{"id":15317,"date":"2020-12-14T15:19:29","date_gmt":"2020-12-14T18:19:29","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15317"},"modified":"2020-12-14T14:56:57","modified_gmt":"2020-12-14T17:56:57","slug":"oab-aprova-cota-racial-de-30-ja-nas-eleicoes-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/12\/14\/oab-aprova-cota-racial-de-30-ja-nas-eleicoes-de-2021\/","title":{"rendered":"OAB aprova cota racial de 30% j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2021"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 14, a aplica\u00e7\u00e3o imediata de cota racial de 30% nas elei\u00e7\u00f5es da Ordem. A cota vale tamb\u00e9m para as elei\u00e7\u00f5es nas subse\u00e7\u00f5es da Ordem – se alguma subse\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguir cumpri-la, deve pedir para a Comiss\u00e3o Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

As \u00fanicas bancadas que votaram a favor da cota de 20% foram as dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1 e Para\u00edba. Prevaleceu por maioria a proposta do conselheiro Andr\u00e9 Costa (CE), de cota de 30% por dez elei\u00e7\u00f5es, com as sugest\u00f5es do professor Siqueira Castro para aplicabilidade imediata \u00e0s subse\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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(Imagem: Freepik)<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 1\u00ba, o Col\u00e9gio de Presidentes da OAB aprovou a proposta de costas raciais que prev\u00ea reserva de cargos para pessoas negras. A proposta inicial fixava 30% das vagas. O col\u00e9gio fixou, no entanto, o percentual de 15%.<\/p>\n\n\n\n

Na reuni\u00e3o do Conselho Federal desta segunda, o relator, conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli, da bancada do ES, ressaltou que a OAB, leal aos princ\u00edpios que norteia, atua como um dos fundamentais instrumentos de prote\u00e7\u00e3o e revolu\u00e7\u00e3o social e n\u00e3o pode passar ao largo da proposi\u00e7\u00e3o em apresso.<\/p>\n\n\n\n

“A OAB necessita n\u00e3o se limitar a realizar altera\u00e7\u00f5es do sistema de elei\u00e7\u00f5es institucional, mas sim se aprofundar no tema, adotando medidas, mecanismos e projetos eficazes para a inser\u00e7\u00e3o de todas as representatividades inscritas no quorum da OAB como forma de ser mais atual, justa e digna.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 anualidade, o conselheiro destacou que, de acordo com julgado do STF, s\u00f3 ocorre ofensa ao princ\u00edpio da anterioridade nas hip\u00f3teses de: (i) rompimento da igualdade de participa\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos ou candidatos no processo eleitoral; (ii) deforma\u00e7\u00e3o que afete a normalidade das elei\u00e7\u00f5es; (iii) introdu\u00e7\u00e3o de elemento perturbador do pleito; ou (iv) mudan\u00e7a motivada por prop\u00f3sito casu\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n

“Os efeitos imediatos reconhecidos pelo STF se fundam ao fato de que o TSE n\u00e3o promoveu qualquer inova\u00e7\u00e3o \u00e0s normas relativas ao processo eleitoral, se limitando ao aperfei\u00e7oamento de regras evidentemente procedimental, para ampliar a participa\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os negros nas conquistas de cargos pol\u00edticos.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Aplicabilidade imediata<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o voto do relator, a conselheira Daniela Teixeira, do DF, e o conselheiro Andr\u00e9 Costa, do CE, divergiram do relator para que o decidido fosse aplicado imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

Daniela citou pareceres que disp\u00f5e que n\u00e3o se aplica o princ\u00edpio da anualidade a elei\u00e7\u00f5es corporativas. A conselheira disse que a pol\u00edtica deve ser aplicada imediatamente, e que nenhuma chapa seria prejudicada.<\/p>\n\n\n\n

“Se o que est\u00e1 se fazendo \u00e9 uma pol\u00edtica afirmativa, ela se aplica imediatamente. Essa legisla\u00e7\u00e3o que voc\u00eas chamam de nova e que n\u00f3s chamamos de princ\u00edpios que sempre pairaram no sistema OAB, vai se aplicar a todas as chapas. Todas as chapas estar\u00e3o sujeitas a essa norma. Nenhuma ser\u00e1 prejudicada.”<\/em><\/p>

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