{"id":14650,"date":"2020-11-17T12:40:11","date_gmt":"2020-11-17T15:40:11","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=14650"},"modified":"2020-11-16T22:42:08","modified_gmt":"2020-11-17T01:42:08","slug":"juristas-nao-veem-mais-sentido-no-voto-obrigatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/11\/17\/juristas-nao-veem-mais-sentido-no-voto-obrigatorio\/","title":{"rendered":"Juristas n\u00e3o veem mais sentido no voto obrigat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n

Para o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello<\/strong>, tr\u00eas vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a obrigatoriedade do voto \u00e9 um anacronismo em nosso processo democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

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T\u00e2nia Rego\/Ag\u00eancia Brasi<\/sup>l<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

“Acredito na espontaneidade, na autodetermina\u00e7\u00e3o, em s\u00edntese, na liberdade de escolha. Surge verdadeiro paradoxo quando se fala em cidadania e, ao mesmo tempo, imp\u00f5e-se a obriga\u00e7\u00e3o de fazer, de escolher os representantes, com san\u00e7\u00f5es para o caso de omiss\u00e3o. O desej\u00e1vel \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o. O ato de participar do processo democr\u00e1tico deve ser volunt\u00e1rio, quer apresentando-se como candidato, quer comparecendo e sufragando este ou aquele nome. Que se atribua responsabilidade maior \u00e0s pessoas e elas corresponder\u00e3o buscando, de forma consciente, o melhor. Em pleno s\u00e9culo 21, \u00e9 tempo de avan\u00e7ar culturalmente. Que venha a atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade maior eleitoral aos cidad\u00e3os”, disse ao site “Direito Global<\/a>“, do jornalista Irineu Tamanini.<\/p>\n\n\n\n

A tese \u00e9 corroborada pelo advogado Daniel Gerber<\/strong>: “Absolutamente correto o pensamento do nobre ministro. Cada vez mais se percebe ultrapassado o modelo de Estado m\u00e1ximo, onde at\u00e9 mesmo as vontades e disposi\u00e7\u00f5es do indiv\u00edduo para atos da vida cotidiana lhe s\u00e3o impostos como obriga\u00e7\u00e3o sob o falso pretexto de proteger-lhe de algum mal desconhecido ou de manipula\u00e7\u00f5es de seu esp\u00edrito. O livre arb\u00edtrio \u2014 e suas naturais consequ\u00eancias \u2014 \u00e9 a pedra angular de nossa civiliza\u00e7\u00e3o, empoderado pelo alto grau de acesso ao conhecimento que o mundo virtual trouxe para todos n\u00f3s.”<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias<\/a> para quem n\u00e3o vota ou n\u00e3o justifica sua aus\u00eancia, conforme o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 7\u00ba do C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737-1965)<\/a>? Em resumo, a lei criada durante a ditadura militar impede a obten\u00e7\u00e3o de passaporte ou carteira de identidade; proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico; inscrever-se em concurso e tomar posse em concurso p\u00fablico; renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Mas a facilidade dos meios para se justificar a aus\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es atualmente n\u00e3o seria uma forma de facultar o direito ao voto?<\/p>\n\n\n\n

Roberto Busato<\/strong>, ex-presidente nacional da OAB, disse que isso s\u00f3 refor\u00e7a a necessidade de facultar tal direito. “Devemos mudar a regra do voto obrigat\u00f3rio pelo facultativo, por v\u00e1rios motivos, por sermos um pa\u00eds democr\u00e1tico, onde o Estado n\u00e3o pode impor a participa\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m para exercer um direito que lhe pertence, como \u00e9 o caso do direito ao voto de escolha de seus representantes, de outro, pela facilidade extrema de se justificar a absten\u00e7\u00e3o, agora at\u00e9 pela internet, sem se falar da rid\u00edcula multa de R$ 3 a quem deixar de votar. \u00c9 \u00e9poca de evoluirmos, e o direito de votar fica impl\u00edcito na exist\u00eancia de bons candidatos e um discurso motivador para levar o eleitor \u00e0s urnas eleitorais.”<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o voto ainda \u00e9 obrigat\u00f3rio para maiores de 18 e menores de 70 anos. Ficam de fora dessa obrigatoriedade somente os analfabetos, os maiores de 70 e quem tem entre 16 e 18 anos. Pessoas portadoras de defici\u00eancia f\u00edsica grave tamb\u00e9m podem pedir que um juiz eleitoral emita uma certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>

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