{"id":15315,"date":"2020-12-14T14:18:54","date_gmt":"2020-12-14T17:18:54","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15315"},"modified":"2020-12-14T14:18:54","modified_gmt":"2020-12-14T17:18:54","slug":"sinal-fechado-justica-condena-9-pessoas-em-segunda-fase-da-operacao-que-apurou-fraudes-no-detran","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/12\/14\/sinal-fechado-justica-condena-9-pessoas-em-segunda-fase-da-operacao-que-apurou-fraudes-no-detran\/","title":{"rendered":"Sinal Fechado: Justi\u00e7a condena 9 pessoas em segunda fase da opera\u00e7\u00e3o que apurou fraudes no Detran"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"750\" height=\"500\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/TJRN-6.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-6120\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/TJRN-6.jpg 750w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/TJRN-6-300x200.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A Justi\u00e7a Estadual do Rio Grande do Norte condenou nove pessoas no julgamento da segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o Sinal Fechado, deflagrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Rio Grande do Norte (Detran\/RN) entre os anos de 2008 e 2011. Foram condenados nesta fase, pela pr\u00e1tica de crimes como peculato, corrup\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o criminosa, lavagem de dinheiro e crimes de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o: George Ol\u00edmpio, Marcus Vin\u00edcius Furtado da Cunha, Jean Queiroz de Brito, Luiz Cl\u00e1udio Morais Correia Viana, Caio Biagio Zuliani, Nilton Jos\u00e9 de Meira, Fl\u00e1vio Ganen Rillo, Fabiano Lindemberg Santos Romero e Rousseaux de Ara\u00fajo Rocha. A A\u00e7\u00e3o Penal tramita na 9\u00aa Vara Criminal de Natal.<\/p>\n\n\n\n<p>Com 634 p\u00e1ginas, a senten\u00e7a do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio \u00e0s Metas do CNJ criado pelo TJRN, tem como foco a dispensa irregular de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa Planet Business, a fim de que fosse dada a continuidade aos desvios de recursos antes operados atrav\u00e9s do conv\u00eanio entre o Detran e o Instituto de Registradores de T\u00edtulos e Documentos de Pessoas Jur\u00eddicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ\/RN), o qual foi declarado ilegal.<\/p>\n\n\n\n<p>A senten\u00e7a observa que os dois esquemas verificados atuavam em frente diferentes, sendo o primeiro, do IRTDPJ\/RN, ligado a cart\u00f3rios, enquanto que &#8220;o esquema envolvendo a PLANET \u00e9 necessariamente mais ousado, uma vez que havia lei coibindo o procedimento adotado no esquema anterior, qual seja, a assinatura de Conv\u00eanios entre as Autarquias e entidades de direito privado representantes de Cart\u00f3rios. Na segunda fase, os cart\u00f3rios deixam a cena e cedem espa\u00e7o para as Empresas contratadas pela pr\u00f3pria Autarquia. E neste ponto, as contrata\u00e7\u00f5es deveriam ser precedidas por procedimento licitat\u00f3rio, o qual foi superado pela decreta\u00e7\u00e3o da necessidade de contrata\u00e7\u00e3o emergencial, fundada em parecer do ex-procurador do Detran&#8221;, aponta.<\/p>\n\n\n\n<p>O magistrado registra ainda que a empresa Planet Business foi contrada pelo Detran\/RN &#8220;para desempenhar o registro, de modo que as tratativas findavam sendo mais simples e mais lucrativas, ante a desnecessidade de repasse de verbas aos cart\u00f3rios e aos Fundos de Desenvolvimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio (para al\u00e9m dos repasses das variadas propinas, os quais se mantiveram). Al\u00e9m do mais, os personagens mudaram substancialmente, pois, como dito, o eixo remarcado pela ilegalidade saiu do \u00e2mbito do Instituto dos cart\u00f3rios e foi, simplificadamente, conduzido para a empresa PLANET BUSINESS, a qual serviu de instrumento de controle por parte da Organiza\u00e7\u00e3o Criminal (em raz\u00e3o do contrato de sociedade ocultar com a empresa GO), permitindo a auferi\u00e7\u00e3o de lucros ainda mais vultosos&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O pronunciamento judicial registra que milhares de pessoas \u2013 das mais diversas e variadas classes sociais &#8211; foram indevidamente cobradas por servi\u00e7os viciados, mediante a atua\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o criminosa. &#8220;\u00c9 dizer: os delitos atingiram indiscriminadamente diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a sociedade como um todo&#8221;. O magistrado aponta que a Planet Business operou entre dezembro de 2010 e outubro de 2011 e exemplifica que a empresa registrou 7.038 contratos em janeiro de 2011; 7.335 em fevereiro; 6.255 em abril; 6.944 em maio.