{"id":15483,"date":"2020-12-19T12:07:37","date_gmt":"2020-12-19T15:07:37","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15483"},"modified":"2020-12-19T12:07:37","modified_gmt":"2020-12-19T15:07:37","slug":"supremo-afasta-tr-para-correcao-de-dividas-trabalhistas-e-modula-efeitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/12\/19\/supremo-afasta-tr-para-correcao-de-dividas-trabalhistas-e-modula-efeitos\/","title":{"rendered":"Supremo afasta TR para corre\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas e modula efeitos"},"content":{"rendered":"\n

 corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos recursais e de d\u00edvida trabalhista deve ser feita pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pr\u00e9-judicial, assim como ocorre nas condena\u00e7\u00f5es c\u00edveis em geral. A partir da cita\u00e7\u00e3o, deve incidir a taxa Selic. Foi o que fixou o Supremo Tribunal Federal em sess\u00e3o nesta sexta-feira (18\/12), que marca o \u00faltimo julgamento antes do recesso.<\/p>\n\n\n\n

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Relator, Gilmar Mendes afastou o uso da TR
Rosinei Coutinho\/SCO\/STF<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os ministros decidiram modular a decis\u00e3o para que a corre\u00e7\u00e3o seja feita pelo IPCA-e e Selic at\u00e9 que haja legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. O \u00fanico a divergir sobre a modula\u00e7\u00e3o foi o ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n\n\n\n

A maioria dos ministros concordou com o relator, ministro Gilmar Mendes, que votou<\/a>  para afastar o uso da Taxa Referencial (TR) para \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O julgamento come\u00e7ou em agosto, mas foi suspenso por pedido de vista de Dias Toffoli<\/a>, que hoje somou \u00e0 corrente majorit\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com Toffoli, o Supremo tem precedentes que apontam que a TR trata de um \u00edndice que n\u00e3o reflete a varia\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo da moeda. Nunes Marques acompanhou o voto \u2014 ele n\u00e3o integrava a corte quando o julgamento come\u00e7ou. Para ele, o IPCA-E \u00e9 o \u00edndice adequado para medir a infla\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas porque \u201cmede a varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os do consumidor”. <\/p>\n\n\n\n

O colegiado tamb\u00e9m concordou que, enquanto n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o do Congresso sobre a mat\u00e9ria, o papel do Supremo \u00e9 o de estabelecer qual cen\u00e1rio \u00e9 constitucional. Segundo Gilmar Mendes, n\u00e3o bastava afastar a TR, “\u00e9 preciso dizer qual \u00e9 o \u00edndice [a ser seguido]”.<\/p>\n\n\n\n

A corrente vencida entendeu que deve ser aplicado apenas o IPCA-E, assim como decidiu o Tribunal Superior do Trabalho em 2016. Integraram essa linha de entendimento os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio. <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 2016, o c\u00e1lculo era feito pela TR. Mas o TST alterou esse entendimento, baseando-se em jurisprud\u00eancia do Supremo, que declarou a inconstitucionalidade da express\u00e3o “equivalentes \u00e0 TRD”, contida no artigo 39 da Lei da Desindexa\u00e7\u00e3o da Economia (Lei 8.177\/91).<\/p>\n\n\n\n

Embora os julgados do STF tratassem de casos de precat\u00f3rios, a corte trabalhista, na ocasi\u00e3o, declarou a inconstitucionalidade “por arrastamento” da incid\u00eancia de TR sobre d\u00e9bitos trabalhistas.<\/p>

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