{"id":14775,"date":"2020-11-23T15:13:30","date_gmt":"2020-11-23T18:13:30","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=14775"},"modified":"2020-11-23T13:03:07","modified_gmt":"2020-11-23T16:03:07","slug":"governo-assina-acordo-com-tjrn-para-negociacoes-e-cobranca-da-divida-ativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/11\/23\/governo-assina-acordo-com-tjrn-para-negociacoes-e-cobranca-da-divida-ativa\/","title":{"rendered":"Governo assina acordo com TJRN para negocia\u00e7\u00f5es e cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"682\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Assinatura-do-aditivo-ao-termo-de-cooperac\u0327a\u0303o-CEJUSC-divida-ativa_fotos-Sandro-Menezes-7-1024x682.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-14776\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Assinatura-do-aditivo-ao-termo-de-cooperac\u0327a\u0303o-CEJUSC-divida-ativa_fotos-Sandro-Menezes-7-1024x682.jpeg 1024w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Assinatura-do-aditivo-ao-termo-de-cooperac\u0327a\u0303o-CEJUSC-divida-ativa_fotos-Sandro-Menezes-7-300x200.jpeg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Assinatura-do-aditivo-ao-termo-de-cooperac\u0327a\u0303o-CEJUSC-divida-ativa_fotos-Sandro-Menezes-7-768x512.jpeg 768w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Assinatura-do-aditivo-ao-termo-de-cooperac\u0327a\u0303o-CEJUSC-divida-ativa_fotos-Sandro-Menezes-7.jpeg 1280w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Foto: Sandro Menezes<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>O Governo do RN d\u00e1 mais um importante passo para a recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida fiscal, que cresceu, de 2018 para 2019, quase 50% na arrecada\u00e7\u00e3o. Nesta segunda-feira (23), a governadora F\u00e1tima Bezerra assinou Aditivo ao Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com o Tribunal de Justi\u00e7a para o funcionamento do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Cejusc) da D\u00edvida Ativa, vinculado \u00e0 Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>O Cejusc conta com servidores treinados pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJRN) em t\u00e9cnicas de negocia\u00e7\u00e3o e parcelamento de d\u00e9bitos e funcionar\u00e1 com 39 servidores. Com isso o Estado pretende arrecadar os impostos devidos e regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Digo da grande satisfa\u00e7\u00e3o desse ato hoje por que esta iniciativa integra o nosso programa de governo &#8211; palavra dada \u00e9 palavra cumprida. Nosso objetivo \u00e9 resgatar um dinheiro que \u00e9 da sociedade e faz muita falta. Estamos fazendo todos os esfor\u00e7os para recuperar essa d\u00edvida que \u00e9, de direito, do povo do RN. Estamos sendo proativos ao celebrar este acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o TJRN&#8221;, afirmou a governadora F\u00e1tima Bezerra no ato de assinatura na sala de reuni\u00f5es da governadoria. F\u00e1tima Bezerra tamb\u00e9m registrou que &#8220;o governo cumpre o seu papel e tamb\u00e9m beneficia o contribuinte que ir\u00e1 se regularizar&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 2018 o RN tinha um dos mais baixos \u00edndices de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do pa\u00eds e d\u00edvida ativa de R$ 8 bilh\u00f5es. Naquele ano a recupera\u00e7\u00e3o foi de R$ 32 milh\u00f5es. No primeiro ano da atual gest\u00e3o, 2019, a recupera\u00e7\u00e3o fiscal foi de R$ 49 milh\u00f5es, crescimento de quase 50%. A previs\u00e3o para 2020 \u00e9 recuperar R$ 60 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O Procurador Geral do Estado, Luiz Ant\u00f4nio Marinho destacou os resultados alcan\u00e7ados e lembrou a orienta\u00e7\u00e3o da Governadora desde o in\u00edcio da gest\u00e3o. &#8220;Recebemos a orienta\u00e7\u00e3o, montamos a equipe e criamos o Cejusc para trazer de volta os recursos que s\u00e3o p\u00fablicos para a administra\u00e7\u00e3o, para investir no cidad\u00e3o. E temos resultados positivos, mesmo na pandemia conseguimos a recupera\u00e7\u00e3o fiscal em 18%. E agora com a parceria com o TJRN vamos melhorar mais e facilitar para o contribuinte ficar legalizado. Tamb\u00e9m estamos criando o n\u00facleo de intelig\u00eancia fiscal da PGE&#8221;, afirmou Luiz Ant\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p>O desembargador Dilermando Mota, presidente do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justi\u00e7a, disse que arrecadar imposto \u00e9 dever do Estado em benef\u00edcio ao cidad\u00e3o. O magistrado destacou que h\u00e1 dois tipos de devedor, o contumaz e o que est\u00e1 passando por dificuldades. &#8220;Media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o precisam ser vistas pela sociedade a partir de casa. S\u00e3o medidas que devem ser adotadas com uma vis\u00e3o sociol\u00f3gica dos conflitos&#8221;, afirmou.