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Saliente-se a formata\u00e7\u00e3o de um robusto esquema criminoso envolvendo a esfera pol\u00edtico-administrativa-empresarial do Estado do Rio Grande do Norte para vilipendiar a estrutura de uma autarquia p\u00fablica estadual, a saber, o Detran\/RN. A despeito dos preju\u00edzos suportados pela m\u00e1quina p\u00fablica, n\u00e3o se pode ignorar a vultosidade dos lucros percebidos pela empresa Planet Business no per\u00edodo compreendido entre dezembro de 2010 e novembro de 2011&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Condena\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Fl\u00e1vio Ganen Rillo foi condenado a 27 anos e 4 meses de reclus\u00e3o em regime fechado e a uma segunda pena de 7 anos e 4 meses de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nilton Jos\u00e9 de Meira foi condenado a uma pena de 18 anos e 8 meses de reclus\u00e3o em regime fechado e a uma segunda pena de 7 anos e 4 meses de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Caio Biagio Zuliani foi condenado a uma pena de 18 anos e 8 meses de reclus\u00e3o em regime fechado.<\/p><div class=\"kdzmp69d2d909e467f\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.kdzmp69d2d909e467f {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.kdzmp69d2d909e467f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.kdzmp69d2d909e467f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.kdzmp69d2d909e467f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.kdzmp69d2d909e467f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.kdzmp69d2d909e467f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"qzhga69d2d909e4661\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.qzhga69d2d909e4661 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.qzhga69d2d909e4661 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.qzhga69d2d909e4661 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.qzhga69d2d909e4661 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.qzhga69d2d909e4661 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.qzhga69d2d909e4661 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Com a redu\u00e7\u00e3o de um ter\u00e7o da pena resultante de acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, Marcus Vin\u00edcius Furtado da Cunha foi condenado a uma pena de 11 anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o em regime fechado e a uma segunda pena de dois anos e quatro meses de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Rousseaux de Ara\u00fajo Rocha foi condenado a uma pena de 10 anos e 8 meses de reclus\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n<p>Luiz Cl\u00e1udio Morais Correia Viana foi condenado a uma pena de 9 anos de reclus\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n<p>Jean Queiroz de Brito foi condenado a uma pena de 9 anos de reclus\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n<p>Fabiano Lindemberg Santos Romero foi condenado a uma pena de 9 anos de reclus\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a redu\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os da pena resultante de acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, George Anderson Ol\u00edmpio da Silveira foi condenado a uma pena de 7 anos e 8 meses de reclus\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Absolvi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na mesma senten\u00e7a, foram absolvidos das acusa\u00e7\u00f5es que lhes foram imputadas na A\u00e7\u00e3o Penal: Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Jo\u00e3o Ol\u00edmpio Maia Ferreira de Souza, Alcides Fernandes Barbosa, Jailson Herikson Costa da Silva e Marco Aur\u00e9lio Doninelli Fernandes.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi declarada a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade da acusada Marluce Ol\u00edmpio Freire, em virtude de sua morte<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a Estadual do Rio Grande do Norte condenou nove pessoas no julgamento da segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o Sinal Fechado, deflagrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Rio Grande do Norte (Detran\/RN) entre os anos de 2008 e 2011. Foram<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/12\/14\/sinal-fechado-justica-condena-9-pessoas-em-segunda-fase-da-operacao-que-apurou-fraudes-no-detran\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":615,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15315"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15315"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15315\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15316,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15315\/revisions\/15316"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/615"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}