{"id":15226,"date":"2020-12-10T14:00:52","date_gmt":"2020-12-10T17:00:52","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15226"},"modified":"2020-12-10T13:17:08","modified_gmt":"2020-12-10T16:17:08","slug":"justica-decide-que-filhos-devem-pagar-pensao-alimenticia-ao-pai-idoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/12\/10\/justica-decide-que-filhos-devem-pagar-pensao-alimenticia-ao-pai-idoso\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decide que filhos devem pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia ao pai idoso"},"content":{"rendered":"\n<p>Em Mato Grosso do Sul, a 1\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que duas mulheres dever\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia ao pai, no valor de 32% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, dividido entre elas e mais dois irm\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/img2.migalhas.uol.com.br\/_MEDPROC_\/https__img1.migalhas.uol.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2020__SL__12__SL__10__SL__d09220fd-05be-4fc4-9204-a8aa57995949.jpg._PROC_CP75.jpg\" alt=\"(Imagem: Pixabay)\" title=\"(Imagem: Pixabay)\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>(Imagem: Pixabay)<\/p>\n\n\n\n<p>No recurso, que foi negado pelo colegiado, a defesa das mulheres apontou a necessidade de suspens\u00e3o ou de redu\u00e7\u00e3o dos valores estabelecidos, frente \u00e0 restri\u00e7\u00e3o da capacidade de prestar alimentos ao pai.<\/p>\n\n\n\n<p>A defesa do pai tamb\u00e9m recorreu da senten\u00e7a por discord\u00e2ncia do valor estabelecido em 32% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. O pedido do genitor era que o importe fosse de 70,2% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo para cada um dos filhos. Alegou que \u00e9 idoso e vive em estado de miserabilidade, situa\u00e7\u00e3o diversa dos filhos, que possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras suficientes para prestar alimentos na forma pretendida.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator do processo, juiz substituto em 2\u00ba grau Luiz Ant\u00f4nio Cavassa de Almeida, destacou que a senten\u00e7a condenou quatro dos seis filhos do idoso a prestarem pens\u00e3o aliment\u00edcia ao pai, no valor equivalente a R$ 334, divididos em igual, totalizando R$ 83,60 para cada.<\/p>\n\n\n\n<p>No voto, o magistrado afirma que \u00e9 rec\u00edproca entre pais e filhos a obriga\u00e7\u00e3o de prestar alimentos, pois, da mesma forma que \u00e9 dever dos pais amparar os filhos quando necessitados, tamb\u00e9m \u00e9 dever dos filhos cuidar dos pais quando estes j\u00e1 n\u00e3o disp\u00f5em de energia para, com suas pr\u00f3prias for\u00e7as, garantir seu sustento.<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;N\u00e3o importa a origem da incapacidade. Se devida ao fortuito, ao desperd\u00edcio, aos maus neg\u00f3cios ou \u00e0 prodigalidade: basta que tal necessidade seja involunt\u00e1ria e inequ\u00edvoca. Sua origem pode ser social (desemprego), f\u00edsica (enfermidade, velhice ou invalidez) ou qualquer outra que o coloque impossibilitado de prover \u00e0 pr\u00f3pria subsist\u00eancia&#8221;<\/em>, afirmou o juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o processo, atualmente com 70 anos, o idoso n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de trabalhar, situa\u00e7\u00e3o que se agravou ap\u00f3s um acidente automobil\u00edstico, al\u00e9m de necessitar de uso cont\u00ednuo de medicamentos. Entretanto, no entender dos filhos, o pai possui resid\u00eancia pr\u00f3pria e os filhos vivem de aluguel, estando o idoso em uma posi\u00e7\u00e3o mais confort\u00e1vel que os demais.<\/p><div class=\"qllzs69e7525071fa6\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.qllzs69e7525071fa6 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.qllzs69e7525071fa6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.qllzs69e7525071fa6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.qllzs69e7525071fa6 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.qllzs69e7525071fa6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.qllzs69e7525071fa6 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"glfco69e7525071f8a\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.glfco69e7525071f8a {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.glfco69e7525071f8a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.glfco69e7525071f8a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.glfco69e7525071f8a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.glfco69e7525071f8a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.glfco69e7525071f8a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Uma das filhas comprovou que, embora possua condi\u00e7\u00e3o financeira melhor que o restante dos irm\u00e3os, arca sozinha com os custos mensais de sua resid\u00eancia como aluguel, luz, \u00e1gua, etc., al\u00e9m de possuir um filho com severos problemas de sa\u00fade. Outra filha n\u00e3o esclareceu suficientemente qual sua renda, mas comprovou possuir in\u00fameras d\u00edvidas e que atravessa uma complicada situa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros dois filhos condenados a pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia comprovaram que um deles est\u00e1 desempregado e o outro possui severos problemas de sa\u00fade, tendo in\u00fameros gastos mensais.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o relator, a majora\u00e7\u00e3o dos alimentos na quantia superior a R$ 700, conforme pedido pela defesa do idoso, comprometeria a situa\u00e7\u00e3o financeira dos filhos, contudo, apontou que o valor arbitrado em 32% na senten\u00e7a inicial \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Destacou o juiz que o arbitramento dos alimentos deve sempre observar o bin\u00f4mio necessidade\/possibilidade. A fixa\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia deve atentar \u00e0s necessidades de quem os reclama e \u00e0s possibilidades do obrigado de prest\u00e1-los, ou ent\u00e3o o trin\u00f4mio destacado pela doutrina mais moderna, consistente na necessidade, possibilidade e razoabilidade\/proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Assim, considerando a prova dos autos e estando evidentes a necessidade do alimentando e a possibilidade das alimentantes, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em exonera\u00e7\u00e3o ou mesmo em redu\u00e7\u00e3o do valor dos alimentos.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, o magistrado constatou que a situa\u00e7\u00e3o financeira enfrentada pelo idoso n\u00e3o aparenta estar em t\u00e3o estado de miserabilidade, pois os extratos banc\u00e1rios anexados aos autos demonstram que o idoso gasta consider\u00e1veis quantias com combust\u00edvel, conveni\u00eancias, barbearias e, inclusive, bebida alco\u00f3lica.<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Constatada a exist\u00eancia de alguns gastos desnecess\u00e1rios pelo alimentando, n\u00e3o h\u00e1 que impor aos alimentantes a majora\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, devendo o mesmo controlar os gastos, evitando os desnecess\u00e1rios e sup\u00e9rfluos. Nesse contexto, n\u00e3o vislumbro razoabilidade, tampouco proporcionalidade, em majorar os alimentos para o patamar de 70,2% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo para cada um dos filhos, devendo o idoso evitar gastos desnecess\u00e1rios e sup\u00e9rfluos que seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, somado aos alimentos no importe de 32% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, \u00e9 suficiente para fazer frente as suas reais necessidades. Ante o exposto, nego provimento aos recursos, mantendo a senten\u00e7a objurgada em todos os seus termos.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O processo tramitou em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em Mato Grosso do Sul, a 1\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que duas mulheres dever\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia ao pai, no valor de 32% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, dividido entre elas e mais dois irm\u00e3os. 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