{"id":14390,"date":"2020-11-06T16:57:56","date_gmt":"2020-11-06T19:57:56","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=14390"},"modified":"2020-11-06T16:57:56","modified_gmt":"2020-11-06T19:57:56","slug":"midiatizacao-dos-pronunciamentos-jurisdicionais-sem-o-devido-processo-legal-ate-quando","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/11\/06\/midiatizacao-dos-pronunciamentos-jurisdicionais-sem-o-devido-processo-legal-ate-quando\/","title":{"rendered":"Midiatiza\u00e7\u00e3o dos pronunciamentos jurisdicionais sem o devido processo legal. At\u00e9 quando?"},"content":{"rendered":"\n<p><br><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"671\" height=\"457\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/images-1.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-14391\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/images-1.jpeg 671w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/images-1-300x204.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 671px) 100vw, 671px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o\/Amarn<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><br>No quadro \u201cNovo C\u00f3digo de Processo Civil\u201d comentado pelo juiz Herval Sampaio (professor, presidente da Amarn e vice-presidente de Integra\u00e7\u00e3o da AMB) e veiculado na R\u00e1dio Justi\u00e7a, o magistrado usou o espa\u00e7o para comentar um caso de grande repercuss\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante da repercuss\u00e3o do caso da blogueira Mariana Ferrer &#8211; como juiz sei das minhas limita\u00e7\u00f5es em falar sobre um caso concreto, entretanto, na condi\u00e7\u00e3o de vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados Brasileiros (AMB) fico mais \u00e0 vontade para falar sobre o caso. Na verdade, n\u00e3o falo sobre o caso espec\u00edfico (at\u00e9 porque n\u00e3o sei todos os detalhes) e tamb\u00e9m em respeito ao C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura, tenho limita\u00e7\u00f5es. Falo sobre o que me preocupa, a midiatiza\u00e7\u00e3o e espetaculariza\u00e7\u00e3o do caso em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Como estudioso do Direito, como homem e ser humano, sob todos os enfoques, n\u00e3o admito em hip\u00f3tese alguma que uma mulher seja submetida a uma rela\u00e7\u00e3o sexual que n\u00e3o queira. Em qualquer hip\u00f3tese, a mulher tem os seus direitos e precisa ser respeitada em suas decis\u00f5es. Existem v\u00e1rios atos normativos, conven\u00e7\u00f5es, pactos, regramentos e acordos &#8211; usando amplamente as express\u00f5es- que garantem isso.<\/p>\n\n\n\n<p>O homem n\u00e3o pode coisificar a mulher, ela s\u00f3 ter\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o sexual se ela quiser. Se vier a ser obrigada, isso trar\u00e1 consequ\u00eancias jur\u00eddicas, que ser\u00e3o determinadas analisando caso a caso. Esta \u00e9 a primeira premissa. Precisamos enfrentar inclusive essa cultura machista e sexista que ainda prevalece em nossa sociedade.<\/p><div class=\"zvscr69e8f014a2c2f\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.zvscr69e8f014a2c2f {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.zvscr69e8f014a2c2f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.zvscr69e8f014a2c2f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.zvscr69e8f014a2c2f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.zvscr69e8f014a2c2f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.zvscr69e8f014a2c2f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"vjkor69e8f014a2c1b\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.vjkor69e8f014a2c1b {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.vjkor69e8f014a2c1b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.vjkor69e8f014a2c1b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.vjkor69e8f014a2c1b {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.vjkor69e8f014a2c1b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.vjkor69e8f014a2c1b {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>A segunda premissa: ningu\u00e9m pode ser julgado por circunst\u00e2ncias alheias aos pr\u00f3prios fatos. Isso tamb\u00e9m \u00e9 indiscut\u00edvel. Os fatos s\u00e3o aqueles descritos em cada tipo de processo. Outra coisa que precisa ficar clara, se a pessoa \u00e9 v\u00edtima de um determinado processo, sua posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se altera. V\u00edtima \u00e9 v\u00edtima. N\u00e3o pode ser transformada em acusada. Tanto que o processo penal trabalha hoje para dar mais assist\u00eancia \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir deste momento meu racioc\u00ednio pode ser criticado e visto como corporativismo. \u00c9 sabido que uma associa\u00e7\u00e3o de classe tem o dever de defender o seu associado em todos os \u00f3rg\u00e3os e assim far\u00e1. Chamo aten\u00e7\u00e3o para o fato de que n\u00e3o se pode analisar uma audi\u00eancia que durou cerca de cinco horas, baseando-se num v\u00eddeo de aproximadamente dois minutos. Tanto que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Catarinense solicitou a divulga\u00e7\u00e3o na \u00edntegra do v\u00eddeo.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a nota emitida pela Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados Catarinenses (AMC) o magistrado fez mais de 30 interven\u00e7\u00f5es. Em abstrato eu quero dizer que n\u00e3o se justifica que o juiz n\u00e3o aja, por mais que a legisla\u00e7\u00e3o processual tenha mudado, o advogado pode perguntar diretamente \u00e0s testemunhas ou \u00e0 v\u00edtima no processo penal, mas o juiz \u00e9 o presidente daquele ato e ele deve intervir, n\u00e3o permitindo que a v\u00edtima ou testemunhas sofram constrangimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Precisamos analisar o todo e jamais poderemos execrar algu\u00e9m, incluindo o juiz &#8211; que \u00e9 tamb\u00e9m um cidad\u00e3o e tem direito ao devido processo legal. Por outro lado, n\u00e3o \u00e9 meu objetivo execrar o advogado e criminalizar a sua atividade &#8211; mas fica \u00f3bvio que o advogado n\u00e3o pode querer trazer situa\u00e7\u00f5es fora do processo para &#8211; numa linguagem informal- misturar situa\u00e7\u00f5es que em nada tem a ver com o exame de cada tipo penal que est\u00e1 sendo analisado. Salientando mais uma vez que n\u00e3o me refiro a um caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, deixo claro que no caso midiatizado, em momento algum o magistrado utilizou o termo \u201cestupro culposo\u201d em sua senten\u00e7a. Isso n\u00e3o passou de um termo inventado com o objetivo de gerar repercuss\u00e3o contra a magistratura em geral. Tive a oportunidade de ler toda a senten\u00e7a e ela est\u00e1 fundamentada e houve a absolvi\u00e7\u00e3o por insufici\u00eancia de provas.<br>Fico por aqui e destaco que precisamos ter coragem de lutar contra o machismo e a coisifica\u00e7\u00e3o da mulher, transformando-a em objeto. As mulheres precisam ser protegidas sempre. E tamb\u00e9m precisamos acabar com os julgamentos das redes sociais, que execram as pessoas sem direito de defesa. Deixemos os julgamentos para os tribunais e preservemos a todos o direito ao devido processo legal e aos magistrados n\u00e3o pode ser diferente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No quadro \u201cNovo C\u00f3digo de Processo Civil\u201d comentado pelo juiz Herval Sampaio (professor, presidente da Amarn e vice-presidente de Integra\u00e7\u00e3o da AMB) e veiculado na R\u00e1dio Justi\u00e7a, o magistrado usou o espa\u00e7o para comentar um caso de grande repercuss\u00e3o nacional. 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