{"id":15446,"date":"2020-12-18T08:37:59","date_gmt":"2020-12-18T11:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15446"},"modified":"2020-12-17T23:39:48","modified_gmt":"2020-12-18T02:39:48","slug":"jovem-negra-e-condenada-civilmente-a-pagar-r-8-mil-por-ter-registrado-ocorrencia-de-racismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/12\/18\/jovem-negra-e-condenada-civilmente-a-pagar-r-8-mil-por-ter-registrado-ocorrencia-de-racismo\/","title":{"rendered":"Jovem negra \u00e9 condenada civilmente a pagar R$ 8 mil por ter registrado ocorr\u00eancia de racismo"},"content":{"rendered":"\n

A 3\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou uma jovem negra, funcion\u00e1ria da Defensoria P\u00fablica do Estado, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 8 mil, ap\u00f3s ter registrado um boletim de ocorr\u00eancia em que relatou ter sido v\u00edtima de inj\u00faria racial por parte de dois colegas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

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TJ-SP manteve condena\u00e7\u00e3o da jovem
Divulga\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2016, a jovem registrou a ocorr\u00eancia na 1\u00aa Delegacia de Defesa da Mulher de S\u00e3o Paulo. O inqu\u00e9rito acabou sendo arquivado. O advogado da v\u00edtima, H\u00e9dio da Silva<\/strong>, disse \u00e0 ConJur<\/strong> que o arquivamento ocorreu sem que a ju\u00edza respons\u00e1vel pelo caso fundamentasse a decis\u00e3o, “limitando-se a invocar os argumentos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que n\u00e3o constam nos autos”.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, de outubro de 2019, a magistrada escreveu apenas que acolhia “a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico como raz\u00e3o de decidir” e determinava “o arquivamento do inqu\u00e9rito policial, ressalvado o disposto no artigo 18 do C\u00f3digo de Processo Penal, em caso de superveni\u00eancia de novas provas (STF, S\u00famula 524)”.<\/p>\n\n\n\n

Em julho de 2020, um dos colegas acusados de praticar a inj\u00faria racial ingressou com a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos morais. Em primeira inst\u00e2ncia, a jovem foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil. No TJ-SP, a condena\u00e7\u00e3o foi mantida, em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, mas o valor foi reduzido para R$ 8 mil. O entendimento da turma foi que a acusa\u00e7\u00e3o de inj\u00faria racial “se demonstrou incab\u00edvel, ante a aus\u00eancia de provas”.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 evidente o abalo e as repercuss\u00f5es da acusa\u00e7\u00e3o sofrida pelo requerente em sua vida pessoal e profissional, mas, por outro lado, n\u00e3o obstante tenha a autoridade policial capitulado o inqu\u00e9rito com base no \u00a7 3\u00ba do artigo 140 do C\u00f3digo Penal, \u00e9 certo que a requerida, ao lavrar o boletim de ocorr\u00eancia em que pautada a investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o atribuiu, de pronto, o crime de inj\u00faria racial ao requerente, mas apenas de inj\u00faria”, disse o relator Caio Salvador Filardi ao justificar a redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, afirmou o magistrado, a not\u00edcia de crime racial, dada a sua gravidade, sobrep\u00f5e-se \u00e0 mera inj\u00faria e favorece a “dissemina\u00e7\u00e3o de fofocas e burburinhos no ambiente de trabalho, refor\u00e7ando eventual pecha de racista eventualmente imputada ao requerente, com o evidente preju\u00edzo a sua moral”. Filardi tamb\u00e9m destacou que a jovem, em sua contesta\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ou a acusa\u00e7\u00e3o de inj\u00faria racial contra o colega.<\/p>

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