{"id":15360,"date":"2020-12-16T08:23:31","date_gmt":"2020-12-16T11:23:31","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15360"},"modified":"2020-12-15T21:25:31","modified_gmt":"2020-12-16T00:25:31","slug":"stj-ex-mulher-deve-receber-pensao-de-r-30-mil-ate-conclusao-da-partilha-de-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/12\/16\/stj-ex-mulher-deve-receber-pensao-de-r-30-mil-ate-conclusao-da-partilha-de-bens\/","title":{"rendered":"STJ: Ex-mulher deve receber pens\u00e3o de R$ 30 mil at\u00e9 conclus\u00e3o da partilha de bens"},"content":{"rendered":"\n<p><br>Por decis\u00e3o un\u00e2nime, a 3\u00aa turma do STJ restabeleceu pens\u00e3o aliment\u00edcia para ex-c\u00f4njuge at\u00e9 que ocorra a partilha dos bens de casal e a parte que toca \u00e0 ex-mulher esteja de fato sob sua posse exclusiva. A turma tamb\u00e9m negou pretens\u00e3o do pai de reduzir o valor da pens\u00e3o \u00e0s filhas.<\/p>\n\n\n\n<p>O ex-marido queria reduzir a pens\u00e3o das tr\u00eas filhas de R$ 90 mil (R$ 30 mil cada) para R$ 45 mil. J\u00e1 a m\u00e3e perdeu o direito ao pensionamento no Tribunal de origem.<\/p>\n\n\n\n<p>O caso envolve uma fam\u00edlia com vasto patrim\u00f4nio: em 2014, a remunera\u00e7\u00e3o anual do recorrente foi de R$ 10,629 mi; em 2015, alcan\u00e7ou a soma de R$ 11,054 mi, gerando uma renda mensal acima de R$ 921 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>O casamento, em comunh\u00e3o universal de bens, durou 18 anos. Ap\u00f3s o div\u00f3rcio, a ex-mulher recebeu pens\u00e3o de R$ 60 mil por 23 meses, quando ent\u00e3o, ao considerar que a autora \u00e9 jovem e saud\u00e1vel, com 43 anos e uma gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura e Urbanismo, o TJ concluiu que poderia prescindir do pensionamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Na semana passada, o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, havia votado para negar provimento a ambos os recursos, mantendo o valor da pens\u00e3o \u00e0s filhas e negando o restabelecimento da pens\u00e3o \u00e0 ex-mulher.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/img2.migalhas.uol.com.br\/_MEDPROC_\/https__img1.migalhas.uol.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2020__SL__12__SL__15__SL__2fab4cb8-d00b-4149-87bc-464c510bd6e1.JPG._PROC_CP75.JPG\" alt=\"(Imagem: Freepik)\" title=\"(Imagem: Freepik)\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>(Imagem: Freepik)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Empoderamento feminino<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira, 15, a ministra Nancy Andrighi apresentou voto-vista no qual faz uma leitura diversa do Tribunal a quo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da ex-mulher. Para Nancy, os fatos de a ex-c\u00f4njuge ser jovem e saud\u00e1vel e ter curso superior n\u00e3o bastam, por si s\u00f3, para levar \u00e0 conclus\u00e3o da desnecessidade da pens\u00e3o, mas sim servem para estimar em quanto tempo ser\u00e1 poss\u00edvel sua reinser\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A ministra considerou que a ex ficou quase 20 anos afastada do mercado de trabalho e que &#8220;<em>o que se prop\u00f5e no acord\u00e3o recorrido \u00e9 que esta mulher invista, empreenda e crie um pr\u00f3prio neg\u00f3cio, sem receber a parte que lhe toca do vultoso patrim\u00f4nio<\/em>&#8220;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;<em>A senten\u00e7a e o ac\u00f3rd\u00e3o projetaram o futuro da ex-c\u00f4njuge com olhos no passado e dissociados do presente<\/em>.&#8221;PUBLICIDADEhttps:\/\/ccb085ced83bc289298785aa246aff94.safeframe.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-37\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O<em>&nbsp;processo de empoderamento feminino&nbsp;que n\u00e3o \u00e9 moda, mas sim justa e necess\u00e1ria repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica,&nbsp;apenas atingir\u00e1 sua finalidade prec\u00edpua &#8211; que nada mais \u00e9 do uma simples busca de igualdade &#8211;&nbsp;quando \u00e0s mulheres, m\u00e3es e profissionais que ainda hoje abdicam de suas carreiras para cuidar da fam\u00edlia e para transmitir aos filhos os valores de que necessitam, ou ainda, aquelas que se desdobram entre atividades profissionais e afazeres dom\u00e9sticos, em jornadas duplas ou triplas, forem concedidas exatamente as mesmas oportunidades e plataformas para dignamente prosseguir a vida ap\u00f3s o div\u00f3rcio.