{"id":14499,"date":"2020-11-11T12:08:33","date_gmt":"2020-11-11T15:08:33","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=14499"},"modified":"2020-11-11T12:08:33","modified_gmt":"2020-11-11T15:08:33","slug":"prorrogacao-de-licenca-maternidade-apos-alta-hospitalar-divide-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/11\/11\/prorrogacao-de-licenca-maternidade-apos-alta-hospitalar-divide-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"Prorroga\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade ap\u00f3s alta hospitalar divide ministros do STF"},"content":{"rendered":"\n

Terminou empatado o julgamento de agravo que discute a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade a partir da alta hospitalar do rec\u00e9m-nascido ou de sua m\u00e3e. O caso estava na pauta do Plen\u00e1rio virtual do Supremo Tribunal Federal com encerramento nesta ter\u00e7a-feira (10\/11).<\/p>\n\n\n\n

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DPU pediu seguimento \u00e0 decis\u00e3o da Corte que fixou que licen\u00e7a-maternidade s\u00f3 come\u00e7a a contar ap\u00f3s alta hospitalar
Dollar Photo Club<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No placar final, a maioria dos ministros divergiu do relator, ministro Luiz Fux, que negava seguimento ao agravo por entender que n\u00e3o houve ofensa direta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o voto<\/a> do ministro Marco Aur\u00e9lio, que comp\u00f5e a corrente da diverg\u00eancia, apreciou apenas os honor\u00e1rios. Al\u00e9m disso, o ministro Nunes Marques n\u00e3o participou do julgamento. Desta forma, o placar est\u00e1 empatado e deve voltar \u00e0 pauta para voto do novo ministro. <\/p>\n\n\n\n

No caso concreto, uma mulher pediu a prorroga\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade porque sua filha, prematura, ficaria internada por tempo indeterminado. O juiz de primeira inst\u00e2ncia prorrogou o benef\u00edcio por 180 dias, mas a decis\u00e3o foi reformada pela 4\u00aa Turma Recursal do Rio Grande do Sul. Por maioria, eles concederam a prorroga\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade por apenas 2 semanas. <\/p>\n\n\n\n

No Supremo, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o interp\u00f4s recurso extraordin\u00e1rio e alegou que a decis\u00e3o contrariava o recente entendimento<\/a> firmado pelo Plen\u00e1rio da corte. Em abril, a corte referendou liminar<\/a> do ministro Luiz Edson Fachin, que definiu que a licen\u00e7a-maternidade s\u00f3 come\u00e7a a contar ap\u00f3s alta hospitalar, permitindo a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente a maioria acompanhava o relator<\/a>, mas o ministro Gilmar Mendes mudou o voto e passou a seguir o ministro Luiz Edson Fachin. Para Fachin, o ac\u00f3rd\u00e3o impugnado contraria frontalmente o que foi decidido pela Corte na ADI.<\/p>

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