<\/p><div class=\"lkbqt69e1d143c339b\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.lkbqt69e1d143c339b {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.lkbqt69e1d143c339b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.lkbqt69e1d143c339b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.lkbqt69e1d143c339b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.lkbqt69e1d143c339b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.lkbqt69e1d143c339b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"mwvui69e1d143c3384\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.mwvui69e1d143c3384 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.mwvui69e1d143c3384 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.mwvui69e1d143c3384 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.mwvui69e1d143c3384 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.mwvui69e1d143c3384 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.mwvui69e1d143c3384 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>&#8220;Temos um clamor da sociedade pela cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa&#8221;. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 do secret\u00e1rio de Estado da Tributa\u00e7\u00e3o (SET), Carlos Eduardo Xavier, ao citar o passivo de R$ 8 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do Governo do RN acumulados nos \u00faltimos anos, grande parte considerada \u201cpodre\u201d. O secret\u00e1rio v\u00ea a parceria com o TJ como &#8220;mais uma ferramenta no processo de recupera\u00e7\u00e3o fiscal que a atual administra\u00e7\u00e3o vem desenvolvendo desde 2019 para resgatar o que \u00e9 devido&#8221;. Ele tamb\u00e9m considerou que medidas como a dos Cejusc e do Refis s\u00e3o oportunidades e meios para a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e para o Estado progredir.<\/p>\n\n\n\n<p>A negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa pode tamb\u00e9m ser feita fazer de forma eletr\u00f4nica, pelo site da PGE. O contribuinte pode pagar com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o que \u00e9 uma vantagem diante dos descontos oferecidos. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel negociar com a inclus\u00e3o de im\u00f3veis. As audi\u00eancias do Cejusc-D\u00edvida Ativa v\u00e3o acontecer na sede da Procuradoria da D\u00edvida Ativa do RN, situada na rua Milit\u00e3o Chaves, em Candel\u00e1ria, em Natal\/RN.<\/p>\n\n\n\n<p>OUTROS CEJUSCs<\/p>\n\n\n\n<p>O Governo do Estado tem outros dois Cejusc em parceria com o TJ. Um instalado na Secretaria Estadual de Tributa\u00e7\u00e3o (SET-RN) e o outro, da sa\u00fade, que funciona na sede do Tribunal de Justi\u00e7a. No primeiro ano de atua\u00e7\u00e3o, o Cejusc Fiscal Estadual formalizou 33 acordos que somam R$ 35,26 milh\u00f5es quitados, amortizados ou parcelados. As reuni\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o s\u00e3o voltadas \u00e0queles contribuintes que receberam carta-convite para a audi\u00eancia ou que decidiram quitar o d\u00e9bito antes de serem notificados pela SET-RN.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas que deixaram de pagar o ICMS antecipado ou que t\u00eam d\u00e9bitos vencidos de ICMS apurado e declarado, al\u00e9m de outras d\u00edvidas, vencidas e constantes no extrato fiscal do estabelecimento podem negociar, parcelar ou quitar seus d\u00e9bitos. O Centro tamb\u00e9m regulariza d\u00e9bitos do ICMS que se encontrem no Extrato Fiscal, antes da notifica\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a regular. Assim, a empresa evita, al\u00e9m da notifica\u00e7\u00e3o, a gera\u00e7\u00e3o de Autos de Infra\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a incid\u00eancia de multas.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante da formaliza\u00e7\u00e3o do novo Cejusc, o procurador geral adjunto da PGE Jos\u00e9 Duarte Santana explica que o Governo atua em dois caminhos: \u201cno caso da d\u00edvida ativa, entra recurso devido. No caso da sa\u00fade reduz despesas no fornecimento de medicamentos e realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos. S\u00e3o dois caminhos important\u00edssimos que trazem benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o&#8221;, registrou.<\/p>\n\n\n\n<p>O ato de assinatura do aditivo contou com a presen\u00e7a do vice-governador Antenor Roberto; secret\u00e1rio adjunto do Planejamento, Pedro Lima; assessora especial do Governo, Luciana Daltro; procuradores do Estado, Ana Carolina Monte e Daniel Costa de Melo e do juiz Coordenador administrativo da Escola de Magistratura do TJRN, Cleanto Pantale\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo do RN d\u00e1 mais um importante passo para a recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida fiscal, que cresceu, de 2018 para 2019, quase 50% na arrecada\u00e7\u00e3o. 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