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a ministra, a pens\u00e3o serve para fortalecer as bases de quem precisa se reerguer e \u00e9 invi\u00e1vel concluir que os ex-c\u00f4njuges estariam em condi\u00e7\u00f5es de igualdade.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;<em>O div\u00f3rcio n\u00e3o acarretou nenhuma redu\u00e7\u00e3o da fortuna e dos rendimentos do alimentante que, inclusive, est\u00e1 na posse exclusiva de todos os bens pertencentes ao casal<\/em>.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Nancy ainda observou que o r\u00e9u pretende reduzir o valor da pens\u00e3o das filhas justamente sob o argumento de que a m\u00e3e deveria contribuir mais, o que, para Nancy, &#8220;<em>representaria mais uma tentativa de estrangulamento de uma entidade familiar j\u00e1 dilacerada<\/em>&#8220;.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, votou pelo restabelecimento da pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 ex-mulher, que deve ser fixada no mesmo patamar pago \u00e0s filhas (R$ 30 mil), desde a data do julgamento at\u00e9 que ocorra a partilha dos bens de casal e a parte que toca \u00e0 ex-esposa esteja de fato sob sua posse exclusiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o voto-vista, o relator Sanseverino realinhou o seu voto ao entendimento da ministra. A decis\u00e3o da turma foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Processo: REsp&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.stj.jus.br\/webstj\/processo\/justica\/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&amp;valor=REsp1872743\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">1.872.743<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O ex-marido queria reduzir a pens\u00e3o das tr\u00eas filhas de R$ 90 mil (R$ 30 mil cada) para R$ 45 mil. J\u00e1 a m\u00e3e perdeu o direito ao pensionamento no Tribunal de origem.<\/p><div class=\"pwjzd69ee5e70cc45a\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.pwjzd69ee5e70cc45a {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.pwjzd69ee5e70cc45a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.pwjzd69ee5e70cc45a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.pwjzd69ee5e70cc45a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.pwjzd69ee5e70cc45a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.pwjzd69ee5e70cc45a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"npfdy69ee5e70cc446\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.npfdy69ee5e70cc446 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.npfdy69ee5e70cc446 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.npfdy69ee5e70cc446 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.npfdy69ee5e70cc446 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.npfdy69ee5e70cc446 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.npfdy69ee5e70cc446 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>O caso envolve uma fam\u00edlia com vasto patrim\u00f4nio: em 2014, a remunera\u00e7\u00e3o anual do recorrente foi de R$ 10,629 mi; em 2015, alcan\u00e7ou a soma de R$ 11,054 mi, gerando uma renda mensal acima de R$ 921 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>O casamento, em comunh\u00e3o universal de bens, durou 18 anos. Ap\u00f3s o div\u00f3rcio, a ex-mulher recebeu pens\u00e3o de R$ 60 mil por 23 meses, quando ent\u00e3o, ao considerar que a autora \u00e9 jovem e saud\u00e1vel, com 43 anos e uma gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura e Urbanismo, o TJ concluiu que poderia prescindir do pensionamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Na semana passada, o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, havia votado para negar provimento a ambos os recursos, mantendo o valor da pens\u00e3o \u00e0s filhas e negando o restabelecimento da pens\u00e3o \u00e0 ex-mulher.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/img2.migalhas.uol.com.br\/_MEDPROC_\/https__img1.migalhas.uol.