{"id":14790,"date":"2020-11-24T10:40:22","date_gmt":"2020-11-24T13:40:22","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=14790"},"modified":"2020-11-24T10:40:22","modified_gmt":"2020-11-24T13:40:22","slug":"mpf-cobra-fiscalizacao-efetiva-da-caixa-para-evitar-irregularidades-em-obras-publicas-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/11\/24\/mpf-cobra-fiscalizacao-efetiva-da-caixa-para-evitar-irregularidades-em-obras-publicas-no-rn\/","title":{"rendered":"MPF cobra fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva da Caixa para evitar irregularidades em obras p\u00fablicas no RN"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica exigindo da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e da Uni\u00e3o a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras realizadas com recursos p\u00fablicos, cujos contratos sejam intermediados pelo banco. Investiga\u00e7\u00f5es apontaram que o m\u00e9todo falho atualmente usado para vistoriar as obras tem permitido o desvio desse dinheiro, al\u00e9m de servir de argumento para a defesa de maus gestores.<\/p>\n\n\n\n

Aproximadamente 15% dos procedimentos que apuram poss\u00edveis casos de corrup\u00e7\u00e3o \u2013 dentre os que tramitam no MPF no Rio Grande do Norte – est\u00e3o relacionados a contratos nos quais a CEF \u00e9 interveniente e tutora e que, se somados, representariam milh\u00f5es em recursos p\u00fablicos. Uma recomenda\u00e7\u00e3o enviada ao banco, em 2017, j\u00e1 alertava dos cuidados necess\u00e1rios para uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficiente e dos riscos em n\u00e3o adot\u00e1-los, contudo nada foi feito.<\/p>\n\n\n\n

Autor da a\u00e7\u00e3o, o procurador da Rep\u00fablica Fernando Rocha destaca que \u00e9 necess\u00e1rio que a Caixa efetive o devido monitoramento das obras \u2013 do ponto de vista quantitativo e qualitativo – com equipe de engenharia que confira in loco a compatibilidade entre o executado e o previsto. As investiga\u00e7\u00f5es constataram que a CEF tem descumprido reiteradamente, em suas vistorias, as disposi\u00e7\u00f5es legais, incluindo as da Lei n\u00ba 8.666\/93 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es) e da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.010 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia \u2013 Confea.<\/p>\n\n\n\n

Falhas<\/strong> – De acordo com o inqu\u00e9rito civil, \u201cna execu\u00e7\u00e3o dos contratos de repasse no Rio Grande do Norte em que atua como interveniente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras se limita a fazer uma vistoria que consiste, literalmente, em ‘visualizar’ a obra\u201d. A defici\u00eancia nessa metodologia facilita o desvio dos recursos p\u00fablicos federais, a inexecu\u00e7\u00e3o do objeto dos contratos e o enriquecimento il\u00edcito de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o procurador, o setor de engenharia da CEF \u2013 respons\u00e1vel por autorizar os pagamentos das parcelas conveniadas – tem adotado uma rotina de medi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o obedecem ao m\u00ednimo de detalhamento necess\u00e1rio para evitar irregularidades. \u201cEsse m\u00e9todo tem se prestado ainda para que os maus gestores se valham como meio de defesa em a\u00e7\u00f5es judiciais para fundamentar a impunidade de seus atos (\u2026). ‘Se a caixa econ\u00f4mica federal autorizou, porque eu iria ser contra o pagamento?’\u201d, revela Fernando Rocha.<\/p>\n\n\n\n

De parte da Uni\u00e3o, por sua vez, a ACP aponta a in\u00e9rcia e omiss\u00e3o de quem deveria zelar pela integridade do contrato de repasse, mas que tem permitido que os recursos p\u00fablicos sejam investidos sob uma fiscaliza\u00e7\u00e3o falha praticada pelo banco.<\/p>

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