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Segundo o parlamentar, o pa\u00eds precisa de uma nova Constituinte. Pegando carona no plebiscito do Chile, que definiu a necessidade de redigir uma nova Constitui\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds, o deputado afirmou que a Carta Maior brasileira tornou o pa\u00eds “ingovern\u00e1vel”. A ideia \u00e9 amplamente recha\u00e7ada<\/a> pela comunidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n No parecer, a OAB retoma o processo hist\u00f3rico que deu origem \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e afirma que ele “distingue por completo a situa\u00e7\u00e3o brasileira daquela hoje atravessada pelo Chile, que busca, por um processo constituinte, superar a Constitui\u00e7\u00e3o de 1980 herdada da ditadura de Pinochet”.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o s\u00f3. De acordo com o documento, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea a adapta\u00e7\u00e3o da Carta “a partir de mecanismos por ela previstos”. Segundo os advogados, essa medida “reafirma o descabimento dos discursos que pleiteiam a ruptura constitucional com a ordem atualmente vigente que, sob diversos aspectos, \u00e9 ainda incipiente, dado que a constitui\u00e7\u00e3o rec\u00e9m completou 30 anos”.<\/p>\n\n\n\n “Em nossa ordem constitucional, o plebiscito constitui um instrumento de democracia direta enquanto via de participa\u00e7\u00e3o popular nos neg\u00f3cios p\u00fablicos”, diz a entidade.<\/p>