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2020__SL__12__SL__15__SL__2fab4cb8-d00b-4149-87bc-464c510bd6e1.JPG._PROC_CP75.JPG\" alt=\"(Imagem: Freepik)\" title=\"(Imagem: Freepik)\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>(Imagem: Freepik)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Empoderamento feminino<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira, 15, a ministra Nancy Andrighi apresentou voto-vista no qual faz uma leitura diversa do Tribunal a quo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da ex-mulher. Para Nancy, os fatos de a ex-c\u00f4njuge ser jovem e saud\u00e1vel e ter curso superior n\u00e3o bastam, por si s\u00f3, para levar \u00e0 conclus\u00e3o da desnecessidade da pens\u00e3o, mas sim servem para estimar em quanto tempo ser\u00e1 poss\u00edvel sua reinser\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A ministra considerou que a ex ficou quase 20 anos afastada do mercado de trabalho e que &#8220;<em>o que se prop\u00f5e no acord\u00e3o recorrido \u00e9 que esta mulher invista, empreenda e crie um pr\u00f3prio neg\u00f3cio, sem receber a parte que lhe toca do vultoso patrim\u00f4nio<\/em>&#8220;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;<em>A senten\u00e7a e o ac\u00f3rd\u00e3o projetaram o futuro da ex-c\u00f4njuge com olhos no passado e dissociados do presente<\/em>.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O<em>&nbsp;processo de empoderamento feminino&nbsp;que n\u00e3o \u00e9 moda, mas sim justa e necess\u00e1ria repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica,&nbsp;apenas atingir\u00e1 sua finalidade prec\u00edpua &#8211; que nada mais \u00e9 do uma simples busca de igualdade &#8211;&nbsp;quando \u00e0s mulheres, m\u00e3es e profissionais que ainda hoje abdicam de suas carreiras para cuidar da fam\u00edlia e para transmitir aos filhos os valores de que necessitam, ou ainda, aquelas que se desdobram entre atividades profissionais e afazeres dom\u00e9sticos, em jornadas duplas ou triplas, forem concedidas exatamente as mesmas oportunidades e plataformas para dignamente prosseguir a vida ap\u00f3s o div\u00f3rcio.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a ministra, a pens\u00e3o serve para fortalecer as bases de quem precisa se reerguer e \u00e9 invi\u00e1vel concluir que os ex-c\u00f4njuges estariam em condi\u00e7\u00f5es de igualdade.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;<em>O div\u00f3rcio n\u00e3o acarretou nenhuma redu\u00e7\u00e3o da fortuna e dos rendimentos do alimentante que, inclusive, est\u00e1 na posse exclusiva de todos os bens pertencentes ao casal<\/em>.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>Nancy ainda observou que o r\u00e9u pretende reduzir o valor da pens\u00e3o das filhas justamente sob o argumento de que a m\u00e3e deveria contribuir mais, o que, para Nancy, &#8220;<em>representaria mais uma tentativa de estrangulamento de uma entidade familiar j\u00e1 dilacerada<\/em>&#8220;.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, votou pelo restabelecimento da pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e0 ex-mulher, que deve ser fixada no mesmo patamar pago \u00e0s filhas (R$ 30 mil), desde a data do julgamento at\u00e9 que ocorra a partilha dos bens de casal e a parte que toca \u00e0 ex-esposa esteja de fato sob sua posse exclusiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o voto-vista, o relator Sanseverino realinhou o seu voto ao entendimento da ministra. A decis\u00e3o da turma foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Processo: REsp&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.stj.jus.br\/webstj\/processo\/justica\/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&amp;valor=REsp1872743\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">1.872.743<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Migalhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por decis\u00e3o un\u00e2nime, a 3\u00aa turma do STJ restabeleceu pens\u00e3o aliment\u00edcia para ex-c\u00f4njuge at\u00e9 que ocorra a partilha dos bens de casal e a parte que toca \u00e0 ex-mulher esteja de fato sob sua posse exclusiva. A turma tamb\u00e9m negou pretens\u00e3o do pai de reduzir o valor da pens\u00e3o \u00e0s filhas. 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