{"id":14890,"date":"2020-11-27T12:36:42","date_gmt":"2020-11-27T15:36:42","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=14890"},"modified":"2020-11-27T12:39:39","modified_gmt":"2020-11-27T15:39:39","slug":"carmen-lucia-bolsonaro-nao-pode-bloquear-usuarios-no-twitter","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/11\/27\/carmen-lucia-bolsonaro-nao-pode-bloquear-usuarios-no-twitter\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia: Bolsonaro n\u00e3o pode bloquear usu\u00e1rios no Twitter"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Ilustrativa <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), a utiliza\u00e7\u00e3o de rede social p\u00fablica na internet pelo presidente da Rep\u00fablica para divulga\u00e7\u00e3o e repercuss\u00e3o de atos de governo \u201cmanifesta ato vinculado ao exerc\u00edcio do cargo\u201d. Por isso, a ministra votou para que o presidente Jair Bolsonaro desbloqueie um usu\u00e1rio no Twitter.<\/p>\n\n\n\n

A ministra \u00e9 relatora de um mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo jornalista William de Lucca Martinez, que foi candidato a vereador em S\u00e3o Paulo pelo PT, mas ficou como suplente. O caso come\u00e7ou a ser julgado no plen\u00e1rio virtual nesta sexta-feira (27\/11). Em 13 de novembro,\u00a0o ministro Marco Aur\u00e9lio havia votado, em outro caso similar, tamb\u00e9m no sentido de que Bolsonaro n\u00e3o pode bloquear usu\u00e1rios em suas redes sociais<\/a>, mas este outro julgamento foi interrompido por pedido de destaque do ministro Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n

No voto no MS 36.666<\/a>, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia diz que \u201ca aparente informalidade, suposta precariedade ou privatividade\u201d de plataformas digitais , como o Twitter, n\u00e3o tira o car\u00e1ter oficial das manifesta\u00e7\u00f5es proferidas pelo presidente da Rep\u00fablica e que, por isso, \u201co bloqueio de um cidad\u00e3o e seu afastamento do debate p\u00fablico decorrente de exerc\u00edcio de cr\u00edtica, ainda que impertinente ou caricata, constitui ato de autoridade p\u00fablica, adquirindo, nesse contexto, vi\u00e9s cens\u00f3rio, inadmiss\u00edvel no ordenamento constitucional vigente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A ministra cita a Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527\/2011) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014) e argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u201ccuidou de impedir at\u00e9 mesmo ao provedor de internet pr\u00e1ticas contr\u00e1rias \u00e0 censura e limitadoras \u00e0 liberdade de express\u00e3o, pelo que n\u00e3o se poderia ter adotado esse cuidado, de um lado, e possibilitado que autoridade estatal, em ambiente adotado para divulga\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o sobre suas pr\u00e1ticas governamentais, administrativas e pol\u00edticas em geral, pudesse ser considerado legitimado a faz\u00ea-lo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Destaca ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o garante aos cidad\u00e3os o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o de manifestar-se livremente e de participar, por imposi\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio democr\u00e1tico, e em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, da vida pol\u00edtica do pa\u00eds nos ambientes p\u00fablicos e privados, vedada toda e qualquer censura.<\/p>\n\n\n\n

Em sua vis\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o de conta p\u00fablica no Twitter, pelo presidente da Rep\u00fablica, \u201cquando lhe seria poss\u00edvel optar n\u00e3o ter uma conta ou ter uma fechada tem o objetivo de divulgar e promover o debate de quest\u00f5es p\u00fablicas, de interesse geral da na\u00e7\u00e3o, revestindo-se, por isso, de oficialidade e responsabilidade, extrapolando a esfera pessoal\u201d. A relatora destaca que o princ\u00edpio democr\u00e1tico e da cidadania cada vez mais legitima o exerc\u00edcio direto do poder pelo povo, o que lhe \u00e9 possibilitado pelo uso de instrumentos tecnol\u00f3gicos como o utilizado por Bolsonaro.<\/p>

<\/div>