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A quest\u00e3o central est\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses. Mesmo com a chegada da vacina no Brasil em janeiro, a imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o s\u00f3 vai come\u00e7ar depois que houver o registro das vacinas na Anvisa \u2014 mesmo que o imunizante j\u00e1 tenha sido aprovado por entidades sanit\u00e1rias internacionais. Conforme as declara\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio, a previs\u00e3o \u00e9 de isso aconte\u00e7a no final de fevereiro, de forma que o plano de vacina\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 para mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n\n\n\n
A demora na organiza\u00e7\u00e3o para a imuniza\u00e7\u00e3o em massa e a exig\u00eancia de an\u00e1lise da Anvisa, segundo a OAB, coloca em risco de les\u00e3o o direito \u00e0 sa\u00fade, a sa\u00fade p\u00fablica, a integridade f\u00edsica dos cidad\u00e3os e o direito humano e fundamental \u00e0 vida.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados destacam que, embora haja quatro tipos diferentes de imunizantes em fases de teste no pa\u00eds, o governo ainda n\u00e3o apresentou o plano nacional de imuniza\u00e7\u00e3o contra a doen\u00e7a. A OAB tamb\u00e9m cita as diversas reportagens publicadas nos \u00faltimos dias que narram a falta de estoque de seringas, o vencimento de testes e a preocupa\u00e7\u00e3o constante de agentes da sa\u00fade e da ind\u00fastria com a aus\u00eancia de diretrizes sobre um cronograma de produ\u00e7\u00e3o em larga escala.<\/p>\n\n\n\n
A pe\u00e7a ser\u00e1 assinada pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, presidente da comiss\u00e3o nacional de estudos constitucionais. Eles tamb\u00e9m pedem que o STF destine dinheiro do fundo da “lava jato”<\/a> e do fundo dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es (FUST) para o plano nacional de imuniza\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus.<\/p>