{"id":14587,"date":"2020-11-14T08:51:06","date_gmt":"2020-11-14T11:51:06","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=14587"},"modified":"2020-11-13T22:54:10","modified_gmt":"2020-11-14T01:54:10","slug":"ipde-repudia-veementemente-declaracoes-do-vereador-cicero-martins-sobre-a-justica-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/11\/14\/ipde-repudia-veementemente-declaracoes-do-vereador-cicero-martins-sobre-a-justica-eleitoral\/","title":{"rendered":"IPDE repudia veementemente declara\u00e7\u00f5es do vereador C\u00edcero Martins sobre a Justi\u00e7a Eleitoral"},"content":{"rendered":"\n

O Instituto Potiguar de Direito Eleitoral-IPDE repudiou com veem\u00eancia atrav\u00e9s de nota, as declara\u00e7\u00f5es do vereador C\u00edcero Martins sobre a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

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O IPDE classificou como desrespeitosas, intempestivas e insustent\u00e1veis as palavras do vereador e que o parlamentar municipal contrariou o comportamento do \u00d3rg\u00e3o Partid\u00e1rio ao qual o mesmo \u00e9 filiado, uma vez que o partido dele postulou na Justi\u00e7a Eleitoral a libera\u00e7\u00e3o dos atos de propaganda de rua.<\/p>\n\n\n\n

Confira a \u00edntegra da nota abaixo:<\/p>\n\n\n\n

O Instituto Potiguar de Direito Eleitoral \u2013 IPDE, por seus membros ao final subscritos, em respeito \u00e0 sociedade potiguar, vem, publicamente, em face das desrespeitosas, intempestivas e insustent\u00e1veis declara\u00e7\u00f5es do Exmo. Sr. Vereador C\u00edcero Martins, no dia de ontem (12\/11\/2020) no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal do Natal\/RN, externar o completo rep\u00fadio ao pronunciamento do parlamentar que, injusta e ilegitimamente, atribui \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral Potiguar e ao Tribunal Superior Eleitoral a decis\u00e3o, no seu entender irrespons\u00e1vel, de manter as elei\u00e7\u00f5es municipais em meio \u00e0 pandemia, esquecendo, por\u00e9m, o parlamentar que tal decis\u00e3o foi fruto de Emenda Constitucional, portanto, de decis\u00e3o do Congresso Nacional, que representa a vontade soberana do Povo Brasileiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Outrossim, as normas expedidas pela Justi\u00e7a Eleitoral reafirmaram a compet\u00eancia dos entes federados para regular, limitar, permitir ou proibir os movimentos de rua, conforme entendimento sufragado no Excelso Supremo Tribunal Federal. Destaque-se, ainda, que, al\u00e9m de infundadas, desrespeitosas, indignas do mandato popular a si confiado, as declara\u00e7\u00f5es do parlamentar municipal contrariam o comportamento do \u00d3rg\u00e3o Partid\u00e1rio ao qual o mesmo \u00e9 filiado (n\u00e3o criticado pelo Edil), posto que postulou na Justi\u00e7a Eleitoral a libera\u00e7\u00e3o dos atos de propaganda de rua.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Neste cen\u00e1rio, o IPDE presta o irrestrito e integral apoio, bem como solidariza-se com o Eg. TRE-RN, bem como com seus Exmos(as). Srs(as). Drs(as). Membros que possuem reputa\u00e7\u00e3o ilibada e merecem a admira\u00e7\u00e3o e o respeito da Popula\u00e7\u00e3o Potiguar, ao mesmo tempo em que repudia veementemente o pronunciamento parlamentar.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Natal\/RN, 13 de novembro de 2020.<\/em><\/p>\n\n\n\n

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA<\/em>
Presidente<\/em>
OAB\/RN 5695<\/em><\/p>\n\n\n\n

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO<\/em>
Vice Presidente<\/em>
OAB\/RN 3215<\/em><\/p>

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