{"id":15414,"date":"2020-12-17T12:33:51","date_gmt":"2020-12-17T15:33:51","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15414"},"modified":"2020-12-17T11:50:23","modified_gmt":"2020-12-17T14:50:23","slug":"fachin-manda-tribunais-fazerem-audiencia-de-custodia-em-todas-as-prisoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/12\/17\/fachin-manda-tribunais-fazerem-audiencia-de-custodia-em-todas-as-prisoes\/","title":{"rendered":"Fachin manda tribunais fazerem audi\u00eancia de cust\u00f3dia em todas as pris\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

As audi\u00eancias de cust\u00f3dia, no prazo de 24 horas, dever\u00e3o ser feitas em todas as modalidades prisionais, inclusive pris\u00f5es tempor\u00e1rias, preventivas e definitivas. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Fachin \u00e9 relator da reclama\u00e7\u00e3o do Rio, que pediu para audi\u00eancias de cust\u00f3dia abrangerem todas as modalidades de pris\u00e3o
Rosinei Coutinho\/SCO\/STF<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ele acolheu nesta ter\u00e7a-feira (15\/12) pedido da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o<\/a> e ordenou que as audi\u00eancias voltem a ser feitas em todo o pa\u00eds. Elas tinham sido suspensas por causa da epidemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o vale para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, os Tribunais de Justi\u00e7a, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais integrantes da Justi\u00e7a eleitoral, militar e trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, o ministro atendeu<\/a> a uma reclama\u00e7\u00e3o feita pela Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro. O defensor Eduardo Newton sustentou<\/a> que o Tribunal de Justi\u00e7a fluminense limita as audi\u00eancias de cust\u00f3dia aos casos de pris\u00e3o em flagrante. <\/p>\n\n\n\n

Na liminar, Fachin afirma que o ato \u00e9 inadequado, considerando que h\u00e1 recente regulamenta\u00e7\u00e3o do tema na legisla\u00e7\u00e3o processual penal. Ele se refere \u00e0 Lei 13.964\/19<\/a>, apelidada de “anticrime”, que define como ilegal toda pris\u00e3o em que a pessoa n\u00e3o seja apresentada \u00e0 autoridade judicial no prazo de 24 horas.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, o ministro estendeu a ordem ao estado do Cear\u00e1<\/a> e de Pernambuco<\/a>, tamb\u00e9m respondendo a pedido formulado pela Defensorias, que atuaram como custos vulnerabilis<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A liminar dever\u00e1 ser referendada pelo Plen\u00e1rio da corte. O ministro pediu que seja inclu\u00edda na sess\u00e3o virtual com in\u00edcio em 5 de fevereiro de 2021.<\/p>

<\/div>