{"id":15356,"date":"2020-12-15T18:21:44","date_gmt":"2020-12-15T21:21:44","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15356"},"modified":"2020-12-15T18:43:26","modified_gmt":"2020-12-15T21:43:26","slug":"marco-aurelio-e-aras-defendem-ferias-de-60-dias-para-juizes-e-procuradores-nao-teria-impacto-na-eficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/12\/15\/marco-aurelio-e-aras-defendem-ferias-de-60-dias-para-juizes-e-procuradores-nao-teria-impacto-na-eficiencia\/","title":{"rendered":"Marco Aur\u00e9lio e Aras defendem manter f\u00e9rias de 60 dias para ju\u00edzes e procuradores: “reduzir n\u00e3o teria impacto na efici\u00eancia”"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Reduzir as f\u00e9rias de magistrados e procuradores de 60 para 30 dias n\u00e3o produziria impacto positivo na efici\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou do Judici\u00e1rio. Esta foi a opini\u00e3o do Procurador-geral da Rep\u00fablica Augusto Aras e do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aur\u00e9lio, compartilhada com a audi\u00eancia do evento virtual de lan\u00e7amento<\/a> do Anu\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasil 2020<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O ministro foi questionado se, em vez de investir em inova\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas como a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, o excesso de pedidos de pris\u00e3o preventiva e outros dispositivos que buscam antecipar efeitos que s\u00f3 poderiam vir de senten\u00e7as definitivas, n\u00e3o seria poss\u00edvel reduzir as f\u00e9rias de ju\u00edzes e procuradores para dar velocidade aos julgamentos. Marco Aur\u00e9lio lembrou que muitos ministros, desembargadores e outros operadores do direito destinam dias de f\u00e9rias a tarefas para as quais, no dia a dia do trabalho nas cortes, simplesmente n\u00e3o sobra tempo.<\/p>\n\n\n\n

“Geralmente, um m\u00eas (das f\u00e9rias dos magistrados) \u00e9 dedicado ao trabalho na retaguarda, ou seja, ao trabalho de infraestrutura na prepara\u00e7\u00e3o de pareceres, na prepara\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, na prepara\u00e7\u00e3o de votos”, observou. Lembrou tamb\u00e9m que h\u00e1 problemas que extrapolam at\u00e9 o tamanho das institui\u00e7\u00f5es do Estado. O pr\u00f3prio crescimento da sociedade e a falta de tradi\u00e7\u00e3o brasileira com a negocia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o desafiam a estrutura da m\u00e1quina do Judici\u00e1rio. Estas quest\u00f5es acabam resultando em um vasto n\u00famero de casos que teriam resolu\u00e7\u00e3o simples mas acabam sendo judicializados. Deu como exemplo, tamb\u00e9m, as muitas a\u00e7\u00f5es levadas ao STF por partidos cujo \u00fanico objetivo parece ser, nas palavras do ministro, “fustigar o Executivo nacional”.<\/p>\n\n\n\n

Com a mesma vis\u00e3o do ministro do Supremo, o PGR Augusto Aras aprofundou um argumento<\/a> que j\u00e1 defendia publicamente em 2019. Se os magistrados e procuradores tiverem que seguir o mesmo calend\u00e1rio que outras profiss\u00f5es, ent\u00e3o ter\u00e3o direito aos mesmos hor\u00e1rios de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o extra por plant\u00f5es. Isso, de acordo com Aras, limitaria profundamente a capacidade de trabalho dos operadores do Direito que, no geral, dedicam muito mais tempo do que o expediente regular \u00e0s suas atividades, al\u00e9m de aumentar os gastos do Estado.  <\/p>

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