret, \u201co acordo celebrado pode servir de exemplo para que outras plataformas digitais assumam compromissos semelhantes, al\u00e9m de ser de suma import\u00e2ncia para prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia aos entregadores deste aplicativo, a fim de prevenir e combater a Covid-19 e seus impactos econ\u00f4micos no Brasil\u201d, defende.<\/p>\n\n\n\n<p>Obriga\u00e7\u00f5es \u2013 Entre as cl\u00e1usulas do acordo homologado na \u00faltima semana pela ju\u00edza do Trabalho Roselene Aparecida Taveira, a empresa se comprometeu com diversas medidas de prote\u00e7\u00e3o contra a COVID-19. Dever\u00e1 realizar ampla divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es a respeito do controle do coronav\u00edrus voltadas aos entregadores, bem como sobre uso, higieniza\u00e7\u00e3o, descarte e substitui\u00e7\u00e3o de materiais de prote\u00e7\u00e3o e desinfec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A Rappi assumiu o compromisso de disponibilizar aos entregadores Kits Mensais com m\u00e1scaras lav\u00e1veis e reutiliz\u00e1veis confeccionadas em tr\u00eas camadas, para dois dias consecutivos de trabalho e \u00e1lcool gel 70% ou mais. Os kits ser\u00e3o entregues em pontos devidamente anunciados e onde tamb\u00e9m ser\u00e3o mantidos espa\u00e7os e itens profil\u00e1ticos para higieniza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e mochilas. Nos munic\u00edpios em que n\u00e3o houver os pontos de entrega, a empresa subsidiar\u00e1 a compra dos materiais de prote\u00e7\u00e3o mediante ajuda de custo mensal.<\/p><div class=\"woquw69d273d2c91f7\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.woquw69d273d2c91f7 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.woquw69d273d2c91f7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.woquw69d273d2c91f7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.woquw69d273d2c91f7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.woquw69d273d2c91f7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.woquw69d273d2c91f7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"ahsvi69d273d2c91dc\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ahsvi69d273d2c91dc {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ahsvi69d273d2c91dc {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ahsvi69d273d2c91dc {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ahsvi69d273d2c91dc {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ahsvi69d273d2c91dc {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ahsvi69d273d2c91dc {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Entre as obriga\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos entregadores h\u00e1 ainda a previs\u00e3o de que o aplicativo dever\u00e1 estimular a aus\u00eancia de contato f\u00edsico e direto destes trabalhadores, assim como expedir orienta\u00e7\u00f5es aos estabelecimentos cadastrados para que tamb\u00e9m adotem medidas de prote\u00e7\u00e3o efetivas, como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os seguros para a retirada das mercadorias, de material de higieniza\u00e7\u00e3o, de \u00e1gua pot\u00e1vel para hidrata\u00e7\u00e3o dos entregadores, entre outras.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a procuradora do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, titular do processo, essas obriga\u00e7\u00f5es, dirigidas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores, s\u00e3o fundamentais, especialmente neste momento de agravamento da pandemia e considerando a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e exposi\u00e7\u00e3o dos entregadores. Ressalta tamb\u00e9m que s\u00e3o de responsabilidade das empresas de aplicativos, que t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de manter condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas e saud\u00e1veis para todos os entregadores<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa tamb\u00e9m assumiu o compromisso de proporcionar assist\u00eancia financeira (Fundo de Emerg\u00eancia, conforme Plano de Contingenciamento) a entregadores ativos na Rappi diagnosticados com Covid-19 ou colocados em quarentena por entidade de sa\u00fade p\u00fablica ou privada, pelo prazo de 15 dias prorrog\u00e1veis por mais 15, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico<\/p>\n\n\n\n<p>A assist\u00eancia financeira ser\u00e1 concedida aos entregadores que apresentarem atestado m\u00e9dico comprovando a necessidade de isolamento social, ainda que n\u00e3o contaminados. O montante a ser auferido \u00e9 calculado com base na m\u00e9dia de ganhos di\u00e1rios at\u00e9 o dia em que o cont\u00e1gio for notificado por um especialista de sa\u00fade certificado.<\/p>\n\n\n\n<p>Eventual descumprimento pode ser denunciado ao MPT, por meio de formul\u00e1rio online ou pelo aplicativo MPT Pardal. Para mais informa\u00e7\u00f5es,&nbsp;<a href=\"https:\/\/app.workr.com.br\/Download.aspx?arquivo=wxtOhEXTUqhRc6xNNWU43Q==\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">acesse aqui a \u00edntegra do acor<\/a>do ou no portal do MPT (<a href=\"http:\/\/mpt.mp.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mpt.mp.br<\/a>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em acordo perante a Justi\u00e7a do Trabalho, v\u00e1lido para todo o pa\u00eds, a Rappi se comprometeu a adotar uma s\u00e9rie de medidas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos entregadores contra a Covid-19, al\u00e9m de assist\u00eancia financeira \u00e0queles diagnosticados ou que apresentarem atestado que comprove a necessidade de isolamento social. 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