{"id":15186,"date":"2020-12-09T11:30:42","date_gmt":"2020-12-09T14:30:42","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=15186"},"modified":"2020-12-09T11:30:42","modified_gmt":"2020-12-09T14:30:42","slug":"familia-de-crianca-morta-em-tiroteio-sera-indenizada-em-r-510-mil-em-parnamirim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/12\/09\/familia-de-crianca-morta-em-tiroteio-sera-indenizada-em-r-510-mil-em-parnamirim\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlia de crian\u00e7a morta em tiroteio ser\u00e1 indenizada em R$ 510 mil em Parnamirim"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"760\" height=\"506\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/tiro.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2390\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/tiro.jpg 760w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/tiro-300x200.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 760px) 100vw, 760px\" \/><figcaption>Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Os familiares de uma menina que morreu em uma opera\u00e7\u00e3o policial realizada durante um assalto no Munic\u00edpio de Parnamirim ganharam uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos morais e materiais contra o Estado do Rio Grande do Norte e v\u00e3o receber R$ 170 mil, a t\u00edtulo de danos morais, cada um (pais e irm\u00e3os da v\u00edtima), totalizando R$ 510 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>O pleito indenizat\u00f3rio teve por fundamento o \u00f3bito da filha e irm\u00e3 dos autores que ocorreu no ano de 2008 e a senten\u00e7a condenat\u00f3ria foi proferida pelo Grupo de Apoio \u00e0s Metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, em atua\u00e7\u00e3o perante o Ju\u00edzo de Direito da Vara da Fazenda P\u00fablica de Parnamirim.<\/p>\n\n\n\n<p>O Grupo tamb\u00e9m condenou o Estado a pagar aos autores pens\u00e3o mensal correspondente ao valor de 2\/3 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, a ser repartido entre o pai e a m\u00e3e da v\u00edtima, at\u00e9 a data que a v\u00edtima completaria 25 anos, seguindo-se ap\u00f3s esta data o valor de 1\/3 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, at\u00e9 a data em que a v\u00edtima completaria 65 anos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, os familiares da garota narraram que no dia 04 de maio de 2008, a menor saiu com sua av\u00f3 para comprar \u00e1gua em um mercado pr\u00f3ximo \u00e0 sua resid\u00eancia, momento que tr\u00eas assaltantes abordaram. Alegaram que um dos assaltantes, ap\u00f3s abordagem, fugiu do local levando a menor, sendo perseguido por policiais. Afirmaram que ap\u00f3s troca de tiros, tanto o suspeito quanto a menor morreram, demonstrando, segundo os autores, a\u00e7\u00e3o desastrosa da Pol\u00edcia Militar do RN.<\/p>\n\n\n\n<p>O Estado tentou, na mesma a\u00e7\u00e3o, levar \u00e0 Justi\u00e7a a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos policiais envolvidos na a\u00e7\u00e3o, mas o Ju\u00edzo n\u00e3o vislumbrou a necessidade imediata de tal medida, esclarecendo que o Estado pode exercer o seu direito ao regresso de forma aut\u00f4noma, como prev\u00ea o par\u00e1grafo primeiro do artigo 125 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao examinar os documentos e depoimentos das testemunhas constantes do processo, o Grupo de julgamentos constatou que, na verdade, houve persegui\u00e7\u00e3o de policiais aos bandidos e troca de tiros entre eles, n\u00e3o se sabendo, ao certo, no primeiro momento, se o tiro que atingiu o autor veio de armas de policiais ou do assaltante.<\/p><div class=\"eqdca69d261b9eb2bb\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.eqdca69d261b9eb2bb {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.eqdca69d261b9eb2bb {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.eqdca69d261b9eb2bb {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.eqdca69d261b9eb2bb {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.eqdca69d261b9eb2bb {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.eqdca69d261b9eb2bb {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"ecnqy69d261b9eb29e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ecnqy69d261b9eb29e {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ecnqy69d261b9eb29e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ecnqy69d261b9eb29e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ecnqy69d261b9eb29e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ecnqy69d261b9eb29e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ecnqy69d261b9eb29e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Neste cen\u00e1rio, entendeu que os autores t\u00eam raz\u00e3o, j\u00e1 que a jurisprud\u00eancia \u00e9 pac\u00edfica, inclusive no STJ, no sentido de que, nestes casos, a responsabilidade do Estado \u00e9 objetiva e o nexo de causalidade est\u00e1 no fato de que o Estado, nos casos de persegui\u00e7\u00e3o policial a com troca de tiros em via p\u00fablica, cria uma situa\u00e7\u00e3o de risco (comportamento danoso).<\/p>\n\n\n\n<p>Tal comportamento criado \u2013 continua \u2013 se relaciona diretamente com o dano causado a terceiros inocentes atingidos por balas perdidas advindas deste evento, ainda que n\u00e3o se tenha certeza se o tiro que atingiu a v\u00edtima tenha sa\u00eddo de armas de policiais ou bandidos, posto que o Estado, na verdade, incrementou uma situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO Estado-r\u00e9u n\u00e3o pode invocar a poss\u00edvel licitude da conduta de seus agentes, baseando-se, principalmente, no dever de combate \u00e0 criminalidade, para se desobrigar de qualquer indeniza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se trata de um salvo-conduto para o poder p\u00fablico\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nexo de causalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para a equipe de ju\u00edzes, se a conduta do agente do Estado engendrou de forma direta ou indireta ou concorrente o resultado danoso e injusto a terceiro inocente, como no fato \u2013 esp\u00e9cie de bala perdida, a conduta ativa dos agentes policiais na troca de tiros com bandidos evidencia neste pr\u00f3prio fato o nexo de causalidade necess\u00e1rio \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil objetiva do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cOs fatos narrados implicaram em s\u00e9rios sofrimentos aptos a abalar n\u00e3o s\u00f3 o psicol\u00f3gico dos autores, como tamb\u00e9m de toda fam\u00edlia, pessoas pobres e humildes, v\u00edtimas da desigualdade em nosso Pa\u00eds, bem como a sua honorabilidade, gerando inafast\u00e1vel dever de indenizar, m\u00e1xime porque a Carta Federal garante a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana (art. 1\u00ba, III da CRFB\/88)\u201d, assinalou.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao concluir, a decis\u00e3o assinalou que, ainda que se sustente que a a\u00e7\u00e3o policial foi l\u00edcita, esta veio a causar dano ao autor ao criar ou incrementar uma situa\u00e7\u00e3o de risco em via p\u00fablica em persegui\u00e7\u00e3o policial a assaltantes, com troca de disparos, vindo a vitimar a menor, terceiro inocente, posto que, no ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds, o ato l\u00edcito causador de dano tamb\u00e9m pode ensejar repara\u00e7\u00e3o. \u201cPortanto, o dano material e moral sofrido pelo autor, nestas hip\u00f3teses, \u00e9 indeniz\u00e1vel\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os familiares de uma menina que morreu em uma opera\u00e7\u00e3o policial realizada durante um assalto no Munic\u00edpio de Parnamirim ganharam uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos morais e materiais contra o Estado do Rio Grande do Norte e v\u00e3o receber R$ 170 mil, a t\u00edtulo de danos morais, cada um (pais e irm\u00e3os da v\u00edtima), totalizando<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/12\/09\/familia-de-crianca-morta-em-tiroteio-sera-indenizada-em-r-510-mil-em-parnamirim\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2390,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15186"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15186"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15187,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15186\/revisions\/15187"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2390"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}