{"id":14664,"date":"2020-11-18T08:20:14","date_gmt":"2020-11-18T11:20:14","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=14664"},"modified":"2020-11-17T21:24:01","modified_gmt":"2020-11-18T00:24:01","slug":"mp-eleitoral-e-favoravel-a-indeferimento-de-registro-dos-candidatos-a-prefeito-mais-votados-em-guamare-e-lagoa-salgada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/11\/18\/mp-eleitoral-e-favoravel-a-indeferimento-de-registro-dos-candidatos-a-prefeito-mais-votados-em-guamare-e-lagoa-salgada\/","title":{"rendered":"MP Eleitoral \u00e9 favor\u00e1vel a indeferimento de registro dos candidatos a prefeito mais votados em Guamar\u00e9 e Lagoa Salgada"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustrativa <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n


O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral requereu o indeferimento do registro das candidaturas dos concorrentes mais votados \u00e0s prefeituras de Guamar\u00e9, H\u00e9lio Willamy Miranda da Fonseca (H\u00e9lio de Mundinho), e Lagoa Salgada, Osivan S\u00e1vio Nascimento Queiroz. Ambas desrespeitaram a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Enquanto Osivan Queiroz estaria indo para o terceiro mandato sucessivo, no caso de H\u00e9lio de Mundinho j\u00e1 seria o quarto, embora a Constitui\u00e7\u00e3o permita apenas dois.<\/p>\n\n\n\n


Autor dos pareceres, o procurador regional Eleitoral, Ronaldo S\u00e9rgio Chaves Fernandes, refor\u00e7a que o objetivo da norma consiste em evitar que haja a perpetua\u00e7\u00e3o de uma mesma pessoa ou grupo familiar na chefia do Poder Executivo e, nos dois casos, tal regra est\u00e1 sendo violada pelas candidaturas. A decis\u00e3o agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE\/RN).<\/p>\n\n\n\n


Lagoa <\/strong>\u2013 No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral, Osivan Queiroz se candidatou, na verdade, a um terceiro mandato sucessivo. Isso porque, al\u00e9m do atual iniciado em 2016, ele tamb\u00e9m exerceu o cargo de prefeito em parte do quadri\u00eanio anterior (mais exatamente entre 27 de junho e 21 de novembro de 2013), pois havia sido o segundo colocado nas elei\u00e7\u00f5es de 2012, por\u00e9m o vencedor daquele pleito foi afastado do cargo por decis\u00e3o judicial durante quase cinco meses, per\u00edodo no qual Osivan assumiu efetivamente a prefeitura.<\/p>\n\n\n\n


Em primeira inst\u00e2ncia, o MP Eleitoral j\u00e1 havia defendido que a candidatura era ilegal, por\u00e9m o juiz deferiu o registro e legendas advers\u00e1rias ingressaram com recurso no TRE. Para o procurador, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 similar ao exerc\u00edcio dos chamados \u201cmandatos tamp\u00f5es\u201d, que embora n\u00e3o abranjam todo o per\u00edodo de quatro anos, s\u00f3 autorizam seus ocupantes a uma nova elei\u00e7\u00e3o sucessiva.<\/p>\n\n\n\n


Ronaldo Chaves lembra ainda que, ao assumir em junho de 2013, a expectativa do pol\u00edtico era de se manter at\u00e9 o final daquele mandato, o que teria ocorrido se a Justi\u00e7a n\u00e3o revertesse a decis\u00e3o de afastar o vencedor do pleito de 2012. \u201cDiferente do substituto, que, j\u00e1 quando assume, sabe que o exerc\u00edcio do mandato ser\u00e1 tempor\u00e1rio, sem qualquer expectativa de perman\u00eancia no cargo.\u201d

Para o MP Eleitoral, ao ter assumido o cargo como titular Osivan Queiroz carrega consigo todos os efeitos legais dessa a\u00e7\u00e3o, dentre os quais a impossibilidade de se candidatar em 2020, ap\u00f3s j\u00e1 ter sido eleito em 2016. Situa\u00e7\u00e3o diferente, por exemplo, de presidentes de c\u00e2maras municipais que assumem o Executivo enquanto n\u00e3o se realizam novas elei\u00e7\u00f5es, ou de vice-prefeitos que substituem temporariamente o titular, antes dos seis meses finais do mandato.<\/p>

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